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A Sexta Turma afastou o argumento da empresa de que havia acordo coletivo tácito que permitia o trabalho na data.

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A Sétima Turma destacou que, de acordo com o TRT, a empresa não provou obstáculos que pudessem inviabilizar a contratação.

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O acordo coletivo prevê jornada de 24 horas semanais, com 100% de adicional para as horas excedentes.

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(Seg, 10 Set 2012, 14:50) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de motorista da Veja Serviços e Transportes Ltda....

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(Ter, 11 Set 2012, 06:00) O Sindicato do Comércio Varejista de Itapetininga (SP) conseguiu anular cláusulas de acordos coletivos firmados entre o Sindicato dos Empregados do Comércio de...

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(Sex, 27 set 2013 08:58:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a possibilidade de prorrogação, por meio de negociação coletiva, do intervalo intrajornada destinado a...

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A empresa ofereceu 0,5% agora e 0,5% em 2014. O ministro do TST sugeriu 1,25%, agora e 1,25% em 2014, mas o Executivo Federal não cedeu. Os sindicatos da categoria vão apresentar as propostas...

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(Qui, 21 Fev 2013, 11h) Um eletricista dispensado em 2009 pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. (Enersul) após 21 anos de contrato de trabalho receberá, por decisão da Quinta Turma do...

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(Seg, 4 Mar 2013, 7h) A Teleperformance CRM S.A. não conseguiu prover, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), recurso no qual sustentava que o acordo coletivo deve prevalecer sobre a convenção...

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(Ter, 12 Mar 2013, 7h) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários de Francisco Beltrão (PR) e validou acordo...

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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de embargos da Braskem S/A e manteve decisão que a condenou a pagar a um auxiliar...

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Uma empresa não pode ser obrigada a cumprir as normas coletivas quando não participou delas, seja diretamente, seja por meio de sua entidade de classe. Com esse fundamento, a Quarta Turma do...

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(Ter, 23 Out 2012, 16:50) A Quinta Turma do TST decidiu que é válido o registro de acordo coletivo em órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio físico (papel), sem a utilização do...

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(Sex, 26 Out 2012, 10:37) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de empregados da Companhia de Trens Urbanos (CBTU) para determinar que o adicional de...

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(Sex, 23 Nov 2012, 17:02) O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil (STEFZCB) terá de aceitar os termos do acordo coletivo (ACT 2010/2011) firmado entre a...

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(Seg, 03 Nov 2012, 09:13) As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas...

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(Qua, 5 Dez 2012, 06:21) A jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso somente terá validade quando autorizada por acordo coletivo de trabalho. No caso de não haver norma coletiva prevendo...

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(Qui, 14 Mar 2013, 9h) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso do Carrefour Comércio e Indústria Ltda., que pretendia ser absolvido de multa por...

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(Sex, 30 ago 2013 17:39:00 +0000) A Justiça do Trabalho manteve demissão de empregado feita com base em norma de acordo coletivo homologada na Justiça (dissídio coletivo) que revogou estabilidade...

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(Seg, 22 jul 2013 12:40:00 +0000) Sem autorização expressa em acordo coletivo de trabalho, um supermercado da cidade de Cacoal (RO) não poderá exigir que seus empregados trabalhem aos domingos....

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(Qua, 31 jul 2013 12:45:00 +0000) O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Borja (RS) foi impedido judicialmente de cobrar mensalidade dos trabalhadores associados e não...

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta ao Banco Bradesco S. A. e outras empresas do grupo econômico ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor...

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O HSBC Bank Brasil S.A. foi condenado a pagar R$ 500 mil a título de indenização por dano moral coletivo por não emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) e dispensar os empregados...

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Empregados da Embrapa aceitam proposta de acordo da Vice-Presidência do TST

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Empresa tem até 13/5/2019 para se manifestar sobre a proposta.

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TST valida acordo que institui turno de 10h para quatro dias de trabalho na Arcelormittal

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Prevaleceu o entendimento de que é possível ampliar a negociação coletiva de trabalho, a fim de reconhecer a vontade das partes.

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Vice-presidente do TST propõe acordo para sindicatos e Ferrovia Centro-Atlântica

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A categoria dos ferroviários vai votar as propostas em assembleias.

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EBC e empregados fecham acordo coletivo na Vice-Presidência do TST

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O acordo prevê reajuste de 6,87% sobre os salários e de 7,87% quanto aos benefícios (auxílio-creche, alimentação e vale-cesta).

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Hotel terá de pagar diferenças por reter gorjeta de garçonete e destinar valor a sindicato

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O empregador retirou, sem contrapartida, 40% das gorjetas da garçonete e repassou para o sindicato parte da quantia retida.

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Vice-presidente do TST anuncia acordo que afasta greve no setor de transporte aéreo

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O acordo também prevê reajustes baseados na reposição da inflação, que serão aplicados antes do vencimento da data-base da convenção coletiva 2016/2017.

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Turmas decidem sobre validade de banco de horas e compensação semanal de jornada

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É possível a coexistência dos regimes, desde que cumpridos requisitos.

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Proposta do TST para setor elétrico trata de reajuste e de cláusulas sociais

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A proposta foi apresentada pelo vice-presidente, ministro Renato de Lacerda Paiva.

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TST afasta abusividade de greve dos empregados do Metrô-DF

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A SDC constatou o descumprimento pela empresa de cláusula do acordo coletivo de trabalho.

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Vice-Presidência do TST apresenta nova proposta de acordo coletivo para a EBC

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Proposta soluciona duas datas-bases e faz poucas alterações em cláusulas sociais.

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Vice-Presidência do TST propõe prorrogação de acordo coletivo dos Correios

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Objetivo é negociar o plano de saúde para depois tratar do próximo acordo.

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TST valida acordo que amplia estabilidade apenas para gestantes contratadas por prazo indeterminado

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A exclusão das mulheres contratadas por prazo determinado não feriu o princípio da isonomia.

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Ministro Emmanoel Pereira fará quatro audiências de homologação de acordo antes do recesso judicial

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O vice-presidente participou das negociações coletivas de empresas do setor aéreo, EBC, Embrapa e CODEVASF.

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Ministro Emmanoel Pereira homologa acordo coletivo entre Embrapa e Sinpaf

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Houve manutenção de cláusulas sociais, em geral, e o reajuste irá para julgamento.

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Vice-presidente do TST apresenta proposta para aeronautas e empresas aéreas

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O vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, apresentou proposta para a próxima data-base.

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Empregados da EBC aceitam acordo coletivo proposto pela Vice-Presidência do TST

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A proposta resultou de mediação conduzida pelo ministro Emmanoel Pereira.

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Companhia consegue validar norma coletiva para não fornecer tíquete em plantões extras

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A Sexta Turma reconheceu a vontade coletiva quanto aos empregados sujeitos à escala 24 x 72.

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TST anula norma que permitia a madeireiras vender ferramentas de trabalho a empregados

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O material seria usado no emprego, o que passaria o risco da atividade ao trabalhador.

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Proposta de acordo entre CBTU e empregados prevê manutenção de cláusulas sociais e reposição salarial

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O foco é nas cláusulas econômicas e sociais de 2018/2019 e nas econômicas de 2017/2018.

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Vice-presidente propõe acordo entre Embrapa e sindicato antes do julgamento de dissídio

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A proposta abrange cláusulas econômicas e sociais.

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Trocador de ônibus receberá em dobro por concessão de folga fora do prazo previsto em lei

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O descanso não pode ser deslocado para além de sete dias de trabalho.

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Grupo Walmart e entidades sindicais assinam acordo coletivo negociado no TST

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O instrumento abrangeu a Política de Orientações para Melhoria e os pedidos dos empregados.

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Eletricista que aderiu a PDV poderá discutir judicialmente outras parcelas

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Não havia cláusula expressa de quitação ampla dos direitos decorrentes do contrato de trabalho.

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Mantida nulidade de cláusula que previa transferência de valores entre supermercado e sindicato

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Segundo a SDC, essa interferência patronal compromete a atuação sindical.

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Acordo coletivo da Copasa-MG não se aplica a empregados de sua subsidiária

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Apesar de haver grupo econômico, as normas se aplicam apenas à empresa acordante.

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Bancário receberá diferenças por retirada de natureza salarial do auxílio-alimentação

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A natureza da parcela não pode ser alterada por norma coletiva no curso do contrato de trabalho.

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