Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho

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A decisão estendeu a todo o território nacional condenação originalmente imposta pela Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG), que também obriga o banco a registrar e pagar corretamente as horas...

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A decisão restabelece o valor de R$ 200 mil fixado pela Vara do Trabalho de Uruaçu (GO) em ação civil pública ajuizada em 2005 pelo MPT. Na fazenda, de propriedade do deputado Beto Mansur (PRB-SP),...

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O aparelho provocou um corte profundo no antebraço da trabalhadora, atingindo nervos e tendões e limitando movimentos

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A empregadora considerou haver fraude na assinatura do médico e TST manteve decisão do Regional

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Para o relator, embora os apelidos não fossem "carinhosos ou positivos", não foi possível concluir que tenham atingido a honra ou a imagem do trabalhador.

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A esposa e os dois filhos ajuizaram a ação em nome próprio pela morte do trabalhador, que morreu eletrocutado ao subir num poste.

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A condenação levou em conta a expectativa frustrada da trabalhadora ao ser destituída do cargo, após dois anos de serviço.

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Testemunhas confirmaram que o banco utilizava empregados administrativos (caixas, escriturários, chefes de conta, etc.) para o transporte de valores em MT.

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Segundo a ministra Kátia Arruda, a indenização servirá para o combate ao trabalho infantil, a educação e profissionalização de adolescentes e para a proteção de direitos sociais e trabalhistas.

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Segundo a jurisprudência, o descumprimento de obrigações trabalhistas, por si só, não enseja o reconhecimento de dano moral.

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Embora constitua grave infração trabalhista, a imposição pelo empregador de conversão do terço de férias em pecúnia não viola direito fundamental.

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Segundo o relator, o registro da ocorrência para comunicar o furto não ofende a moral do empregado, mas citá-lo como suspeito configura abuso e justifica a indenização.

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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação na qual um ex-diretor-presidente da Bombril S. A. pede indenização por danos morais,...

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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um sindicato de trabalhadores e de uma concessionária de transportes urbanos de São Paulo (SP) contra decisão que os...

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Segundo a perícia, o gari usava a manga da camisa para coçar ou limpar os olhos e boca.

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Recurso contra a condenação foi desprovido pela Turma porque o TST, em casos semelhantes, tem entendido pela existência do dano moral.

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A condenação de R$ 653 mil imposta à mineradora, que opera no oeste do Pará, foi mantida em todas as instâncias.

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A jurisprudência do TST atribui ao magistrado a definição da melhor forma de pagamento, após a análise das particularidades do caso concreto.

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Para a caracterização do dano material, é necessária a comprovação de culpa ou dolo, não verificados no caso.

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O relator observou que o patrão não se limitou a registrar o furto, mas dispensou a trabalhadora sob a alegação de que ela própria ensejou a sua demissão por justa causa. E entendeu que essa...

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A dispensa foi considerada discriminatória, e ela receberá R$ 30 mil por dano moral e R$ 20 mil por danos materiais.

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Ficou provado que a gerente do setor impunha tratamento agressivo aos advogados, muitas vezes com gritos, excesso de cobranças e de trabalho.

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O entendimento é o de que o uso da imagem de uma pessoa, sem autorização, para fins comerciais, constitui ilícito indenizável.

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O "programa" tentava criar regras para que as trabalhadoras engravidassem, por meio de planilhas que estabeleciam uma “fila de preferência para a atividade reprodutiva das trabalhadoras”.

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Dispensado por justa causa, ele não conseguiu provar que o procedimento administrativo realizado pela empresa o teria exposto a situações vexatórias.

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O relator observou que as regras de limitação da jornada e duração semanal do trabalho estão na origem do Direito do Trabalho e têm importância fundamental na manutenção do conteúdo moral e...

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A bomba explodiu dentro do veículo, numa briga de torcidas organizadas, ferindo várias pessoas. Para a Sétima Turma do TST, a empresa foi responsável não só por desenvolver atividade de risco, mas...

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Para a Oitava Turma, é necessário que haja comprovação do prejuízo moral decorrente da falta das anotações, o que não foi o caso.

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A pretensão do banco de reduzir o valor da indenização, fixada em R$ 100 mil, foi afastada pela Sétima Turma, que não conheceu do recurso, levando em conta, entre outros aspectos, o porte econômico...

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Embora a obra de sinalização fosse feita pela empresa, o engenheiro não estava a serviço no momento do acidente, que ocorreu à noite e em viagem particular.

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Para a Segunda Turma, existem peculiaridades no mercado de trabalho dos docentes, que não têm uma rotatividade contínua como os demais trabalhadores.

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O pedido se baseou no que a advogada classificou como “manobra” da Universal visando retaliar o jornal por denúncias de desvio de verbas pela instituição.

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O TST entende que o cuidado de adolescentes infratores expõe o empregado acentuadamente a acidentes, o que atrai a responsabilidade objetiva do empregador.

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A revista era feita tanto na sala da gerência quanto na própria loja, causando constrangimento ao empregado.

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A cooperativa juntou os extratos bancários em reclamação trabalhista a fim de comprovar o pagamento de despesas com a utilização de veículo particular em serviço.

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A justa causa, por suposta movimentação irregular de contas de clientes, foi revertida em juízo, mas, por conta disso, ela desenvolveu depressão profunda.

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Embora a barreira sanitária seja exigência legal para evitar a contaminação de alimentos, o cumprimento da norma deve ser compatibilizado com a preservação da dignidade dos trabalhadores.

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