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Além das condições degradantes de serviço, o empregado viajou para Angola apenas com “visto ordinário”, com validade para trinta dias apenas.

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Ele ajuizou ação em Pereira Barreto (SP), onde mora, foi contratado em São Paulo e prestou serviço em Angola para a Andrade Gutierrez.

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O Órgão Especial confirmou o entendimento de que o pedido de providências à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho não é o instrumento adequado para discutir a questão.

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A comitiva angolana está de passagem por Brasília para conhecer as instâncias superiores da Justiça brasileira.

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Contratado no Brasil para trabalhar em mineradora em Angola, um técnico em mineração obteve o reconhecimento de vínculo diretamente com a empreiteira.

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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SD-I1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um trabalhador angolano com a Braspetro Oil...

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Eletricista que contraiu malária em Angola receberá indenização relativa a estabilidade no emprego

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A malária é uma das doenças infecciosas e parasitárias relacionadas com o trabalho.

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Demora de empregado em buscar tratamento para malária reduz valor de indenização a viúva e filha

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Ele só buscou tratamento quando os sintomas já eram graves.

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Segundo testemunha, os passaportes dos trabalhadores eram retidos e eles não podiam sair, pois poderiam ser presos pela polícia local por não portarem documentos.

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Trabalhador que contraiu malária em Angola tem direito a estabilidade

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(Seg, 13 Ago 2012, 13:32) A Asperbrás Importação e Exportação Ltda foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização a um ex-empregado que contraiu malária em viagem de trabalho a Angola,...

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A Sétima Turma reafirmou a ocorrência de fraude contratual que impediu o brasileiro de ter acesso aos direitos trabalhistas de seu país.

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Ação de auxiliar da Apex em Angola será julgada pela Justiça do Trabalho

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O caso se enquadra na exceção à regra da territorialidade.

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TST restabelece parcela-prêmio a diretor de empreiteira transferido para Angola

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Entre outros aspectos, a SDI-1 considerou plausível o argumento de que a parcela era um incentivo para o trabalho em país estrangeiro

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Construtora falta à audiência e é condenada em ação movida por técnicos de Angola

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De acordo com a jurisprudência do TST, a ausência injustificada gera a revelia

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