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Para a Sétima Turma, a decisão regional deixou claro que o tempo gasto no curso profissionalizante foi revertido em benefício da empresa.

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Empregados, trabalhadores autônomos e empresários que integrem categoria econômica ou profissional são obrigados a recolher a contribuição sindical.

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Segundo o relator, não há previsão legal para exigir a juntada dos atos constitutivos da empresa para que a representação seja considerada regular.

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De forma unânime, a SDI-2 concluiu que a impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria se estende ao plano de previdência complementar.

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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que condenou a WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) ao pagamento de...

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(Qua, 5 Dez 2012, 06:15) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão da empresa Moinho Aratu (M. Dias Branco S/A) de rescindir o contrato de um ajudante de caminhão que...

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Segundo a relatora, a empresa não poderia recusar o retorno da empregada ao trabalho, encaminhando-a reiteradamente ao INSS, que já havia atestado sua aptidão física.

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Embora tenha sido comprovado que ela abriu empresa concorrente durante o contrato, a trabalhadora pretendia anular a justa causa pela ausência do motivo no comunicado de dispensa.

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A Segunda Turma proveu recurso do MPT, que desde 2001 investigava diversas irregularidades trabalhistas na empresa.

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Para o relator, o objetivo da retenção de crédito futuro da empresa executada junto a terceiro (União) é a garantia da efetividade da execução.

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Dispensado por justa causa, ele não conseguiu provar que o procedimento administrativo realizado pela empresa o teria exposto a situações vexatórias.

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Para a Quarta Turma, o infortúnio decorreu de uma causa que não estava ao alcance da empregadora evitá-la.

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Para o relator do caso, ministro Cláudio Brandão, a previsão de que a empresa transfira recursos para a entidade sindical é “absurda”.

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Embora alegasse ser mero procurador, o entendimento foi o de que ele atuava como administrador da empresa, situada em Londres, dona da devedora brasileira.

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso do pai de um pedreiro morto a pancadas por companheiros de trabalho após uma discussão no interior de um condomínio, no...

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Circunstâncias de morte de supervisor em acidente de táxi devem ser avaliadas

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O exame é necessário para definir a responsabilidade da empresa pelo acidente

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Ausência de comunicação escrita não impede direito à estabilidade pré-aposentadoria   

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Para a 6ª Turma, a exigência de comunicação não é razoável 

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Desconhecimento do diagnóstico afasta natureza discriminatória de dispensa de empregado com câncer

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Os exames que confirmaram a doença são posteriores ao aviso-prévio

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Turma admite recurso interposto por empresa não citada no início do processo

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Segundo o relator, outros elementos do recurso permitem concluir que o erro material não prejudicou a identificação das empresas efetivamente responsáveis pela petição.

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Trabalhador dispensado por fechamento de empresa tem direito a estabilidade acidentária

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A empresa encerrou suas atividades no Pará sem pagar os valores dos salários relativos ao período estável restante.

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Gerente vai ressarcir Banco do Brasil por viabilizar empréstimos irregulares a empresas de sua família

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Segundo o relator, é evidente o nexo causal entre a conduta de registrar faturamentos falsos para aumentar limites de crédito e o dano sofrido pelo Banco do Brasil.

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Justiça do Trabalho pode cassar selo de responsabilidade social de sucroalcooleiras

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O selo está ligado ao cumprimento dos direitos trabalhistas.

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Técnico de centro universitário não tem direito a condições específicas de radialista

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A lei que regulamenta a profissão só considera radialista o empregado de empresa de radiodifusão.

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Supervisor que usava carro fornecido pela empresa não receberá horas de deslocamento

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A situação foi equiparada ao uso de veículo próprio.

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Empregado que permanecia em alojamentos de empresa de sondagem receberá adicional de transferência

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A permanência em alojamentos não descaracteriza a mudança de domicílio.

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Ele foi condenado criminalmente a dois anos de reclusão por porte ilegal de arma porque empresa não renovou licença.

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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou o dever de uma empresa que não possui empregados de pagar a contribuição sindical prevista nos...

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Embora a relação jurídica fosse autônoma, ficou demonstrado que o prestador executava ordens da empresa, caracterizando sua responsabilidade pela acusação.

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(Ter, 10 fev 2015 07:40:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um ex-gerente de vendas da Evialis do Brasil Nutrição Animal Ltda., que pretendia receber...

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A contribuição que não decorre de lei, mas de norma coletiva, não tem caráter compulsório, e sua cobrança deve ser restrita aos associados ao sindicato.

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As instâncias inferiores concluíram que o acidente foi típico fato de terceiro, equiparado ao caso fortuito e sem nexo causal entre a conduta da empresa e os danos sofridos.

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O sindicato contestou a possibilidade de contratar dirigente, mas ficou comprovada a presença dos requisitos caracterizadores da relação de emprego.

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Por maioria, a Quarta Turma entendeu que a quebra da exclusividade de prestação de serviços caracterizou mau procedimento, um dos motivos de justa causa.

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O auxiliar de trânsito alegou ter se sentido pressionado pelos superiores a conceder entrevistas para promover a empresa, depois de encontrar e devolver uma carteira com R$ 680 no estacionamento...

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Empresa de transportes é isenta de responsabilidade por atropelamento de motorista

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Ele foi atropelado em Córdoba, na Argentina, ao atravessar a estrada para encontrar colegas.

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Validade de negociação direta entre empregados e Braskem depende de prova de recusa de sindicato

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O processo retornará ao TRT-RS para o exame de provas nesse sentido.

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Empregada doméstica contratada aos 12 anos pode obter penhora de salário do ex-patrão

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A 3ª Turma determinou expedição de ofício para saber se ele é empregado de consórcio na Bahia.

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Empresa processada tem direito ao depoimento de trabalhador que apresentou ação 

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Para a 2ª Turma, a negativa configurou cerceamento de defesa. 

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Empresa de transporte coletivo é condenada por não cumprir cota de aprendizes

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Para a 6ª Turma, o descumprimento contraria o direito fundamental à profissionalização.

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Fechamento da empresa não afasta direito de empregado à estabilidade por acidente de trabalho

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A garantia provisória do emprego, nesse caso, tem caráter social.

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Jornada especial não se aplica jornalista de empresa de infraestrutura ferroviária

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Legislação apenas inclui profissionais de empresa não jornalística que tem publicação externa

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Empregado que optou por novo regulamento não receberá diferenças salariais

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O adicional de horas extras e os anuênios foram reduzidos, em troca de outros benefícios. 

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Empresa pública deve reduzir jornada e manter salário de técnica com filha autista dependente 

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Para a 1ª Turma, o Estado não pode adotar procedimento diverso entre servidores e empregados público

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Empresa de cruzeiros é condenada por exigir teste de HIV para contratação de garçom

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A legislação proíbe a exigência em processos seletivos. 

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Empresa paulista de reciclagem de sucata é condenada por não fornecer EPIs

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A situação de crise financeira na empregadora foi considerada na fixação da indenização. 

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Sindicato vai restituir valor total de contribuições cobradas de empresas sem empregados

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Apesar de só ter ficado com 60% do total, o sindicato arrecadou todo o valor. 

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Encerramento de atividades não isenta fábrica de massas de indenizar empregada acidentada

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Ela teve a mão prensada numa cilindreira.

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