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No mesmo endereço do imóvel funcionava a empresa do sócio executado e por isso não poderia ser aplicada a garantia prevista na Lei 8.009/90.

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Turma suspende expropriação de apartamento onde reside esposa de Chico Recarey

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O ministro Hugo Carlos Scheuermann, relator da ação cautelar no TST, disse que ao se reconhecer que a esposa do empresário reside no imóvel arrematado, plausível é a alegação sobre a caracterização...

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Na época em que a penhora foi determinada pelo juízo da execução, o prédio não havia sido construído.

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O imóvel era ocupado há mais de 50 anos por uma senhora de 89 anos, sócia da empresa executada.

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Segundo o relator, o fato de a família possuir outros bens imóveis não descaracteriza o bem de família.

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A SDI-2 equiparou os planos de previdência privada, para fins de impenhorabilidade absoluta, com proventos de aposentadoria, salários e seguro de vida.

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O juiz de Belém (PA) rejeitou bem localizado em Marabá, a 441 km distância, substituindo-o por bloqueio na conta corrente do devedor.

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