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    Para a Sétima Turma, a decisão regional deixou claro que o tempo gasto no curso profissionalizante foi revertido em benefício da empresa.
    horas extras tempo curso empresa fernanda loureiro brandão claudio profissionalizante disposição Notícias: Notícias
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    Empregados, trabalhadores autônomos e empresários que integrem categoria econômica ou profissional são obrigados a recolher a contribuição sindical.
    sindicato contribuição bresciani sindical empresa mário correia Notícias: Notícias
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    Segundo o relator, não há previsão legal para exigir a juntada dos atos constitutivos da empresa para que a representação seja considerada regular.
    bresciani representação empresa mário correia procuração regularidade estatutos Notícias: Notícias
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    De forma unânime, a SDI-2 concluiu que a impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria se estende ao plano de previdência complementar.
    penhora sócio vieira filho previdência empresa mello privada guilherme santos aérea impenhorável Notícias: Notícias
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    A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que condenou a WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) ao pagamento de...
    acidente ono walmart empresa rocha trânsito veículo Notícias: Notícias
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    (Qua, 5 Dez 2012, 06:15) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão da empresa Moinho Aratu (M. Dias Branco S/A) de rescindir o contrato de um ajudante de caminhão que...
    ministro tst justiça do trabalho extinção dispensa acidente de trabalho previdenciária acidentado empresa contrato de trabalho assistência previdenciária previdência social Notícias: Notícias
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    Segundo a relatora, a empresa não poderia recusar o retorno da empregada ao trabalho, encaminhando-a reiteradamente ao INSS, que já havia atestado sua aptidão física.
    médico rescisão kátia arruda indireta inss empresa mário correia apta inapta Notícias: Notícias
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    Embora tenha sido comprovado que ela abriu empresa concorrente durante o contrato, a trabalhadora pretendia anular a justa causa pela ausência do motivo no comunicado de dispensa.
    justa causa bresciani desleal concorrente empresa lourdes tavares alberto concorrência Notícias: Notícias
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    A Segunda Turma proveu recurso do MPT, que desde 2001 investigava diversas irregularidades trabalhistas na empresa.
    coletivo atraso dano moral férias pimenta empresa lourdes tavares reciclagem freire josé roberto Notícias: Notícias
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    Para o relator, o objetivo da retenção de crédito futuro da empresa executada junto a terceiro (União) é a garantia da efetividade da execução.
    união bresciani empresa publicidade alberto fernanda loureiro verbas arresto Notícias: Notícias
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    Dispensado por justa causa, ele não conseguiu provar que o procedimento administrativo realizado pela empresa o teria exposto a situações vexatórias.
    moral dano delaíde justa causa petrobras concorrente empresa lourdes tavares arantes administrativo miranda geólogo procedimento Notícias: Notícias
  • CL
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    Para a Quarta Turma, o infortúnio decorreu de uma causa que não estava ao alcance da empregadora evitá-la.
    indenização transporte calsing sexual empresa trajeto paula andrade abuso violência improcedente Notícias: Notícias
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    Para o relator do caso, ministro Cláudio Brandão, a previsão de que a empresa transfira recursos para a entidade sindical é “absurda”.
    sindicato cláusula contribuição empresa lourdes tavares cláudio brandão negocial Notícias: Notícias
  • CL
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    Embora alegasse ser mero procurador, o entendimento foi o de que ele atuava como administrador da empresa, situada em Londres, dona da devedora brasileira.
    dalazen execução advogado procurador administrador empresa sócia natalia oliveira estrangeira londres majoritária direcionamento Notícias: Notícias
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    A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso do pai de um pedreiro morto a pancadas por companheiros de trabalho após uma discussão no interior de um condomínio, no...
    aloysio responsabilidade obra pedreiro morto empresa dirceu arcoverde pauladas Notícias: Notícias Notícias » Destaque
  • CL
    Turma admite recurso interposto por empresa não citada no início do processo
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo o relator, outros elementos do recurso permitem concluir que o erro material não prejudicou a identificação das empresas efetivamente responsáveis pela petição.
    outra identificação pimenta recurso grupo econômico empresa instrumentalidade freire guilherme santos formas Notícias: Notícias
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    Trabalhador dispensado por fechamento de empresa tem direito a estabilidade acidentária
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa encerrou suas atividades no Pará sem pagar os valores dos salários relativos ao período estável restante.
    estabilidade indenização acidente peduzzi fechamento empresa augusto fontenele cristina Notícias: Notícias
  • CL
    Gerente vai ressarcir Banco do Brasil por viabilizar empréstimos irregulares a empresas de sua família
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo o relator, é evidente o nexo causal entre a conduta de registrar faturamentos falsos para aumentar limites de crédito e o dano sofrido pelo Banco do Brasil.
    brasil indenização banco justa causa fraude gerente bb família empresa ressarcimento alencar reconvenção douglas rodrigues guilherme santos contratos Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho pode cassar selo de responsabilidade social de sucroalcooleiras
    Artigo de Conteúdo Web
    O selo está ligado ao cumprimento dos direitos trabalhistas.
    competência empresa selo alexandre agra belmonte mario rodrigues cassação Notícias: Notícias
  • CL
    Técnico de centro universitário não tem direito a condições específicas de radialista
    Artigo de Conteúdo Web
    A lei que regulamenta a profissão só considera radialista o empregado de empresa de radiodifusão.
    walmir técnico universitário radialista enquadramento empresa costa oliveira alessandro jacó centro edição radiodifusão Notícias: Notícias
  • CL
    Supervisor que usava carro fornecido pela empresa não receberá horas de deslocamento
    Artigo de Conteúdo Web
    A situação foi equiparada ao uso de veículo próprio.
    horas in itinere deslocamento empresa veículo uso conta própria Notícias: Notícias
  • CL
    Empregado que permanecia em alojamentos de empresa de sondagem receberá adicional de transferência
    Artigo de Conteúdo Web
    A permanência em alojamentos não descaracteriza a mudança de domicílio.
    empresa permanência maria helena mallmann alojamento adicional de tra mudança de domicílio Notícias: Notícias
  • CL
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    Ele foi condenado criminalmente a dois anos de reclusão por porte ilegal de arma porque empresa não renovou licença.
    dalazen licença vigilante negligência vale segurança arma condenado empresa taciana giesel criminal porte vencido Notícias: Notícias
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    A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou o dever de uma empresa que não possui empregados de pagar a contribuição sindical prevista nos...
    caputo contribuição sindical empresa empregados empregadora fernanda loureiro bastos isenta definição Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    Embora a relação jurídica fosse autônoma, ficou demonstrado que o prestador executava ordens da empresa, caracterizando sua responsabilidade pela acusação.
    moral dano furto responsabilidade autônomo serviços acusação preposto empresa lourdes tavares cofre lustrador prestador Notícias: Notícias
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    (Ter, 10 fev 2015 07:40:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um ex-gerente de vendas da Evialis do Brasil Nutrição Animal Ltda., que pretendia receber...
    moral dano indenização execução gerente sentença empresa lourdes cortes declaração malha fina divergência Notícias: Notícias
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    A contribuição que não decorre de lei, mas de norma coletiva, não tem caráter compulsório, e sua cobrança deve ser restrita aos associados ao sindicato.
    sindicato contribuição emmanoel empresa cobrança pereira alessandro jacó negocial associado sindicalizada Notícias: Notícias
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    As instâncias inferiores concluíram que o acidente foi típico fato de terceiro, equiparado ao caso fortuito e sem nexo causal entre a conduta da empresa e os danos sofridos.
    acidente responsabilidade almoço motocicleta empresa trânsito lourdes côrtes culpa porteitro Notícias: Notícias
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    O sindicato contestou a possibilidade de contratar dirigente, mas ficou comprovada a presença dos requisitos caracterizadores da relação de emprego.
    vínculo emprego sindical dirigente empresa demitido lourdes tavares Notícias: Notícias
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    Por maioria, a Quarta Turma entendeu que a quebra da exclusividade de prestação de serviços caracterizou mau procedimento, um dos motivos de justa causa.
    pública contrato justa causa acumulação cargo empresa prefeitura procedimento mau guilherme santos exclusividade Notícias: Notícias
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    O auxiliar de trânsito alegou ter se sentido pressionado pelos superiores a conceder entrevistas para promover a empresa, depois de encontrar e devolver uma carteira com R$ 680 no estacionamento...
    indenização agra belmonte entrevista alexandre agra dinheiro carteira empresa exposição empregado alessandro jacó honesto Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa de transportes é isenta de responsabilidade por atropelamento de motorista
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele foi atropelado em Córdoba, na Argentina, ao atravessar a estrada para encontrar colegas.
    aloysio motorista atropelamento empresa carmem feijó lourdes côrtes veiga corrêa transporte internacional autopista córdoba Notícias: Notícias
  • CL
    Validade de negociação direta entre empregados e Braskem depende de prova de recusa de sindicato
    Artigo de Conteúdo Web
    O processo retornará ao TRT-RS para o exame de provas nesse sentido.
    dalazen comissão acordo sindicato validade empresa empregados lourdes côrtes participação braskem Notícias: Notícias
  • CL
    Empregada doméstica contratada aos 12 anos pode obter penhora de salário do ex-patrão
    Artigo de Conteúdo Web
    A 3ª Turma determinou expedição de ofício para saber se ele é empregado de consórcio na Bahia.
    salário penhora doméstica empresa empregada ofício Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa processada tem direito ao depoimento de trabalhador que apresentou ação 
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 2ª Turma, a negativa configurou cerceamento de defesa. 
    direito testemunha cerceamento oitiva defesa empresa reclamante depoimento Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa de transporte coletivo é condenada por não cumprir cota de aprendizes
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 6ª Turma, o descumprimento contraria o direito fundamental à profissionalização.
    coletivo indenização transporte dano moral contratação empresa aprendizes percentual Notícias: Notícias
  • CL
    Fechamento da empresa não afasta direito de empregado à estabilidade por acidente de trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    A garantia provisória do emprego, nesse caso, tem caráter social.
    estabilidade indenização acidente fechamento empresa encerramento atividades Notícias: Notícias
  • CL
    Jornada especial não se aplica jornalista de empresa de infraestrutura ferroviária
    Artigo de Conteúdo Web
    Legislação apenas inclui profissionais de empresa não jornalística que tem publicação externa
    jornada jornalista especial enquadramento empresa não jornalística Notícias: Notícias
  • CL
    Empregado que optou por novo regulamento não receberá diferenças salariais
    Artigo de Conteúdo Web
    O adicional de horas extras e os anuênios foram reduzidos, em troca de outros benefícios. 
    mudança validade empresa adesão opção regulamento Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa pública deve reduzir jornada e manter salário de técnica com filha autista dependente 
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 1ª Turma, o Estado não pode adotar procedimento diverso entre servidores e empregados público
    pública jornada redução empresa necessidades especiais flha autista Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa de cruzeiros é condenada por exigir teste de HIV para contratação de garçom
    Artigo de Conteúdo Web
    A legislação proíbe a exigência em processos seletivos. 
    teste hiv empresa garçom cruzeiros exigência marítimos Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa paulista de reciclagem de sucata é condenada por não fornecer EPIs
    Artigo de Conteúdo Web
    A situação de crise financeira na empregadora foi considerada na fixação da indenização. 
    fornecimento epi empresa reciclagem sucata Notícias: Notícias
  • CL
    Sindicato vai restituir valor total de contribuições cobradas de empresas sem empregados
    Artigo de Conteúdo Web
    Apesar de só ter ficado com 60% do total, o sindicato arrecadou todo o valor. 
    contribuição patronal devolução empresa integral sem empregados Notícias: Notícias
  • CL
    Encerramento de atividades não isenta fábrica de massas de indenizar empregada acidentada
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela teve a mão prensada numa cilindreira.
    trabalho estabilidade indenização acidente extinção empresa encerramento substitutiva atividades Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa consegue gratuidade de justiça ao comprovar prejuízos de R$ 1,7 bilhão
    Artigo de Conteúdo Web
    Documentos apresentados demonstraram a situação econômica precária.
    justiça empresa prejuízo gratuita gratuidade crise Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa inativa desde 2012 prova insuficiência econômica e é dispensada de depósito prévio
    Artigo de Conteúdo Web
    Processo retornará ao TRT-MG para examinar ação rescisória
    ação rescisória empresa depósito prévio