Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho

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(Seg, 09 set 2013 18:25:00 +0000) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão nesta segunda-feira (9), extinguiu o dissídio coletivo de natureza...

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso pelo qual a Souza Cruz S. A. pretendia anular sentença que concedeu a um engenheiro de produção indenização de R$ 33 mil...

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(Qui, 19 set 2013 13:42:00 +0000) O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, homologou nesta quinta-feira (19) acordo entre a Empresa Brasileira...

acordo audiência dissídio levenhagen embrapa sinpaf dirceu arcoverde Notícias: Notícias
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta à Leorocha Móveis e Eletrodomésticos Ltda. de indenizar um montador demitido após ter comparecido ao sindicato de sua...

indenização freire pimenta antissindical conduta dirceu arcoverde Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu cláusula normativa que concede aos filiados ao Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre (RS) a...

cláusula dirceu arcoverde benefícios homoafetivo extensão Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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A decisão seguiu a jurisprudência do STF no sentido de que, salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode servir de indexador para vantagens de servidor público ou empregado,...

walmir salário profissional mínimo stf engenheiro dirceu arcoverde unicamp indexador Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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TST definiu o dia 13/11 como prazo para que o MP e o Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro da Tijuca (CAMP) apresentem acordo sobre o encaminhamento de adolescentes para trabalho educativo.

dirceu arcoverde menino patrulheiro Notícias: Notícias
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A Primeira Turma do TST manteve decisão que aplicou a decadência aos embargos de terceiro interpostos por empresários que discutiam a penhora de um imóvel adquirido com “contrato de gaveta”.

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Como os cartões apresentados pela empresa tinham horários variáveis, não havia razão para presumir como verdadeira a jornada alegada pelo empregado.

jornada vieira de mello dirceu arcoverde cartões apócrifo Notícias: Notícias
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A decisão levou em conta a especificidade do caso: o pagamento dos salários está vinculado ao repasses do SUS, e a mudança evita o colapso financeiro da entidade.

pagamento renato paiva alteração hospital salários carmem feijó dirceu arcoverde lourdes cortes expecional empate Notícias: Notícias
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Na próxima reunião, as partes devem apresentar propostas que permitam a assinatura de um acordo.

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Os certificados que comprovariam a titulação eram posteriores ao término da vigência da lei que garantia o direito à gratificação.

gratificação augusto césar novacap titulação dirceu arcoverde Notícias: Notícias
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Ele fraturou o punho e, além de dores articulares, ficou com limitações para flexioná-lo e estendê-lo

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Para o relator, houve lesão a uma coletividade identificável de trabalhadores pelo descumprimento do artigo 59 da CLT, que possibilita a criação de banco de horas apenas por meio de norma coletiva

scheuermann horas extras norma coletiva banco de horas dirceu arcoverde previsão Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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A jurisprudência do TST exime os estados de responsabilidade, cabendo às APMs suportar integralmente com as obrigações trabalhistas

responsabilidade associação pais estado dirceu arcoverde mestres Notícias: Notícias
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Ao ser promovido, o gerente recebeu aumento inferior a 40%, não se enquadrando na hipótese de cargo de confiança da CLT

são paulo horas extras dirigente dirceu arcoverde lelio bentes cargo de confiança Notícias: Notícias
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O trabalhador seguia numa kombi quando o veículo foi atingido por pneu que se desprendeu de um caminhão

indenização acidente transporte cláusula vítima usina cana-de-açúcar dirceu arcoverde incolumidade Notícias: Notícias
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Vítima de assalto e sequestro, o gerente foi demitido quando estava doente, em virtude do stress decorrente do episódio.

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A decisão considera inválido acordo firmado em 2000 pelo Clube dos Treze para reduzir o percentual de 20% vigente à época para 5%

calsing direito grêmio arena dirceu arcoverde zagueiro roma barueri Notícias: Notícias
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O trabalhador foi contratado por empresa de constrção civil para operar retroescavadeira na construção de um mineroduto.

caputo responsabilidade dirceu arcoverde dono da obra samarco Notícias: Notícias
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As contribuições para entidades de serviço social e formação profissional vinculadas ao sistema sindical não têm natureza de seguridade social

competência scheuermann contribuição dirceu arcoverde sat rat sistema s Notícias: Notícias
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O entendimento foi o de que o atraso não causou prejuízo às partes ou à realização de ato processual relevante naquele espaço de tempo.

atraso confissão ficta dirceu arcoverde silvestrin ínfimo minutos Notícias: Notícias
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O laudo pericial descartou ainda a existência de periculosidade nos locais nos quais o trabalhador fazia manutenção.

periculosidade laudo elétrica mecânico dirceu arcoverde estação florindo Notícias: Notícias
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(Ter, 19 nov 2013 10:14:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito a equiparação salarial em cadeia pretendida por um operador de call center da Vivo S.A. e...

freire pimenta salarial equiparação dirceu arcoverde cadeia Notícias: Notícias
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Segundo o relator, a analista teria direito somente a repouso remunerado de duas semanas, conforme prevê o artigo 395 da CLT.

estabilidade gestante aborto dirceu arcoverde silvestrin espontâneo Notícias: Notícias
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Além de veicular gratuitamente a logomarca da empresa em seu caminhão, o motorista sofreu grave acidente de trabalho que deixou graves sequelas.

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Na carteira, constava a função de auxiliar de produção agrícola, mas o trabalhador atuava no combate a focos de incêndio em canaviais.

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(Ter, 03 dez 2013 08:01:00 +0000) O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho decidiu ontem (2), por unanimidade, que a surdez unilateral de um candidato não é motivo suficiente para...

tst concurso auditiva segurança deficiência brito pereira dirceu arcoverde Notícias: Notícias
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(Qui, 05 dez 2013 07:32:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do manteve condenação imposta ao Instituto Cultural e Desportivo Mutirão Ltda., de Caxias do Sul (RS), de indenizar em R$ 5...

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A lei garante ao devedor, na execução provisória, apresentar bens e direitos fora da ordem do artigo 655 do CPC, pois o valor final da dívida é incerto.

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Mesmo se tratando de sociedade de economia mista, o hospital tem imunidade tributária porque sua verba é majoritariamente destinada a serviços de saúde pública.

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A transportadora atuava como empresa de fachada, por meio da qual era recrutado serviço de carga, descarga e transporte entre lojas e depósitos da Ricardo.

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A decisão levou em conta, além do critério temporal, aspectos como a duração do contrato, o motivo e a sucessividade de transferências.

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Ele trabalhava no setor de abate de suínos, examinava cabeças, órgãos e vísceras e separava partes de animais condenados

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Segundo o relator, a discussão sobre eventual fraude deveria ser feita por meio de outro instrumento processual, a ação revocatória

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Segundo o CFM, o médico do trabalho pode emitir laudos independentemente da especialidade.

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A revista foi considerada impessoal pelo TST, mas a empresa não foi absolvida porque seu recurso não pôde ser conhecido neste tema

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O problema foi causado pela quebra do banco do carro forte e resultou em incapacidade total para o trabalho

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O agravo foi desprovido porque a condenação se baseou em fatos e provas, que não podem ser revistos no TST

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Arbitragem e comissões de conciliação prévias foram os temas discutidos nos dois painéis realizados na manhã de sexta-feira (26).

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(Seg, 13 mai 2013 06:05:00 +0000) O Município de São José do Norte (RS) foi condenado solidariamente pelos créditos devidos a um marinheiro de máquinas de uma lancha-ambulância que foi contratado...

calsing vínculo responsabilidade solidária município dirceu arcoverde lancha Notícias: Notícias
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada hoje (14), entendeu que não configurou cerceamento de defesa a decisão de um juiz que, na audiência de instrução, indeferiu o...

aloysio cerceamento de defesa testemunha oitiva dirceu arcoverde arrolamento indeferimento Notícias: Notícias
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(Qui, 16 mai 2013 10:45:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada na terça-feira (14), afastou a responsabilidade subsidiária da Petróleo Brasileiro S.A. –...

aloysio petrobras levantamento responsabilidade subsidiária são francisco dirceu arcoverde sísmico bacia dono da obra Notícias: Notícias
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O "programa" tentava criar regras para que as trabalhadoras engravidassem, por meio de planilhas que estabeleciam uma “fila de preferência para a atividade reprodutiva das trabalhadoras”.

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(Qui, 15 ago 2013 08:20:00 +0000) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da ACF – Engenharia e Manutenção Industrial Ltda.,...

greve inválida dispensa dirceu arcoverde márcio eurico não abusiva Notícias: Notícias
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(Sex, 16 ago 2013 08:06:00 +0000) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso da Closure Systems Internacional (Brasil), que...

sindicato invalidade negociação dirceu arcoverde márcio eurico participação Notícias: Notícias
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(Ter, 20 ago 2013 12:37:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que absolveu o Santos Atlético Clube da responsabilidade subsidiária pelo pagamento de verbas...

responsabilidade restaurante clube cozinheiro brito pereira dirceu arcoverde sede social verbas Notícias: Notícias
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(Qua, 21 ago 2013 07:00:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou, por unanimidade, a intempestividade de um recurso de revista da Euroflex – Indústria e Comércio de...

e-doc intempestividade vieira de mello dirceu arcoverde encaminhamento errado Notícias: Notícias
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(Qui, 22 ago 2013 14:39:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do hotel The Royal Palm Plaza Ltda., que pretendia reformar decisão que reconheceu a...

terceirização fraude alexandre agra vínculo cooperativa belmonte ilícita campinas dirceu arcoverde resort Notícias: Notícias
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(Sex, 23 ago 2013 13:55:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Wenger Jateamentos Ltda. ao pagamento de R$ 8,8 mil por danos morais a um pintor industrial que era...

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(Seg, 26 ago 2013 13:54:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um industriário de multa por embargos considerados protelatórios imposta em ação que discutia o...

multa maurício godinho dirceu arcoverde embargos protelatórios Notícias: Notícias
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A Vale Fertilizantes S.A e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Prospecção, Pesquisa, Extração e Beneficiamento do Minério do Estado de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Piauí chegaram hoje...

acordo horas extras sergipe mina vale dirceu arcoverde fertilizantes mineiros potássio Notícias: Notícias
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Em audiência realizada nesta quarta-feira (28) no Núcleo Permanente de Conciliação do Tribunal Superior do Trabalho, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de...

acordo carlos alberto nupec dirceu arcoverde canavieiros lençois paulista Notícias: Notícias
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(Ter, 03 set 2013 15:22:00 +0000) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou ordem de depósito prévio de honorários periciais determinada...

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(Seg, 09 set 2013 18:25:00 +0000) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão nesta segunda-feira (9), extinguiu o dissídio coletivo de natureza...

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TST definiu o dia 13/11 como prazo para que o MP e o Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro da Tijuca (CAMP) apresentem acordo sobre o encaminhamento de adolescentes para trabalho educativo.

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A Primeira Turma do TST manteve decisão que aplicou a decadência aos embargos de terceiro interpostos por empresários que discutiam a penhora de um imóvel adquirido com “contrato de gaveta”.

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Para o relator, houve lesão a uma coletividade identificável de trabalhadores pelo descumprimento do artigo 59 da CLT, que possibilita a criação de banco de horas apenas por meio de norma coletiva

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O trabalhador foi contratado por empresa de constrção civil para operar retroescavadeira na construção de um mineroduto.

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As contribuições para entidades de serviço social e formação profissional vinculadas ao sistema sindical não têm natureza de seguridade social

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O entendimento foi o de que o atraso não causou prejuízo às partes ou à realização de ato processual relevante naquele espaço de tempo.

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O laudo pericial descartou ainda a existência de periculosidade nos locais nos quais o trabalhador fazia manutenção.

periculosidade laudo elétrica mecânico dirceu arcoverde estação florindo Notícias: Notícias

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(Ter, 19 nov 2013 10:14:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito a equiparação salarial em cadeia pretendida por um operador de call center da Vivo S.A. e...

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