Supermercado capixaba é impedido de exigir trabalho de empregados aos domingos

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(Ter, 14 Ago 2012, 00:58:00) O Supermercado Rondelli Ltda, do Espírito Santo, foi obrigado a se abster de exigir que seus empregados trabalhem aos domingos, ficando mantida a decisão que reconheceu...

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Em audiência de conciliação conduzida pelo ministro José Roberto Freire Pimenta, a empresa e o MPT se dispõem a ajustar que os trabalhadores tenham pelo menos uma folga aos domingos por mês.

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Segundo o relator, o acidente ocorreu porque, “por sua iniciativa, ele utilizou sua motocicleta no percurso trabalho-casa, quando adormeceu e perdeu o controle”.

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Para Segunda Turma, acordo que extinguiu pagamento dobrado em feriados mediante indenização só pode ser suprimido com novo pacto coletivo.

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Mantida validade de escala de folgas de empregadas de supermercado de SC 

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As trabalhadoras têm repouso remunerado em um a cada três domingos.

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Empregadas de supermercado de Palhoça (SC) têm direito a descanso quinzenal aos domingos

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A medida tem por objetivo proteger a saúde da mulher

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Ministra do STF mantém decisão do TST sobre folga quinzenal de empregadas aos domingos

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Segundo a ministra Cármen Lúcia, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres

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Cozinheira de restaurante tem direito a folga em domingos intercalados

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Para a 3ª Turma, escala de revezamento quinzenal deve ser observada para mulheres que trabalham aos domingos no comércio 

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