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O recurso de revista da empresa ao TST não foi conhecido por questões de ordem estritamente processual.

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Trabalhador ficou permanentemente incapacitado para o exercício da função que exercia. Para o ministro Mauricio Godinho Delgado, o caso é de aplicação da responsabilidade objetiva, nos termos do...

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A Terceira Turma considerou que o motorista, como representante da empresa, foi responsável pelo acidente, no qual o ajudante não tinha ingerido álcool.

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Além de veicular gratuitamente a logomarca da empresa em seu caminhão, o motorista sofreu grave acidente de trabalho que deixou graves sequelas.

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Morte de operária que caiu de veículo da empresa fica sem indenização

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Segundo inquérito policial, a trabalhadora cometeu suicídio

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(Sex, 26 Out 2012, 06:05) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento, na sessão de ontem (25), a recurso de embargos da...

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Um motorista que prestava serviços de entrega de mercadorias para a Águia Branca Logística S/A, empresa terceirizada pela Coca-Cola, teve o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho.

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A decisão considera que a doença tornou o trabalhador totalmente incapacitado para as funções que exercia.

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Para o relator, a atividade é de risco, pois o motorista de ônibus está mais sujeito a acidentes do que o motorista comum.

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O tanque suplementar tinha capacidade para 450/500 litros de combustível, para consumo próprio, mas ultrapassava os limites previstos para essa finalidade.

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O recurso da empresa de coleta de lixo não foi conhecido pela Oitava Turma do TST, por não constatar na decisão a violação legal apontada.

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A coleta de lixo foi considerada atividade de risco, não necessitando a comprovação de culpa direta da empresa no acidente para a sua condenação.

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A decisão levou em conta que, na data da alienação do veículo, não havia nenhuma restrição a sua transferência no prontuário do Detran.

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O artigo 462 da CLT veda descontos fora dos casos expressamente previstos, e não havia no processo prova da autorização expressa do empregado para as deduções.

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A atividade de transporte e entrega de cigarros foi considerada de risco, tanto que o próprio representante da empresa declarou ter sofrido oito assaltos a mão armada.

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Ele permanecia em média 15 minutos por dia próximo à bomba de abastecimento, o que, segundo a jurisprudência do TST, garante o direito ao adicional.

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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de embargos interposto pela Usina Santo Antônio S. A., que defendia não ter...

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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da Transportadora Pecal Ltda. ao pagamento de horas extras a motorista cujo veículo possuía rastreamento via satélite. Para...

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Motorista receberá indenização por dormir no baú do caminhão

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Para a 3ª Turma, houve ofensa à dignidade do trabalhador

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Tanque extra de mais de 200 litros garante adicional de periculosidade a motorista

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O caminhão tinha dois tanques, com volume total de 770 litros

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Motorista de caminhão com tanque reserva tem direito a adicional de periculosidade

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Ainda que o tanque seja original, o que caracteriza o risco é o volume de combustível.

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JT nega indenização a motorista por excesso de segurança em caminhão

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Ele alegava que tinha medo de morrer em caso de acidente, pois o sistema de travamento impediria eventual socorro de abrir a cabine.

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Transportadora é absolvida de pagar horas extras a motorista de caminhão rastreado por seguradora

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Segundo o relator do recurso, o rastreador não era operado pela transportadora, e seu objetivo era a segurança da carga transportada.

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Motorista de fabricante de ração receberá horas extras com base em lei específica

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A empresa não utilizava controle de jornada para motoristas.

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Transportadora não pagará horas extras a motorista por tempo de espera para descarregar caminhão

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O tempo de espera não é computado na jornada de trabalho.

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Permanência em área de abastecimento não garante adicional de periculosidade a motorista de caminhão

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Motorista receberá adicional de periculosidade por viagens com tanque extra maior que o permitido

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A empresa alegava que o tanque não era de armazenamento

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Quando o empregador exige do empregado transportar valores sem possuir a devida qualificação, como no caso, comete ato ilícito, passível de indenização.

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O relator destacou que, segundo o quadro descrito pelo TRT, a condenação foi correta. Para alterá-la seria necessário o reexame de provas, vedado pela Súmula 126.

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A relatora lembrou a crescente criminalidade nas rodovias e a falta de instalações sanitárias adequadas dentro dos caminhões.

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de varredor de rua que pretendia receber indenização de seu empregador pelo não fornecimento de sanitários acoplados ao...

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(Qui, 26 jul 2012 14:07:00 +0000) Por maioria de votos, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu adicional de periculosidade a um motorista da Usina da Barra S. A. – Açúcar e...

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Turma reconhece responsabilidade objetiva da empresa em caso de motorista baleado

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(Seg, 27 Ago 2012, (06:05:00) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade objetiva da Transportes KM e Montagens Ltda. no assalto sofrido por um motorista...

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(Seg, 04 jun 2012 07:05:00 +0000) A empresa gaúcha Transportes Jorgeto Ltda. foi condenada ao pagamento de horas extras a um motorista de caminhão que trabalhava sujeito a controle de horário. A...

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O TST considera que a condução de veículo com tanque suplementar de combustível com capacidade acima de 200 litros é transporte de inflamável.

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O trabalhador deixou o veículo carregado de mercadoria em local sem vigilância e não avisou os superiores hierárquicos.

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O trabalho era das 5 às 23h, incluindo domingos e feriados, com apenas 30 minutos para o almoço.

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TST reafirma entendimento de que pernoite em caminhão não garante horas de sobreaviso a motorista

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Para a SDI-1, a função de vigiar o caminhão e descansar são incompatíveis.

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Motorista de caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade  

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O tanque com capacidade superior a 200 litros garante o direito ao adicional.

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Caminhoneiro não consegue comprovar que trabalhava 18 horas por dia

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A jornada das 5h às 23h alegada por ele foi considerada inverossímil.

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Pernoite em caminhão não dá direito a indenização por dano moral a motorista

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Conforme a jurisprudência do TST, a reparação só é devida se for efetivamente comprovado dano à personalidade

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Motorista que só acompanhava abastecimento de caminhão não receberá adicional

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O ingresso na área de risco apenas nessa situação não caracteriza periculosidade.

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Relatórios de viagem apresentados por transportadora não comprovam jornada de caminhoneiro

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Os documentos não informam tempo de descanso ou à disposição da empresa

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Motorista que cumpria longas jornadas no transporte de explosivos receberá indenização

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Para a Segunda Turma, o dano é presumível em função da rotina de trabalho. 

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Contrato entre motorista e empresa de logística se enquadra como transporte autônomo de carga

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Para a 4ª Turma a relação era comercial, e não trabalhista.

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TST exclui condenação por dano existencial a motorista que trabalhava 15 horas diárias

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Por maioria, o colegiado entendeu ser necessária a comprovação do dano causado.

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Possível erro de cálculo do peso de caminhão não afasta responsabilidade de empregador

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A empresa alegava que a causa do acidente não era a sobrecarga, mas o excesso de velocidade do motorista.

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Reconhecida responsabilidade de empresa por atropelamento de caminhoneiro 

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Ele morreu quando se deslocava de carona, em uma motocicleta, para comprar bateria nova para o caminhão

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Mantida indenização a ajudante que tinha de dormir no baú de caminhão

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A ajuda de custo era insuficiente para proporcionar condições mínimas de descanso

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Processo sobre motorista que transporta carga além do permitido em lei é de competência da Justiça do Trabalho

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Decisão considerou que o tema envolve meio ambiente de trabalho

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TST mantém reconhecimento de vínculo de motorista de carga com transportadora

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A ausência de contrato de serviço autônomo definiu a competência da Justiça do Trabalho

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