Resultados da Busca - O Tribunal da Justiça Social

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Quando há controvérsia sobre o fato, é imprescindível a existência de prova da gravidez no momento da dispensa, o que não ocorreu.

estabilidade prova gestante cristina gimenes honda Notícias: Notícias
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Um condomínio de Belo Horizonte (MG) terá de pagar todos os direitos e salários relativos ao período de estabilidade a uma auxiliar de serviços que rejeitou a oferta do patrão para voltar ao...

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Reintegrada três meses depois da dispensa, ela ficou ao todo sete meses sem salários, devido ao desconto das verbas resicsórias.

indenização dano moral reintegração gestante taciana giesel verbas mauricio godinho descontos rescisórias Notícias: Notícias
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Para o relator, a redução da indenização por causa da reclamação trabalhista de forma tardia é contrária à jurisprudência do TST.

estabilidade indenização ação gestante taciana giesel caputo bastos tardia Notícias: Notícias
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A Turma entendeu que não houve arbitrariedade do empregador na dispensa, mas arrependimento da empregada.

demissão reintegração gestante vieira de mello mário correia Notícias: Notícias
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Segundo o relator, a analista teria direito somente a repouso remunerado de duas semanas, conforme prevê o artigo 395 da CLT.

estabilidade gestante aborto dirceu arcoverde silvestrin espontâneo Notícias: Notícias
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A Quarta Turma entendeu que a demora, ainda que injustificada, em ajuizar a ação não impede o direito à estabilidade

dalazen estabilidade indenização demora gestante lourdes cortes ajuizamento Notícias: Notícias
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(Seg, 18 fev 2013 09:00:00 +0000) A concepção ocorrida durante o curso do aviso prévio, ainda que indenizado, garante à trabalhadora a estabilidade provisória no emprego. Assim, se a rescisão do...

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(Qua, 19 Dez 2012, 13h) A empregada doméstica faz jus à estabilidade provisória da gestante, mesmo tendo sido demitida antes da Lei 11.324/2006, que assegurou o benefício à categoria. Foi esse o...

tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho estabilidade indenização gestante Notícias: Notícias
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(Seg, 7 Jan 2013, 9h) Em 2012, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou posicionamentos importantes quanto aos direitos da trabalhadora gestante. As decisões proferidas reforçaram os...

tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho estabilidade gestante Notícias: Notícias
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(Qua, 27 Fev 2013, 9h) A ocorrência de óbito fetal - morte intrauterina do feto no momento do parto - não impede o recebimento de indenização pela estabilidade provisória concedida à gestante. Esse...

tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho indenização gestante óbito fetal Notícias: Notícias
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(Ter, 26 mar 2013 08:00:00 +0000) A recusa, por parte da gestante demitida, da oferta de retorno ao emprego não acarreta renúncia à sua estabilidade, prevista no artigo 10, inciso II, alínea "b",...

estabilidade indenização renúncia gestante tunholi tavares Notícias: Notícias
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(Qui, 18 Abr 2013, 9h) Uma cláusula de acordo coletivo que impunha restrições para que a empregada gestante desfrutasse do direito à estabilidade foi considerada inválida pela Seção Especializada...

tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho estabilidade norma coletiva gestante restrição Notícias: Notícias
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(Seg, 05 Nov 2012, 12:33) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a empresa Rodoviário Goyaz Ltda a indenizar uma empregada que foi dispensa quando...

ministro tst justiça do trabalho estabilidade gestante grávida indenização compensatória Notícias: Notícias
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A Quarta Turma considerou válida a despedida por justa causa de uma terceirizada da Telemar que se aproveitou da função para prorrogar o vencimento de faturas de telefone da mãe. A funcionária...

ministro tst justiça do trabalho estabilidade justa causa demissão gestante Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso de uma empregada doméstica que engravidou durante o aviso prévio indenizado, mas não teve a garantia provisória no...

estabilidade gestante tunholi doméstica bentes aviso prévio aviso prévio indenizado Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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Para o relator, a assistência sindical ou a presença de autoridade do Ministério do Trabalho no pedido de demissão de empregado estável é “formalidade essencial e imprescindível”.

estabilidade demissão augusto gestante césar sindical lourdes tavares assistência carvalho pedido Notícias: Notícias
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A Turma afastou a validade do contrato de trabalho temporário, por não constar o motivo específico de sua realização.

estabilidade contrato temporário gestante auxiliar vendas maria helena mallmann guilherme santos zara Notícias: Notícias
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O fundamento da decisão foi o fato de que a extinção da relação de emprego foi de iniciativa da empregada.

dalazen estabilidade demissão gestante gravidez própria desconhecimento marla lacerda iniciativa Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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A licença-maternidade visa proteger e garantir a saúde e a integridade física do bebê, oferecendo à gestante as condições de se manter enquanto a criança estiver aos seus cuidados.

estabilidade gestante eurico aborto taciana giesel espontâneo márcio amaro vitral Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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Para a relatora, o contrato foi rescindido por decisão judicial, e não por prática de ato discriminatório do empregador.

indenização dano moral rescisão dispensa discriminatória gestante indireta taciana giesel Notícias: Notícias
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Uma empregada doméstica que afirmou ter trabalhado durante quatro meses e foi demitida ao comunicar aos patrões que estava grávida não conseguiu o reconhecimento do direito à estabilidade. Por...

estabilidade comprovação gestante doméstica vieira de mello cristina gimenes concepção Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (17) a Lei nº 12.812, que acrescenta o artigo 391-A ao capítulo da proteção à maternidade, seção V, da Consolidação das Leis do Trabalho. O item...

lei estabilidade jurisprudência gestante aviso prévio cristina gimenes Notícias: Notícias
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(Sex, 07 jun 2013 13:21:00 +0000) Uma frentista da cidade de Caxias do Sul (RS) irá receber R$25 mil de indenização por danos morais do Posto Tirol Ltda. e do Posto Imigrante Ltda. A decisão é...

indenização gestante aborto ricardo reis alexandre agra frentista Notícias: Notícias
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu (não conheceu) recurso de uma trabalhadora dispensada no curso do contrato de experiência por estar grávida e que pretendeu o pagamento...

indenização gestante dispensa discriminatória pedido diverso Notícias: Notícias
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TST invalida cláusula de acordo coletivo que cria condições para estabilidade da gestante

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A norma exigia que a empregada grávida demitida se apresentasse até 90 dias do aviso-prévio para ter direito à reintegração

acordo coletivo estabilidade cláusula invalidade gestante condições especiais Notícias: Notícias
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Acordo extrajudicial sobre estabilidade de gestante terá quitação total do contrato de trabalho

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De acordo com a decisão da 8ª Turma, não houve fraude ou vício de vontade no acordo

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Recusa de transferência de cidade não afasta direito de bancária gestante à estabilidade

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Ela deverá receber indenização substitutiva pelo período estabilitário

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Gestante consegue anular demissão e receberá verbas do período de estabilidade

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Ela descobriu que estava grávida depois de pedir a demissão

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Gestante que rejeitou três ofertas de reintegração perde direito à estabilidade

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Ela foi contatada três vezes por WhatsApp e telegrama.

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Direitos das gestantes é tema do programa Jornada

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O tema é tratado em reportagem especial em homenagem ao Dia das Mães.

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Auxílio alimentação e creche não integram indenização a gerente dispensada na gravidez

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Segundo a relatora, as verbas só são devidas quando há efetivo trabalho.

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Atendente dispensada na gravidez e readmitida em horário noturno não receberá dano moral

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A decisão considerou que não houve prova efetiva do dano.

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Indeferida estabilidade a gestante que faltou ao trabalho por mais de 30 dias

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O entendimento foi o de que ela, ao se recusar a retornar, renunciou ao direito.

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Gestante aprendiz tem reconhecido o direito à estabilidade provisória

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Segundo a relatora, o contrato de aprendizagem é modalidade por prazo determinado, e a ele também se aplica a estabilidade da gestante.

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Comprovação de desídia afasta direito à estabilidade de gestante dispensada por justa causa

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Segundo documentos apresentados pela empresa, ela deixou de pagar contas e causou prejuízos financeiros e à imagem do empregador.

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Gestante que assumiu cargo público após ser demitida por empresa tem direito à indenização estabilitária

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Segundo o relator, a reinserção no mercado de trabalho, seja no setor público ou na iniciativa privada, não constitui causa extintiva do direito à estabilidade.

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Gestante em contrato temporário tem estabilidade provisória afastada

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De acordo com a decisão, modalidade não se assemelha aos contratos por prazo determinado previsto na CLT

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Banco indenizará gestante chamada de burra por gerente por ter engravidado

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A 2ª Turma fixou o valor da condenação em R$ 30 mil.

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Exame positivo de gravidez no fim do aviso-prévio garante estabilidade a operadora de caixa

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A decisão considera que o tempo de aviso prévio integra o contrato de trabalho.

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Adolescente consegue indenização decorrente de estabilidade para gestante em contrato de aprendizagem

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Ela estava grávida no momento da ruptura do contrato de trabalho.

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Edital abre prazo para manifestações sobre estabilidade da gestante em contrato temporário

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A matéria será examinada pelo Pleno em incidente de assunção de competência.

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TST reconhece estabilidade a recepcionista que pediu demissão sem saber da gravidez

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A rescisão foi homologada sem assistência sindical.

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Gestante consegue anular pedido de demissão e terá direito a estabilidade provisória

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Só é válido o pedido de demissão se homologado por sindicato.

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Passadeira que pediu demissão durante a gravidez não será reintegrada ao emprego

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A decisão não considerou a dispensa arbitrária.

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Mantida condenação do Bradesco por assédio moral de gerente a bancária gestante

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A Primeira Turma do TST rejeitou recurso da trabalhadora para aumentar o valor da indenização.

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TST valida acordo que amplia estabilidade apenas para gestantes contratadas por prazo indeterminado

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A exclusão das mulheres contratadas por prazo determinado não feriu o princípio da isonomia.

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Restabelecida justa causa de empregada doméstica que usava produtos pessoais da empregadora

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O cometimento de falta grave afastou inclusive o direito à estabilidade da gestante.

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Gestante que rejeitou reintegração após ser demitida não receberá indenização estabilitária

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A demonstração de má-fé afastou o direito à indenização.

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Trabalhadora não consegue anular pedido demissão feito quando já tinha ciência da gravidez

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O entendimento foi o de que sua conduta feriu a boa-fé na relação de trabalho.

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TST anula norma que condiciona estabilidade da gestante à data de apresentação de atestado

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O entendimento é o de que o direito à estabilidade não pode ser objeto de negociação coletiva.

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Gerente que teve de trabalhar durante gravidez de risco consegue aumentar indenização

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Segundo a trabalhadora, a empresa tinha ciência de sua situação.

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Gestante dispensada no fim do contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória

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A decisão segue a Súmula 244 do TST.

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Gestante que recusou oferta de reintegração ao emprego vai receber indenização substitutiva

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A empresa dispensou a empregada sem saber da sua gravidez.

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STF confirma jurisprudência do TST sobre estabilidade da gestante

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O direito à estabilidade não depende de conhecimento prévio da gravidez.

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TRT deve reexaminar ação de gestante que teve de aguardar um mês para retirada de feto

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Ela foi demitida e sofreu aborto espontâneo sem cobertura do plano de saúde.

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Mãe consegue indenização depois do fim do período de estabilidade da gestante

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A condição para o reconhecimento do direito é estar dentro do prazo prescricional.

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Revelia da empresa garante estabilidade gestacional a frentista

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Revelia da empresa garante estabilidade gestacional a frentista.

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Gestante aprendiz tem direito a estabilidade provisória

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A jovem receberá indenização substitutiva em relação ao período entre a dispensa e o quinto mês após o parto.

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Negativa de gestante de retornar ao emprego não caracteriza renúncia à estabilidade

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Segundo o relator, a estabilidade é garantia direcionada ao nascituro.

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Aprendiz que teve filho durante contrato tem direito a salários do período de estabilidade

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A decisão baseou-se na Súmula 244 do TST.

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Quando há controvérsia sobre o fato, é imprescindível a existência de prova da gravidez no momento da dispensa, o que não ocorreu.

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Um condomínio de Belo Horizonte (MG) terá de pagar todos os direitos e salários relativos ao período de estabilidade a uma auxiliar de serviços que rejeitou a oferta do patrão para voltar ao...

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Reintegrada três meses depois da dispensa, ela ficou ao todo sete meses sem salários, devido ao desconto das verbas resicsórias.

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Para o relator, a redução da indenização por causa da reclamação trabalhista de forma tardia é contrária à jurisprudência do TST.

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A Turma entendeu que não houve arbitrariedade do empregador na dispensa, mas arrependimento da empregada.

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Segundo o relator, a analista teria direito somente a repouso remunerado de duas semanas, conforme prevê o artigo 395 da CLT.

estabilidade gestante aborto dirceu arcoverde silvestrin espontâneo Notícias: Notícias

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A Quarta Turma entendeu que a demora, ainda que injustificada, em ajuizar a ação não impede o direito à estabilidade

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(Seg, 18 fev 2013 09:00:00 +0000) A concepção ocorrida durante o curso do aviso prévio, ainda que indenizado, garante à trabalhadora a estabilidade provisória no emprego. Assim, se a rescisão do...

estabilidade gestante godinho aviso prévio giesel Notícias: Notícias

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(Qua, 19 Dez 2012, 13h) A empregada doméstica faz jus à estabilidade provisória da gestante, mesmo tendo sido demitida antes da Lei 11.324/2006, que assegurou o benefício à categoria. Foi esse o...

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(Seg, 7 Jan 2013, 9h) Em 2012, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou posicionamentos importantes quanto aos direitos da trabalhadora gestante. As decisões proferidas reforçaram os...

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(Qua, 27 Fev 2013, 9h) A ocorrência de óbito fetal - morte intrauterina do feto no momento do parto - não impede o recebimento de indenização pela estabilidade provisória concedida à gestante. Esse...

tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho indenização gestante óbito fetal Notícias: Notícias

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(Ter, 26 mar 2013 08:00:00 +0000) A recusa, por parte da gestante demitida, da oferta de retorno ao emprego não acarreta renúncia à sua estabilidade, prevista no artigo 10, inciso II, alínea "b",...

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(Qui, 18 Abr 2013, 9h) Uma cláusula de acordo coletivo que impunha restrições para que a empregada gestante desfrutasse do direito à estabilidade foi considerada inválida pela Seção Especializada...

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(Seg, 05 Nov 2012, 12:33) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a empresa Rodoviário Goyaz Ltda a indenizar uma empregada que foi dispensa quando...

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ministro tst justiça do trabalho estabilidade justa causa demissão gestante Notícias: Notícias » Destaque Notícias

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso de uma empregada doméstica que engravidou durante o aviso prévio indenizado, mas não teve a garantia provisória no...

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Para o relator, a assistência sindical ou a presença de autoridade do Ministério do Trabalho no pedido de demissão de empregado estável é “formalidade essencial e imprescindível”.

estabilidade demissão augusto gestante césar sindical lourdes tavares assistência carvalho pedido Notícias: Notícias

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A Turma afastou a validade do contrato de trabalho temporário, por não constar o motivo específico de sua realização.

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O fundamento da decisão foi o fato de que a extinção da relação de emprego foi de iniciativa da empregada.

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A licença-maternidade visa proteger e garantir a saúde e a integridade física do bebê, oferecendo à gestante as condições de se manter enquanto a criança estiver aos seus cuidados.

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Para a relatora, o contrato foi rescindido por decisão judicial, e não por prática de ato discriminatório do empregador.

indenização dano moral rescisão dispensa discriminatória gestante indireta taciana giesel Notícias: Notícias

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O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (17) a Lei nº 12.812, que acrescenta o artigo 391-A ao capítulo da proteção à maternidade, seção V, da Consolidação das Leis do Trabalho. O item...

lei estabilidade jurisprudência gestante aviso prévio cristina gimenes Notícias: Notícias

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(Sex, 07 jun 2013 13:21:00 +0000) Uma frentista da cidade de Caxias do Sul (RS) irá receber R$25 mil de indenização por danos morais do Posto Tirol Ltda. e do Posto Imigrante Ltda. A decisão é...

indenização gestante aborto ricardo reis alexandre agra frentista Notícias: Notícias

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