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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a incompetência da Justiça do Trabalho para examinar a ação de um assistente de garçom da Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo...

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(Qua, 25 set 2013 10:15:00 +0000) A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (CELSP), de Porto Alegre (RS), garantiu na Justiça o direito de usar o salário mínimo como base de cálculo do...

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(Qua, 25 set 2013 14:30:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento, nesta quarta-feira(25), a recurso em ação anulatória de débito fiscal na qual o ex-sócio de uma...

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Quando há controvérsia sobre o fato, é imprescindível a existência de prova da gravidez no momento da dispensa, o que não ocorreu.

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Quarta Turma do TST reafirmou entendimento de que o aviso prévio indenizado não dá causa a recolhimento de contribuição previdenciária, por não haver previsão legal de que a parcela compõe o...

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Avó que cuida de neta excepcional tem conta penhorada a pedido da União

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O bloqueio, de aproximadamente R$ 2 mil, foi determinado pela Vara de Santana do Parnaíba (SP) a pedido da União para pagamento das verbas previdenciárias a uma ex-empregada doméstica.

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Quarta Turma do TST manteve decisão que obriga o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do RS a incluir o número de motoristas e cobradores no cálculo da cota de aprendizes, prevista no...

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Com o entendimento de que o pagamento de verbas rescisórias em cheque sem fundos constitui fraude contra credor, a Quarta Turma do TST restabeleceu condenação por danos morais a uma jornalista.

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Um condomínio de Belo Horizonte (MG) terá de pagar todos os direitos e salários relativos ao período de estabilidade a uma auxiliar de serviços que rejeitou a oferta do patrão para voltar ao...

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A Quarta Turma do TST determinou o retorno de um processo ao TRT-SP, que o havia considerado deserto porque, na guia de depósito, não constava a inscrição "para fins recursais".

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A decisão considerou que a proibição do relacionamento afetuoso entre empregados fora do ambiente de trabalho caracterizou lesão moral, com ofensa do direito da personalidade.

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Embora o o requerimento de substituição de advogados tenha sido deferido, a indicação não foi observada na intimação para o julgamento e na publicação do acórdão.

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De acordo com a OJ 140 da SDI-1, a falta de recolhimento integral do depósito recursal implica a deserção no recurso de revista.

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A decisão restabelece o valor de R$ 200 mil fixado pela Vara do Trabalho de Uruaçu (GO) em ação civil pública ajuizada em 2005 pelo MPT. Na fazenda, de propriedade do deputado Beto Mansur (PRB-SP),...

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A jurisprudência do TST não assegura a incorporação cumulada de diversas funções, e visa apenas preservar o padrão salarial do empregado.

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Segundo testemunhas, do autor do tiro que disse que voltaria ao local “para matar todo mundo”, e o bar não tomou medidas de proteção.

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O entendimento atual do TST é de que a decisão judicial que reconhece a existência de vínculo apenas declara situação fática preexistente.

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A situação não caracterizou o chamado acidente de trajeto, uma vez que o fato aconteceu fora do percurso casa/local de trabalho.

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Ao substituir teletipos por computadores, a empresa designou nova função ao empregado, que passou a ter jornada de oito horas

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Em relações de trabalho sujeitas ao regime do FGTS, o depósito recursal tem de ser feito com a guia GFIP

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Diferentemente do e-mail corporativo, a PrimeiraTurma considerou que as ferramentas de mensagens instantâneas, uma vez autorizado seu uso, não podem ser monitoradas pelo empregador

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O juiz de primeiro grau, ao verificar o erro material e a boa-fé da empresa, concedeu novo prazo para regularização

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A decisão, da Primeira Turma do TST, segue a Súmula 439, que determina a incidência de juros desde o ajuizamento da ação.

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A serra elétrica que causou o acidente teve os fios cortados, e havia ordem explícita para que não fosse usada pelos operários.

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O relator ressaltou a evolução do entendimento do TST por força das novas tecnologias e formas de comunicação

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A legislação sobre o tema condiciona o trabalho em feriados no comércio a autorização em convenção coletiva de trabalho

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O diretor da entidade teria dito à imprensa que a dispensa de 1.751 empregados era para eliminar "torturadores e espancadores" de menores

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A Turma considerou que ele apenas exerceu o direito de ampla defesa, sem intenção de protelar o processo

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Empresa é punida por obrigar trabalhador a aderir a Plano de Demissão Voluntária

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Ferroviário ficou "encostado" e foi ameaçado de demissão caso não aderisse ao plano de desligamento voluntário.

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O vigilante estava trabalhando quando se envolveu numa troca de tiros após o abastecimento de um caixa eletrônico numa loja em Santo André (SP).

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Turma afasta prescrição em ação ajuizada por trabalhador sob curatela

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Segundo a Turma, a interdição judicial do trabalhador interrompe a contagem do prazo prescricional, iniciado com o término de seu contrato.

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Para o relator do recurso, o quadro descrito no processo revelou a situação vexatória à qual foi submetida a trabalhadora.

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Industriário é absolvido de multa por pedir verbas já recebidas

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A Turma manteve multa por litigância de má-fé, mas retirou penalidade por ato atentatório à Justiça.

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Ao negar a forma de trabalho declarada pela empregada, cabia à patroa provar que a prestação de serviços era eventual e sem subordinação.

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Para a Terceira Turma, admitir o dano seria um desestímulo às políticas de premiação de desempenho.

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Ficou constatado que a clínica fornecia equipamentos e suprimentos e que o dentista não tinha autonomia para desmarcar consultas.

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Ao usar o e-Doc para encaminhar o recurso, a empresa direcionou a petição para a Vara do Trabalho, e não para o TRT.

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O fato de o imóvel ter registro individual em cartório descaracteriza sua condição de bem de família

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Segundo o relator, a indenização por danos materiais deve corresponder ao valor exato da perda ou redução patrimonial sofrida

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A empresa, gerenciadora de riscos da área de transporte, elaborava uma "lista suja" com informações negativas sobre motoristas

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Turma manda pagar FGTS a ocupante de cargo em comissão em empresa pública

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Apesar de se tratar de cargo, e não de emprego, a relação é regida pela CLT e o contrato não pode ser considerado nulo

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(Seg, 13 mai 2013 06:10:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais – 1 reafirmou posição no sentido de que não se aplica a sua Orientação Jurisprudencial Transitória nº 71 aos...

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(Qui, 16 mai 2013 13:32:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada ontem (15), reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª (Campinas/SP) que havia...

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Para a Terceira Turma do TST, ficou clara a não configuração de coisa julgada no caso, porque os pedidos eram diferentes entre si.

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A jurisprudência do TST rejeita a concessão de prazo para comprovação posterior da obrigação de efetuar o depósito recursal.

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A SDI-2 não constatou vício de vontade na conciliação capaz de justificar a desconstituição da coisa julgada.

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(Qua, 14 ago 2013 20:32:00 +0000) Por decisão unânime, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão nesta quarta-feira (14), decretar a nulidade de citação feita à Cable Bahia...

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(Seg, 19 ago 2013 08:25:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou, em julgamento realizado na última quarta-feira (14), a obrigatoriedade de realização de perícia nos casos...

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(Ter, 20 ago 2013 11:12:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Prosegur Brasil S.A. o pagamento, a agentes de segurança, do intervalo de 15...

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que atribuiu à correspondência eletrônica trocada entre os litigantes valor de prova maior do que os depoimentos prestados pelas...

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(Qui, 22 ago 2013 14:21:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, em julgamento realizado nesta quarta-feira (21), a ocorrência de excesso do poder diretivo da...

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(Seg, 26 ago 2013 13:43:00 +0000) O Anexo 13 da Norma Regulamentadora nº 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego dispõe que o adicional de insalubridade será devido, em grau...

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(Ter, 27 ago 2013 07:17:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar conflitos decorrentes da relação firmada entre...

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(Qui, 29 ago 2013 12:27:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Massa Falida da Companhia Industrial do Nordeste Brasileiro e absolveu-a das...

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(Seg, 02 set 2013 08:13:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que entendeu pela inexistência de conduta discriminatória por parte do Bradesco Auto Companhia...

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, na sessão da última quarta-feira (28), que a Justiça do Trabalho é competente para apreciar ação de médicos credenciados contra operadoras...

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