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Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Para a Quarta Turma, a Lei 8.213/91 não diferencia os tipos de contrato sujeitos à incidência do artigo 118, que trata da estabilidade.
dalazen
estabilidade
prazo
acidente
contrato
determinado
contrato por tempo determinado
fernanda loureiro
safrista
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Notícias
CL
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A Primeira Turma do TST manteve decisão que aplicou a decadência aos embargos de terceiro interpostos por empresários que discutiam a penhora de um imóvel adquirido com “contrato de gaveta”.
walmir
contrato
penhora
décimo terceiro
dirceu arcoverde
embargos
gaveta
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Notícias
Notícias » Destaque
CL
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De acordo com a Súmula 244 do TST, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo se o contrato é por tempo determinado.
delaíde
contrato
experiência
lourdes tavares
grestante
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CL
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A relatora destacou que a lei que rege o FGTS não faz distinção entre empregados contratados por prazo determinado e indeterminado.
multa
fgts
futebol
rescisão
contrato
determinado
mário correia
antecipada
Notícias:
Notícias
Notícias » Destaque
CL
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Embora a indenização esteja prevista na CLT, o empregador precisa comprovar que a rescisão antecipada causou prejuízos.
rescisão
contrato
prazo determinado
lourdes tavares
florindo
antecipada
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CL
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Com a anulação, a contratação de uma supervisora foi convertida em contrato por prazo indeterminado.
cláusula
contrato
temporário
anulação
experiência
prorrogação
dora
lourdes cortes
costa
automática
maria
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CL
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O trabalhador requereu o reconhecimento de vínculo com a associação, mas a Sexta Turma manteve entendimento de que a contratação sem a realização de concurso público é ilegal.
convênio
médico
contrato
concurso
vínculo
associação
município
ausência
nulo
alessandro jacó
moradores
Notícias:
Notícias
CL
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A Turma reconheceu a ruptura do contrato se deu por iniciativa da empresa, que não apresentou prova em sentido contrário.
rescisória
contrato
prova
representante
comercial
ônus
verba
marla lacerda
ruptura
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CL
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A Turma afastou a validade do contrato de trabalho temporário, por não constar o motivo específico de sua realização.
estabilidade
contrato
temporário
gestante
auxiliar
vendas
maria
helena
mallmann
guilherme santos
zara
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CL
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A Segunda Turma considerou precipitada a supressão do plano na suspensão do contrato de trabalho, sendo devida indenização por dano moral.
delaíde
acidente
contrato
plano
saúde
cancelamento
lourdes côrtes
arantes
suspenso
miranda
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Para o relator, a proibição de celebrar os contratos justifica o receio de dano irreparável, passível de inviabilizar a continuidade da empresa.
contrato
cautelar
indústria
lourdes tavares
facção
confecção
cláudio
brandão
vestuário
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Para o relator, o que efetivamente importa para a equiparação salarial é a aquisição de experiência na função.
contrato
concurso
experiência
equiparação
tempo
augusto fontenele
brandão
claudio
nulo
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CL
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O curto período entre o término de um contrato e assinatura de outro descaracterizou a contratação por safra, de caráter temporário.
contrato
temporário
rural
descaracterização
fazenda
unicidade
contratual
desafio
alessandro jacó
Notícias:
Notícias
CL
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A Turma afastou a alegação do banco de que houve perdão tácito por parte da trabalhadora, que não pediu rescisão indireta diante das condições degradantes de trabalho.
contrato
pimenta
santander
barata
lourdes côrtes
freire
josé
roberto
porão
niterói
Notícias:
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CL
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O clube chegou a apresentar, em audiência, contratos e atestados com data posterior, levando à conclusão de que houve fraude para impedir que o jogador mudasse de clube.
scheuermann
futebol
jogador
contrato
fraude
hugo
atleta
clube
mário correia
santos
renovação
Notícias:
Notícias
CL
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(Seg, 05 ago 2013 09:05:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar ações nas quais se discutem...
competência
contrato
justiça comum
brito pereira
dirceu arcoverde
parceria
aviária
Notícias:
Notícias
CL
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(Qui, 08 ago 2013 13:52:00 +0000) Não houve terceirização de mão de obra, lícita ou ilícita, que gerasse a responsabilidade subsidiária da Arezzo Indústria e Comércio S.A. em decorrência de um...
terceirização
contrato
comercial
arezzo
lourdes tavares
caputo bastos
facção
siboney
Notícias:
Notícias
CL
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(Seg, 20 mai 2013 12:28:00 +0000) A gerente de uma loja de roupas no centro de Curitiba (PR) não obteve na Justiça do Trabalho o pagamento dos salários pelo período em que recebeu auxílio-doença...
salário
auxílio-doença
suspensão
contrato
vieira de mello
lourdes tavares
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Sex, 24 mai 2013 14:57:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão realizada nesta quarta-feira (22), afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar um...
justiça do trabalho
competência
freire pimenta
contrato
justiça comum
corretor de imóveis
imóveis
ricardo reis
corretagem
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Ter, 15 out 2013 12:47:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um inspetor de segurança que, cinco dias após ser contratado,...
estabilidade
delaíde
acidente
contrato
experiência
lourdes côrtes
Notícias:
Notícias
CL
Acordo extrajudicial sobre estabilidade de gestante terá quitação total do contrato de trabalho
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De acordo com a decisão da 8ª Turma, não houve fraude ou vício de vontade no acordo
acordo
estabilidade
contrato
gestante
quitação
ampla
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CL
Justiça do Trabalho deve decidir caso de gerente coagido a ser fiador da empresa
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Banco em que foi realizada a fiança deverá participar da ação
competência
contrato
coação
fiança
fiador
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CL
Contrato temporário desvirtuado leva a reconhecimento de vínculo de emprego de bancário
Artigo de Conteúdo Web
Não houve prova da excepcionalidade para autorizar essa modalidade de contratação
trabalho
contrato
vínculo
reconhecimento
desvirtuamento
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CL
Dona de terreno não é responsável por créditos devidos a empregado de estacionamento
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O contrato de locação do espaço é de natureza mercantil.
contrato
estacionamento
dona
mercantil
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CL
Turma invalida suspensão de contrato de empregados da Ford durante dificuldades da empresa em 1999
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Segundo o relator, a empresa não observou nenhuma das opções legais para a adoção de medidas para contornar a queda da atividade econômica.
trabalho
suspensão
contrato
invalidade
alexandre
agra
emprego
belmonte
econômica
carmem feijó
mário correia
ford
preservação
dificuldade
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CL
Doméstica que teve contrato extinto pela morte da empregadora não receberá aviso prévio
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O entendimento foi o de que o contrato foi extinto com a cessação da prestação de serviços por motivo alheio à vontade das partes.
contrato
doméstico
extinção
morte
lourdes côrtes
empregadora
alencar
empregado
brandão
claudio
aviso-prévio
douglas
Notícias:
Notícias
CL
Gestante em contrato temporário tem estabilidade provisória afastada
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De acordo com a decisão, modalidade não se assemelha aos contratos por prazo determinado previsto na CLT
estabilidade
walmir
contrato
temporário
gestante
costa
oliveira
alessandro jacó
Notícias:
Notícias
CL
Mantida decisão que negou ao Flamengo contratação definitiva de atleta sem a sua aprovação
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O jogador Wellington Silva não quis permanecer no clube ao fim do contrato de empréstimo, em 2012.
contrato
kátia
arruda
transferência
empréstimo
aprovação
wellington
alessandro jacó
flamengo
silva
definitiva
Notícias:
Notícias
CL
Contrato regular de franquia afasta responsabilidade do Boticário por dívidas de franqueada
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O contrato de franquia não equivale à terceirização.
contrato
comercial
regular
franquia
boticário
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Notícias
CL
Advogado sem registro de dedicação exclusiva recebe horas extras
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Como a exclusividade não constou do contrato, a jornada estava limitada a quatro horas.
horas extras
contrato
advogado
dedicação exclusiva
previsão expressa
Notícias:
Notícias
CL
Willian Arão terá de indenizar Botafogo em R$ 3,9 milhões por não renovar contrato
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O atleta deixou de cumprir parte de cláusula contratual ajustada com o clube.
contrato
perdas e danos
botafogo
arão
Notícias:
Notícias
CL
Cipeiro terceirizado demitido ao fim de contrato de prestação de serviços não tem direito à estabilidade
Artigo de Conteúdo Web
A rescisão do contrato equivale à extinção do estabelecimento.
cipa
cipeiro
estabilidade
contrato
terceirizado
lourdes cortes
prestação de serviço
mallmann
Notícias:
Notícias
CL
TST valida acordo que amplia estabilidade apenas para gestantes contratadas por prazo indeterminado
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A exclusão das mulheres contratadas por prazo determinado não feriu o princípio da isonomia.
calsing
isonomia
licença
contrato
gestante
acordo coletivo
contrato por tempo determinado
contrato por tempo indeterminado
ampliação
guilherme santos
Notícias:
Notícias
CL
Remuneração por uso de imagem de atleta de vôlei não está vinculada ao contrato de trabalho
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Segundo a 5ª Turma, o contrato é de natureza civil.
contrato
imagem
natureza salarial
carmem feijó
caputo bastos
tandara
Notícias:
Notícias
CL
Remuneração por exploração de imagem de atleta de vôlei não está vinculada ao contrato de trabalho
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Segundo a 5ª Turma, o contrato é de natureza civil.
contrato
natureza
salarial
imagem
carmem feijó
caputo bastos
tandara
vôlei
Notícias:
Notícias
CL
Valor pago em rescisão de contrato de representação pode ser compensado em dívida trabalhista
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O débito decorre do reconhecimento de vínculo de emprego do vendedor.
rescisão
contrato
compensação
vínculo
vendedor
autônomo
reconhecimento
márcio eurico
representação comercial
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A exploração de jogos de azar é tipificada como contravenção penal, e o contrato a ela relacionado é nulo.
walmir
contrato
vínculo
ilícito
costa
fernanda loureiro
oliveira
penal
bicho
nulo
contravenção
apontador
Notícias:
Notícias
CL
Trabalhadora temporária demitida no período gestacional garante estabilidade
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A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória, mesmo contratada por tempo determinado. Para os ministros do TST, as normas constitucionais que garantem proteção à maternidade e às...
estabilidade
contrato
gestante
tempo
safra
determinado
Notícias:
Notícias
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Para Sexta Turma, o jogador tem direito à estabilidade provisória até se recuperar de fratura na coluna sofrida durante um treino para o clube.
trabalho
estabilidade
acidente
contrato
arruda
atlético
coluna
contrato por tempo determinado
taciana giesel
lesão
mineiro
zagueiro
katia
marcos
Notícias:
Notícias
CL
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A decisão segue a jurisprudência do TST, que reconhece o direito à estabilidade a empregados contratados por prazo determinado.
estabilidade
prazo
acidente
renato
paiva
contrato
experiência
lacerda
determinado
lourdes côrtes
Notícias:
Notícias
CL
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O fim do contrato de terceirização não interfere no vínculo empregatício entre o trabalhador e a prestadora de serviços.
cipeiro
estabilidade
terceirização
contrato
extinção
obra
pimenta
antecipação
terceirizado
fernanda loureiro
freire
josé
roberto
Notícias:
Notícias
CL
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A jurisprudência do TST já se firmou no sentido de que a gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo no contrato de aprendizagem, por prazo determinado.
estabilidade
prazo
contrato
gestante
menor
aprendiz
determinado
mario corrêa
Notícias:
Notícias
CL
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O término do contrato foi antecipado em 23 dias, mas o pagamento das verbas rescisórias só foi efetuado em audiência, meses depois.
internacional
multa
atraso
compra
rescisória
contrato
determinado
clt
mário correia
alencar
antecipada
douglas
verba
477
rodrigues
inter
rescisao
Notícias:
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CL
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Segundo o relator, o profissional, na condição de advogado, possui conhecimento técnico suficiente para aderir, ou não, aos riscos do contrato.
lelio
cláusula
contrato
nulidade
honorários
advogado
bentes
lourdes tavares
sucumbência
correa
Notícias:
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CL
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nesse tipo de contrato, a empresa contratada se compromete a fornecer produtos prontos e acabados, diferentemente da terceirização.
lelio
contrato
responsabilidade
bentes
subsidiária
lourdes tavares
facção
confecção
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Notícias
CL
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Para a Turma, a multa é incompatível com o contrato de trabalho temporário regido pela Lei 6.019/74.
indenização
multa
calsing
rescisão
contrato
temporário
clt
lourdes côrtes
antecipada
Notícias:
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CL
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Quando a empresa já teve a oportunidade de aferir as aptidões do empregado, durante prestação de serviços anterior, o contrato de experiência perde sua natureza.
contrato
kátia
arruda
experiência
anterior
mario correia
segundo
Notícias:
Notícias
CL
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de empregado da Siemens do Brasil Ltda., que teve seu contrato de trabalho suspenso ao ser cedido temporariamente para a...
suspensão
contrato
transferência
siemens
itália
Notícias:
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(Sex, 13 jul 2012 14:19:00 +0000) A empresa paranaense Veronesi Hotéis Ltda. terá de pagar indenização correspondente ao período de estabilidade a um ex-empregado acidentado durante contrato de...
estabilidade
acidente