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    (Ter, 10 fev 2015 07:40:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um ex-gerente de vendas da Evialis do Brasil Nutrição Animal Ltda., que pretendia receber...
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    O dano foi afastado porque a empresa emitiu declaração retificadora, e o empregado não sofreu prejuízo.
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    A decisão ocorreu na sessão de hoje (11) da SDI-2, em julgamento de recurso ordinário em ação rescisória interposto por uma trabalhadora
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    A advogada, ao apresentar a guia de recolhimento do depósito recursal, declarou a autenticidade dos documentos
    guia validade depósito advogado emmanoel pereira fernanda loureiro declaração autenticidade Notícias: Notícias
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    O pedido havia sido rejeitado pelo TRT-SP, que presumiu que a médica teria condições de arcar com as despesas processuais.
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    O simples requerimento, sem o preenchimento da condição estabelecida em lei, não basta para a concessão do benefício
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    A decisão leva em conta que o oficial de justiça tem fé pública, e que os devedores são proprietários de outros imóveis que podem ser penhorados.
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    (Ter, 03 set 2013 10:46:00 +0000) O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta segunda-feira (2), decidiu suspender os efeitos da declaração incidental de...
    execução inconstitucionalidade carmem feijó cristina gimenes embargos declaração mp 2180 dilação prazos entes públicos Notícias: Notícias
  • CL
    Reforma trabalhista não afasta direito de encarregado de obras à justiça gratuita
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 3ª Turma, regra que exige comprovação de hipossuficiência não pode ser aplicada isoladamente.
    comprovação justiça gratuita hipossuficiência reforma trabalhista declaração Notícias: Notícias
  • CL
    Declaração falsa para vale-transporte é motivo de justa causa de agente da Fundação Casa (SP)
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele morava em Campinas, mas declarou falsamente que morava em Ibitinga e Sumaré.
    aloysio justa causa fraude fundação casa vale-transporte lourdes tavares agente declaração veiga corrêa endereço falsa Notícias: Notícias
  • CL
    Vigilante que teve indeferido pedido de rescisão indireta de contrato será mantido no emprego
    Artigo de Conteúdo Web
    A CLT autoriza a continuidade do vínculo.
    vínculo augusto césar rescisão indireta declaração término Notícias: Notícias
  • CL
    Ausência da expressão “sob as penas da lei” em pedido não impede concessão de justiça gratuita
    Artigo de Conteúdo Web
    A União deverá arcar com o pagamento dos honorários advocatícios.
    justiça gratuita ausência declaração pedido maria helena mallmann pobre sob as penas da lei Notícias: Notícias
  • CL
    Declaração pessoal de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita a bancário
    Artigo de Conteúdo Web
    A ação foi ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista.
    comprovação justiça gratuita hipossuficiência reforma trabalhista declaração Notícias: Notícias
  • CL
    Estivador do Porto de Paranaguá (PR) obtém gratuidade de justiça mediante declaração
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 6ª Turma, a declaração do interessado tem presunção relativa de veracidade.
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  • CL
    Declaração simples garante justiça gratuita a coordenador de lanternagem
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 7ª Turma, não se pode afastar o valor probante da declaração firmada pelo empregado.
    simples justiça gratuita declaração Notícias: Notícias
  • CL
    Salário superior a 40% do teto da Previdência não afasta direito de maquinista à justiça gratuita 
    Artigo de Conteúdo Web
    A apresentação de declaração de pobreza é suficiente para assegurar o benefício.
    salário previdência justiça gratuita declaração teto Notícias: Notícias
  • CL
    Declaração de miserabilidade de empregados não é suficiente para garantir justiça gratuita a sindicato
    Artigo de Conteúdo Web
    Para o deferimento do benefício, é necessária prova cabal de hipossuficiência econômica da entidade.
    sindicato prova justiça empregados declaração pobreza gratuidade cabal Notícias: Notícias
  • CL
    Declaração de pobreza de mecânico é aceita para concessão de justiça gratuita
    Artigo de Conteúdo Web
    Por maioria, a 5ª Turma entendeu que a simples declaração é válida como prova
    comprovação justiça declaração gratuita presunção veracidade Notícias: Notícias
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