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Os fundamentos de natureza biológica para a concessão integral do intervalo não se confundem com os que justificam a tolerância de minutos no início e ao fim da jornada.
horas extras
eurico
tempo
intervalo
intrajornada
fernanda loureiro
banho
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 658312, e firmou a tese de que o artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi recepcionado pela...
horas extras
jurisprudência
ives
mulher
recurso
intervalo
descanso
clt
carmem feijó
extraordinário
toffoli
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Segundo a advogada, seu contrato, assinado em 1989, deveria ter sido ajustado a partir de 1994, quando entrou em vigor o Estatuto da Advocacia.
jornada
horas extras
augusto césar
editora
fernanda loureiro
advocada
globo
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Notícias
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O intervalo refere-se ao tempo previsto em lei do qual os trabalhadores dispõem para descanso e alimentação.
dalazen
horas extras
intervalo
intrajornada
supressão
mário correia
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Notícias
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a C&A Modas Ltda. a pagar horas extras a uma ex-empregada pelo tempo gasto para se maquiar e trocar o uniforme. Contratada como...
horas extras
maquiagem
lourdes tavares
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Notícias
Notícias » Destaque
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A agência era dividida em duas áreas distintas, a operacional ou administrativa e a comercial, e, segundo a Turma, o gerente comercial não era a autoridade máxima do local.
itaú
horas extras
gerente
mário correia
gerência
dois
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Embora tivesse direito à jornada dos bancários, por atuar no setor de cobrança, ele trabalhava cerca de dez horas por dia, com intervalo de 40 minutos.
horas extras
augusto
renner
césar
intervalo
intrajornada
mário correia
carvalho
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O entendimento foi o de que as folgas compensatórias dos petroleiros é distinta do descanso semanal remunerado.
petroleiros
horas extras
semanal
remunerado
descanso
incidência
lourdes côrtes
cláudio
brandão
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RB
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(Seg, 10 Set 2012, 14:50) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de motorista da Veja Serviços e Transportes Ltda....
horas extras
invalído
acordo coletivo
fixada
Notícias:
Notícias
CL
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(Ter, 10 jul 2012 11:09:00 +0000) Para a concessão do intervalo intrajornada, deve ser considerado o tempo efetivo de trabalho cumprido, e não aquele legalmente fixado para a atividade...
bancário
horas extras
intervalo intrajornada
Notícias:
Notícias
CL
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(Qua, 11 jul 2012 13:56:00 +0000) A Fiat Automóveis S. A. foi condenada ao pagamento de horas extras a um empregado que realizava jornada superior a oito horas em dois turnos ininterruptos de...
horas extras
revezamento
turno
ininterrupto
elastecimento
Notícias:
Notícias
CL
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(Sex, 27 jul 2012 12:00:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de médico que pretendia receber horas extraordinárias pelo tempo que...
acordo
aloysio
médico
horas extras
intervalo intrajornada
compensação
tavares
plantonista
Notícias:
Notícias
RB
Uso contínuo de celular garante horas de sobreaviso a chefe de almoxarifado
Artigo de Conteúdo Web
(Seg, 20 Ago 2012, 10:00:02) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o direito ao recebimento de horas de sobreaviso a um chefe de almoxarifado que ficava à...
celular
horas extras
a disposição
Notícias:
Notícias
CL
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(Seg, 04 jun 2012 07:05:00 +0000) A empresa gaúcha Transportes Jorgeto Ltda. foi condenada ao pagamento de horas extras a um motorista de caminhão que trabalhava sujeito a controle de horário. A...
jornada
horas extras
motorista
caminhão
controle
Notícias:
Notícias
CL
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(Qua, 06 jun 2012 07:14:00 +0000) Um ajudante de produção que trabalhava na fabricação de pneus, manuseando óleo, graxa e pó preto, receberá como horas extras os 30 minutos que gastava, após o...
horas extras
higienização
solventes
goodyear
Notícias:
Notícias
CL
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(Qui, 14 jun 2012 07:10:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e manteve decisões que...
jornalista
horas extras
pré-contratação
Notícias:
Notícias
CL
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(Seg, 28 mai 2012 13:53:00 +0000) O Hospital Fêmina S/A, de Porto Alegre (RS), foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar horas extras para um médico ecografista que trabalhava além da jornada...
médico
horas extras
intervalo intrajornada
Notícias:
Notícias
CL
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(Qui, 31 mai 2012 07:06:00 +0000) Dispensada do trabalho aos sábados, uma eletricitária do Rio Grande do Sul teve sua jornada semanal reduzida de 44 para 40 horas sem prejuízo salarial,...
jornada
horas extras
redução
liberalidade
empregador
Notícias:
Notícias
CL
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Segundo a relatora, a Prosegur cumpriu com obrigações trabalhistas pactuadas em norma coletiva para o chamado regime SDF.
horas extras
vigilante
kátia arruda
lourdes tavares
prosegur
kátia magalhães arruda
tempo parcial
regime sdf
Notícias:
Notícias
CL
Jornada de oito horas prevista em norma coletiva isenta indústria do pagamento de horas extras
Artigo de Conteúdo Web
O TST reconhece a validade de acordo coletivo quando a jornada não ultrapassa as oito horas diárias.
acordo
jornada
walmir
horas extras
validade
revezamento
turno
costa
oliveira
mario correia
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Dell Computadores não comprova cargo de confiança e pagará horas extras a vendedora
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O cargo de gerente interno de vendas ocupado pela empregada não foi caracterizado como de confiança.
horas extras
gerente
computadores
mário correia
dell
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AS
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(Qui, 26 set 2013 08:02:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso da Refrescos Guararapes Ltda., de Pernambuco, e manteve decisão que a condenou a...
indenização
horas extras
jantar
entregador
Notícias:
Notícias
CL
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Para a Sétima Turma, a decisão regional deixou claro que o tempo gasto no curso profissionalizante foi revertido em benefício da empresa.
horas extras
tempo
curso
empresa
fernanda loureiro
brandão
claudio
profissionalizante
disposição
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O tempo do recreio não foi contado como interrupção de jornada, pois não permite que o professor tenha outros afazeres fora do trabalho.
horas extras
vieira de mello
intervalo
recreio
professora
lourdes tavares
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Notícias
AS
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O período destinado a ginástica laboral e reuniões antes do horário de trabalho de um ajudante de produção da Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. foi considerado pela Justiça do Trabalho...
horas extras
ginástica laboral
tempo à disposição da empresa
Notícias:
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Guitarrista que trabalhou por dez anos para a dupla de música sertaneja Durval de Lima e José de Lima Sobrinho, mais conhecidos como Chitãozinho e Xororó, conseguiu ter reconhecido o vínculo...
sobreaviso
horas extras
vínculo trabahista
Notícias:
Notícias
AS
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Banco não pagava as horas trabalhadas além da jornada normal. O processo teve origem numa ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, após a constatação de irregularidades numa...
dano moral
horas extras
jornada de trabalho
não pagamento
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Notícias
CL
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Para o relator, houve lesão a uma coletividade identificável de trabalhadores pelo descumprimento do artigo 59 da CLT, que possibilita a criação de banco de horas apenas por meio de norma coletiva
scheuermann
horas extras
norma coletiva
banco de horas
dirceu arcoverde
previsão
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Notícias » Destaque
CL
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Ao ser promovido, o gerente recebeu aumento inferior a 40%, não se enquadrando na hipótese de cargo de confiança da CLT
são paulo
horas extras
dirigente
dirceu arcoverde
lelio bentes
cargo de confiança
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AS
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TRT de Campinas havia condenado a empresa ao pagamento das horas extras acrescidas do adicional por considerar que o trabalho por produção submete os trabalhadores a jornadas extenuantes.
horas extras
cortador de cana
colhedor de laranjas
jornada extenuante
Notícias:
Notícias
AS
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Ônibus viajavam com dois motoristas, que se revezavam ao volante. Entendimento é que ambos estavam à disposição do empregador
horas extras
período de descanso
Notícias:
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CL
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Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista que tratava das horas extras, mas se baseou na Súmula 126, que veta o reexame de fatos e provas, para negar o...
danos morais
horas extras
professora
extra classe
Notícias:
Notícias
CL
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Os dados do equipamento permitiam acompanhar as atividades externas, a duração de cada visita e o deslocamento entre um e outro cliente.
jornada
horas extras
controle
lourdes tavares
alencar
palm top
externa
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LG
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Escala de vigilante 2X1 e 12X36 não é fato notório. TST reconheceu direito do trabalhador a receber horas extras.
horas extras
norma coletiva
fato notório
escala vigilante
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MV
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(Qua, 13 Fev 2013, 9h) Na sessão do último dia 7, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou, por maioria, a FTP Powertrain...
tst
justiça do trabalho
tribunal superior do trabalho
horas extras
redução
descanso
Notícias:
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(Qui, 28 Fev 2013, 6h) Uma empregada da empresa Minerva S/A, que gastava 12 minutos para efetuar a troca de uniforme, receberá horas extras referentes a esse tempo. A Sétima Turma do Tribunal...
tst
justiça do trabalho
tribunal superior do trabalho
horas extras
troca de uniforme
Notícias:
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CL
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Uma funcionária do Município de Ponta Grossa (PR) cujas horas extras habitualmente prestadas foram suprimidas a partir de janeiro de 2011 teve reconhecido pela Quarta Turma do Tribunal Superior...
indenização
calsing
horas extras
tavares
supressão
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Uma funcionária do Município de Ponta Grossa (PR) cujas horas extras habitualmente prestadas foram suprimidas a partir de janeiro de 2011 teve reconhecido pela Quarta Turma do Tribunal Superior...
indenização
calsing
horas extras
tavares
supressão
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Notícias
RB
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(Sex, 19 Out 2012, 09:45) Em sessão nesta quinta-feira (18), a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de empregada do...
tst
justiça do trabalho
horas-extras
ministros
horas extras
aposentadoria
banco do brasil
complementação
previ
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(Qua, 24 Out 2012, 16:23) Uma cortadora de cana-de-açúcar receberá horas extras decorrentes do tempo gasto entre os campos de corte. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região entendeu que o...
ministro
tst
justiça do trabalho
trabalho
cana
açúcar
horas extras
intrajornada
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Notícias
RB
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(Qui, 25 Out 2012, 06:05) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de forma unânime, deu provimento a recurso da ALL - América Latina Logística Malha Paulista S.A, e excluiu condenação ao...
ministro
tst
justiça do trabalho
horas extras
intervalo
intrajornada
maquinista
ferroviário
Notícias:
Notícias
RB
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(Qua, 14 Nov 2012, 14:44) Um empregado do Banco Itaú Unibanco S/A que teve parte do intervalo intrajornada suprimido receberá horas extras por todo o período. A Oitava Turma do TST concluiu que a...
ministro
tst
justiça do trabalho
bancário
itaú
horas extras
intervalo intrajornada
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Notícias
RB
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(Qui, 22 Nov 2012, 09:55) O exercício de atividades extraclasse inerentes à profissão de professor – como preparação de aulas e correção de trabalhos e provas – não implica no pagamento de horas...
ministro
tst
justiça do trabalho
horas-extras
horas extras
professor
hora extra
recreio
hora-extra
extra-classe
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(Seg, 26 Nov 2012, 17:03) Um eletricista da Companhia Paranaense de Energia (Copel), que pretendia receber diferenças decorrentes de sobreaviso, não conseguiu demonstrar que ficava à disposição...
ministro
tst
justiça do trabalho
sobreaviso
horas extras
eletricista
Notícias:
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RB
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(Ter, 27 Nov 2012, 06:05) Um cortador de cana da Foz do Mogi Agrícola S/A, que desempenhava suas atividades em pé e com sobrecarga muscular, receberá horas extras pela não concessão de pausas...
ministro
tst
justiça do trabalho
horas-extras
horas extras
intervalo
extras
intrajornada
trabalhador rural
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RB
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(Ter, 4 Dez 2012, 15:19) No sistema de compensação de jornada, o empregado trabalha mais horas em um dia para diminuir sua carga horária em outro, a fim de ajustar a jornada semanal. Se a...
ministro
tst
justiça do trabalho
jornada
horas extras
compensação
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AM
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(Qua, 12 Dez 2012, 12h25) O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que petroleiros têm direito a receber horas extras sobre intervalos interjornada não usufruídos. A decisão da Subseção 1...
tst
justiça do trabalho
tribunal superior do trabalho
petroleiros
horas extras
ministra
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão de julgamento realizada nesta quinta-feira (25), não conheceu de recurso do Itaú...
unibanco
itaú
renato
horas extras
dano moral coletivo
demétrius
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(Qui, 7 Mar 2013, 10h) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por maioria, seguiu voto divergente do ministro Aloysio Corrêa da Veiga...
tst
justiça do trabalho
tribunal superior do trabalho
horas extras
turnos ininterruptos
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Os professores deveriam participar, nesse período, de cursos de férias para alunos novos e workshops pedagógicos.
horas extras
férias
pimenta
recesso
professora
lourdes tavares
freire
josé
roberto
fisk
aula
escolar
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A Súmula 437 impede que qualquer cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho suprima ou reduza o intervalo intrajornada,
acordo
calsing
horas extras
intervalo
intrajornada
pirelli
mario correia
reduzido
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A alteração se deu porque a função anterior foi extinta, em decorrência das inovações tecnológicas.
jornada
horas extras
diferenças
salariais
ect
função
mário correia
brandão
claudio
extinta
inovações
tecnológicas
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O juízo de primeiro grau constatou a existência de outras ações contra a Ambev com a mesma alegação de manipulação e fraude no ponto eletrônico.
horas extras
fraude
eletrônico
ponto
ambev
lourdes cortes
alencar
douglas
rodrigues
manipulação
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O trabalhador não conseguiu demonstrar que a participação era obrigatória nem que tenha se dado fora do expediente normal.
bancário
horas extras
vieira de mello
fora
cursos
expediente
lourdes côrtes
online
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Para Segunda Turma, acordo que extinguiu pagamento dobrado em feriados mediante indenização só pode ser suprimido com novo pacto coletivo.
acordo
horas extras
feriado
dobro
pimenta
domingo
petrobras
supressão
taciana giesel
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(Seg, 26 ago 2013 08:12:00 +0000) Uma empregada do Banco Bradesco S.A. que busca receber o pagamento de 250 horas extras porque teria sido obrigada a realizar, fora do horário de trabalho, cursos...
horas extras
cursos na internet
formação profissional
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A Vale Fertilizantes S.A e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Prospecção, Pesquisa, Extração e Beneficiamento do Minério do Estado de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Piauí chegaram hoje...
acordo
horas extras
sergipe
mina
vale
dirceu arcoverde
fertilizantes
mineiros
potássio
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(Qua, 28 ago 2013 11:17:00 +0000) O exercício de cargo de confiança não pressupõe pagamento de horas extras e reflexos nas verbas trabalhistas. Por conta desse entendimento, a Quarta Turma do...
dalazen
horas extras
sócio
fernanda loureiro
coordenador
academia
cargo de confiança
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(Seg, 20 mai 2013 06:00:00 +0000) Embora o gerente, por sua posição hierárquica e pelas obrigações inerentes ao cargo, não se submeta a controle e fiscalização de horário, a Quarta Turma do...
dalazen
comite gestor
horas extras
gerente
indústria
lourdes côrtes
poderes
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Um metalúrgico da Volkswagen obteve, apenas parcialmente, pedido de horas extras formulado na Justiça do Trabalho, ante a constatação de que, em determinado período, trabalhava em turno fixo. A...
horas extras
volkswagen
turnos ininterruptos
dora
mário correia
costa
turno fixo
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da Transportadora Pecal Ltda. ao pagamento de horas extras a motorista cujo veículo possuía rastreamento via satélite. Para...