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(Qua, 25 set 2013 14:17:00 +0000) Uma trabalhadora com sérios problemas renais conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho o reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de trabalho com a...

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A função foi equiparada à coleta de lixo urbano, listada como insalubre em grau máximo pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

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A instituição tentou, sem sucesso, reduzir o valor da indenização, alegando que o valor, fixado em R$ 4 mil, seria exorbitante e desproporcional.

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Segundo a decisão, o trabalho externo não pode ser empecilho à proteção da saúde do trabalhador

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Trabalhadora recebia o adicional em grau médio, mas a JT reconheceu direito ao máximo, porque os sanitários eram utilizados por grande número de pessoas.

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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso da Sky Brasil Serviços Ltda., condenada a indenizar um empregado cujas idas ao banheiro eram limitadas por um...

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(Sex, 19 Out 2012, 09:08) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a TIM Celular S.A. a indenizar ex-empregada por restringir as idas ao banheiro e também por...

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da Adinor Indústria e Comércio de Aditivos Ltda., de Feira de Santana (BA), que pretendia ser absolvida...

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Para o relator, a empresa foi omissa por não adotar as medidas de segurança e saúde a que está obrigada por força de lei, capazes de minorar os riscos à saúde dos empregados.

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O valor da indenização anteriormente fixado, de R$ 5 mil, foi considerado "excessivamente módico" pela Segunda Turma, que o elevou para R$ 15 mil.

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O professor pretendia aumentar o valor da indenização, fixado em R$ 15 mil, mas seu recurso não foi conhecido.

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Para a SDI-1, a limpeza de banheiros que atendem a mais de 600 pessoas não se enquadra na classificação de limpeza de escritórios e residências.

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O empregado dispensado usava palavras grosseiras com conotação sexual, principalmente com os mais velhos.

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A Turma enxergou violação à dignidade e integridade da trabalhadora e impôs à empregadora o dever de indenizá-la em R$ 5 mil.

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Para a relatora, a restrição imposta violou a privacidade e ofendeu a dignidade da trabalhadora, expondo-a a constrangimento “desnecessário e descabido”.

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Não ficou demonstrado no processo que o problema tenha decorrido de restrição ao uso do banheiro.

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(Qui, 15 ago 2013 21:06:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu, nesta quinta-feira (15), o adicional de insalubridade em grau...

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(Seg, 24 jun 2013 07:02:00 +0000) A Cencosud Brasil Comercial Ltda., de Sergipe, foi condenada a indenizar um zelador demitido após ser acusado de espionar no banheiro as empregadas do local. A...

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(Qua, 16 out 2013 08:03:00 +0000) A Seara Alimentos S.A foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a indenizar por danos morais uma funcionária devido à restrição de...

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A Ceva Logistics Ltda. foi condenada a indenizar um conferente de materiais em R$ 10 mil porque exigia autorização escrita para liberar sua ida ao banheiro. Além da necessidade do formulário...

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Ajudante que limpava banheiro frequentado por poucas pessoas não receberá adicional de insalubridade

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No local, circulavam entre 10 e 14 pessoas. 

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Mantida indenização a trabalhadora que sofreu assédio moral por ser transexual

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Ela foi proibida de adotar seu nome social e de usar o banheiro feminino.

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Empresa de alimentos é condenada por fixar horário para uso de banheiro

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O empregado só podia ir ao banheiro em horários pré-fixados.

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Constrangimento de pedir autorização para ir ao banheiro motiva indenização

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Atendente de call center receberá reparação por dano moral.

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O advogado tinha ido ao banheiro na hora em que o processo foi apregoado, e o preposto não apresentou a contestação por não saber identificá-la entre os documentos.

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A decisão equipara a limpeza e a coleta de lixo em sanitários que atendem a elevado número de pessoas ao contato com lixo urbano.

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A Súmula 448 prevê que a higienização de sanitários de uso público e de grande circulação justifica o pagamento de adicional em grau máximo.

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Para a relatora, a conduta expõe o trabalhador a constrangimento desnecessário e degradante, violando a sua privacidade e ofendendo a sua dignidade.

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A empresa concedia 20 minutos por dia para idas ao banheiro, e o tempo não utilizado era remunerado.

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O valor de R$ 50 mil, arbitrado nas instâncias anteriores, foi considerado excessivo, não atendendo o princípio da proporcionalidade.

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de varredor de rua que pretendia receber indenização de seu empregador pelo não fornecimento de sanitários acoplados ao...

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(Sex, 03 ago 2012 13:29:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de duas empregadas, demitidas por justa causa após faltarem ao trabalho em razão de um...

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(Seg, 06 ago 2012 13:21:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Serrano Hotéis S.A., que pretendia se isentar do pagamento de adicional de...

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Empresa de telemarketing terá que indenizar empregada por controle de idas ao banheiro

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(Qui, 16 Ago 2012, 06:47:00) O controle de idas ao banheiro por parte do empregador, em detrimento da satisfação das necessidades fisiológicas do empregado, pode configurar prejuízo à sua...

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Para a Justiça do Trabalho, sua punição não poderia ser perpétua, além de ser arbitrária porque não teve oportunidade de defesa.

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A prova oral da defesa não foi suficiente para desconstituir o laudo pericial, que revelou que o lixo urbano continha, inclusive, animais mortos.

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Atendente da Telefônica comprova dano moral por uso restrito de banheiro

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Quanto menor o tempo gasto, maior era a pontuação no programa de incentivo à produtividade.

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Instalador de telefonia receberá indenização por trabalhar em ambiente sujo e sem água potável

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O valor da reparação foi aumentado pela 2ª Turma.

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Fiscal assaltado nas dependências de atacadista receberá indenização

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A loja não tinha vigilância armada nem câmeras de segurança, apesar da existência de caixa automático.

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Escola municipal terá de pagar adicional de insalubridade em grau máximo a empregada da limpeza

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Segundo a perícia, os banheiros do local eram utilizados por mais de 500 pessoas.

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Empresa de teleatendimento terá de indenizar empregada obrigada a ir ao banheiro em cinco minutos 

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As pausas eram controladas pelo sistema de informática da empresa.

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Supervisora será indenizada por assédio de gestores em grupo corporativo de WhatsApp 

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Ela chegou a ser cobrada, pelo aplicativo, para retornar do banheiro.

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Aérea deve pagar adicional de insalubridade máximo por limpeza de banheiros de aviões

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Empregadas ajuizaram ação por meio do sindicato dos aeroviários.

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