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O porteiro cobrava do empregador o pagamento de salários atrasados.

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Entre as exigências, é ônus da parte que recorre indicar o trecho da decisão regional que possibilita o prequestionamento da controvérsia do recurso de revista.

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Embora ela própria tenha admitido que arremessou um objeto contra o ex-namorado, não ficaram evidentes as circunstâncias em que ocorreu a discussão.

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(Seg, 13 de Out de 2014, 13:06:03) A fabricante de pisos e azulejos Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S.A. foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais a um servente portador de um...

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A SDI-1 equiparou o fim da obra à extinção do estabelecimento, o que exclui a garantia provisória de emprego.

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Segundo o relator, a utilização de medida processual prevista no ordenamento jurídico, como o ajuizamento de ação trabalhista, não caracteriza litigância de má-fé.

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Ela incluiu o aviso-prévio como tempo de serviço na reclamação trabalhista, para afastar a prescrição ao direito de ação.

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Segundo o relator, embora o abono de 1/3 seja verba acessória à remuneração de férias, sua natureza é indenizatória, e não salarial.

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A Súmula 448 prevê que a higienização de sanitários de uso público e de grande circulação justifica o pagamento de adicional em grau máximo.

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Apesar de não haver dúvida quanto ao intervalo intrajornada ter sido pactuado em duas horas, o intervalo mínimo previsto em lei é de uma hora.

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Os efeitos da despedida, no entanto, só devem ser aplicados após o fim do benefício, porque a falta grave que a motivou aconteceu antes da suspensão contratual,

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Segundo o relator, não houve justificativa para que a empresa afastasse um profissional de longa carreira por tanto tempo além do previsto no Código Brasileiro de Aeronáutica.

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Segundo relator, as duas multas - litigância de má-fé e embargos protelatórios - retratam duas situações distintas, com fatos geradores que não se identificam.

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Para o relator, o exercício de cargo de confiança, por si só, não caracteriza interesse da testemunha na causa a ponto de justificar sua suspeição.

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O acordo coletivo prevê jornada de 24 horas semanais, com 100% de adicional para as horas excedentes.

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A usina deverá pagar indenização ao trabalhador demitido depois da filiação na época das eleições municipais de 2012.

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O montante cobrado é de R$ 350 mil, descontados R$ 2 mil referentes aos direitos trabalhistas não recebidos por ela na rescisão.

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O tempo dispendido pelo empregado durante a troca de uniformes, lanche, higiene pessoal, entre outros, é considerado tempo à disposição do empregador.

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Segundo a Turma, a sucessão parcial não abrange o TAC firmado pela empresa sucedida, que continua em operação.

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Para o TRT-10, a empresa agiu de forma discriminatória ao aplicar à trabalhadora a pena mais gravosa, enquanto o outro funcionário recebeu “mera advertência”.

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O consórcio foi formado pelas duas empresas, com o objetivo econômico de construir redes de transportes por dutos.

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A decisão judicial concluiu que a Agrícola Jandelle não garantiu segurança para a empregada, que, além da indenização, obteve a rescisão indireta do contrato.

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A nulidade baseou-se em dois fundamentos: o vício de consentimento e a existência de sindicato próximo ao local de trabalho, o que afasta a assistência do juiz de paz.

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Ele queria receber indenização por prestar serviço além de 12 horas por dia, de segunda-feira a sábado.

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O objetivo da Lei Pelé é proteger a liberdade do profissional do atleta na condução de suas carreiras.

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Empresa de transportes é isenta de responsabilidade por atropelamento de motorista

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Ele foi atropelado em Córdoba, na Argentina, ao atravessar a estrada para encontrar colegas.

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CCJ do Senado sabatina ministro Aloysio Corrêa da Veiga nesta quarta-feira

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O ministro foi indicado pelo TST para compor o CNJ.

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CCJ do Senado aprova indicação do ministro Aloysio Corrêa da Veiga para o CNJ

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A indicação será submetida agora ao Plenário.

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Camargo Corrêa indenizará família de engenheiro que morreu afogado no Xingu

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O acidente ocorreu em 1984, quando o engenheiro realizava estudos de topografia para a construção de uma usina hidrelétrica.

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A decisão leva em conta que, mesmo não ficando comprovada a culpa da empresa no acidente, a atividade do vendedor envolve o deslocamento no trânsito, o que a torna de risco.

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Segundo o relator, o fato de manter filha em escola particular não é suficiente para afastar a hipossuficiência econômica.

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Com insuficiência renal crônica, ele alegou que adquiriu a doença por trabalhar por mais de 40 anos com o produto, utilizado na preparação de loção para escurecimento de cabelos grisalhos.

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A decisão é da Sexta Turma do TST, que considerou o ato danoso à imagem da trabalhadora, uma vez que esses registros podem dificultar sua reinserção no mercado de trabalho.

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No recurso, um baterista que pedia reconhecimento de vínculo com a banda contestou a validade do atestado, que afirmou que o vocalista do grupo, Fernando Pires, que o representaria em juízo, sofria...

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Além da superlotação, o MPT constatou falta de ventilação e higiene, ausência de roupas de cama, número insuficiente de banheiros e ausência de água potável.

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Devido ao trabalho de carga e descarga de mercadorias, ele adquiriu hérnia de disco, artrose e alterações degenerativas nos joelhos e lesão no nervo radial.

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O acidente ocorreu no primeiro dia de trabalho da empregada, quando ela caminhava até o refeitório, em trajeto no meio da floresta, sem cerca lateral ou qualquer tipo de proteção.

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De acordo com o laudo, ele antes trabalhou como auxiliar de serviços gerais, cobrador de ônibus e motorista de caçamba, atividades que resultaram no quadro clinico desfavorável.

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O desembargador, do TRT da 3ª Região, substituirá o ministro Lelio Bentes Corrêa, nomeado para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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A Justiça do Trabalho afastou a alegação da empresa de que seu dono e a gerente eram chineses e não sabiam do conteúdo do cartaz.

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Para o relator, a regra do artigo 843 da CLT não exige o conhecimento de aspectos íntimos da vida privada do empregado pelo preposto, mas apenas os relacionados ao trabalho.

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