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(Sex, 27 set 2013 08:58:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a possibilidade de prorrogação, por meio de negociação coletiva, do intervalo intrajornada destinado a...

acordo coletivo intervalo descanso limite máximo Notícias: Notícias
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A empresa ofereceu 0,5% agora e 0,5% em 2014. O ministro do TST sugeriu 1,25%, agora e 1,25% em 2014, mas o Executivo Federal não cedeu. Os sindicatos da categoria vão apresentar as propostas...

audiência acordo coletivo concilação ebc Notícias: Notícias
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(Qui, 21 Fev 2013, 11h) Um eletricista dispensado em 2009 pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. (Enersul) após 21 anos de contrato de trabalho receberá, por decisão da Quinta Turma do...

tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho indenização tempo de serviço acordo coletivo Notícias: Notícias
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(Seg, 4 Mar 2013, 7h) A Teleperformance CRM S.A. não conseguiu prover, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), recurso no qual sustentava que o acordo coletivo deve prevalecer sobre a convenção...

tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho acordo coletivo convenção coletiva norma mais benéfica prevalência Notícias: Notícias
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(Ter, 12 Mar 2013, 7h) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários de Francisco Beltrão (PR) e validou acordo...

tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho acordo coletivo sistema mediador ministério do trabalho Notícias: Notícias
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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de embargos da Braskem S/A e manteve decisão que a condenou a pagar a um auxiliar...

intervalo intrajornada redução invalidade acordo coletivo dora cortes Notícias: Notícias
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Uma empresa não pode ser obrigada a cumprir as normas coletivas quando não participou delas, seja diretamente, seja por meio de sua entidade de classe. Com esse fundamento, a Quarta Turma do...

calsing vendedor acordo coletivo cortes categoria diferenciada Notícias: Notícias
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(Ter, 23 Out 2012, 16:50) A Quinta Turma do TST decidiu que é válido o registro de acordo coletivo em órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio físico (papel), sem a utilização do...

ministro tst justiça do trabalho coletivo sindicato registro acordo coletivo Notícias: Notícias
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(Sex, 26 Out 2012, 10:37) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de empregados da Companhia de Trens Urbanos (CBTU) para determinar que o adicional de...

ministro tst justiça do trabalho periculosidade cbtu metroviários acordo coletivo convenção coletiva eletroviários Notícias: Notícias
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(Sex, 23 Nov 2012, 17:02) O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil (STEFZCB) terá de aceitar os termos do acordo coletivo (ACT 2010/2011) firmado entre a...

tst justiça do trabalho sindicato ferroviários acordo coletivo convenção coletiva metrô Notícias: Notícias
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(Seg, 03 Nov 2012, 09:13) As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas...

ministro tst justiça do trabalho acordo coletivo convenção coletiva súmula 277 prevalece cláusula coletiva direito adquirido Notícias: Notícias
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(Qua, 5 Dez 2012, 06:21) A jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso somente terá validade quando autorizada por acordo coletivo de trabalho. No caso de não haver norma coletiva prevendo...

ministro tst justiça do trabalho jornada horas-extras norma coletiva acordo coletivo convenção coletiva jornada 12x36 12x36 Notícias: Notícias
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(Qui, 14 Mar 2013, 9h) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso do Carrefour Comércio e Indústria Ltda., que pretendia ser absolvido de multa por...

tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho acordo coletivo trabalhos aos domingos Notícias: Notícias
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(Sex, 30 ago 2013 17:39:00 +0000) A Justiça do Trabalho manteve demissão de empregado feita com base em norma de acordo coletivo homologada na Justiça (dissídio coletivo) que revogou estabilidade...

estabilidade acordo coletivo regulamento interno Notícias: Notícias
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(Seg, 22 jul 2013 12:40:00 +0000) Sem autorização expressa em acordo coletivo de trabalho, um supermercado da cidade de Cacoal (RO) não poderá exigir que seus empregados trabalhem aos domingos....

domingos kátia arruda supermercado acordo coletivo lourdes tavares Notícias: Notícias
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(Qua, 31 jul 2013 12:45:00 +0000) O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Borja (RS) foi impedido judicialmente de cobrar mensalidade dos trabalhadores associados e não...

sdc sindicato inválida acordo coletivo maurício godinho mário correia mensalidade Notícias: Notícias
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta ao Banco Bradesco S. A. e outras empresas do grupo econômico ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor...

dano moral bradesco acordo coletivo dirceu arcoverde kátia magalhães corretores seguros Notícias: Notícias
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O HSBC Bank Brasil S.A. foi condenado a pagar R$ 500 mil a título de indenização por dano moral coletivo por não emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) e dispensar os empregados...

dano moral acordo coletivo dirceu arcoverde hsbc Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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Empregados da Embrapa aceitam proposta de acordo da Vice-Presidência do TST

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Empresa tem até 13/5/2019 para se manifestar sobre a proposta.

embrapa acordo coletivo proposta vice-presidência Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Notícias: Notícias
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TST valida acordo que institui turno de 10h para quatro dias de trabalho na Arcelormittal

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Prevaleceu o entendimento de que é possível ampliar a negociação coletiva de trabalho, a fim de reconhecer a vontade das partes.

validade acordo coletivo turnos ininterruptos arcelormittal 4x4 Notícias: Notícias
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Vice-presidente do TST propõe acordo para sindicatos e Ferrovia Centro-Atlântica

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A categoria dos ferroviários vai votar as propostas em assembleias.

conciliação acordo coletivo emmanoel pereira mediação vice-presidência guilherme santos audiência de conciliação e mediação ferrovia centro-atlântica Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
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EBC e empregados fecham acordo coletivo na Vice-Presidência do TST

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O acordo prevê reajuste de 6,87% sobre os salários e de 7,87% quanto aos benefícios (auxílio-creche, alimentação e vale-cesta).

conciliação acordo coletivo emmanoel pereira augusto fontenele ebc mediação vice-presidente vice-presiência Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Notícias: Notícias
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Hotel terá de pagar diferenças por reter gorjeta de garçonete e destinar valor a sindicato

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O empregador retirou, sem contrapartida, 40% das gorjetas da garçonete e repassou para o sindicato parte da quantia retida.

acordo coletivo gorjeta mário correia pestana cilene ferreira amaro santos Notícias: Notícias
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Vice-presidente do TST anuncia acordo que afasta greve no setor de transporte aéreo

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O acordo também prevê reajustes baseados na reposição da inflação, que serão aplicados antes do vencimento da data-base da convenção coletiva 2016/2017.

conciliação acordo coletivo aeroviários aeronautas emmanoel pereira taciana giesel vice-presidência empresas aéreas Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Notícias: Notícias
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Turmas decidem sobre validade de banco de horas e compensação semanal de jornada

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É possível a coexistência dos regimes, desde que cumpridos requisitos.

dalazen regime jornada validade compensação levenhagen banco de horas acordo coletivo guilherme santos Notícias: Notícias
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Proposta do TST para setor elétrico trata de reajuste e de cláusulas sociais

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A proposta foi apresentada pelo vice-presidente, ministro Renato de Lacerda Paiva.

acordo coletivo proposta eletrobras Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
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TST afasta abusividade de greve dos empregados do Metrô-DF

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A SDC constatou o descumprimento pela empresa de cláusula do acordo coletivo de trabalho.

greve acordo coletivo metrô descumprimento abusividade Notícias: Notícias
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Vice-Presidência do TST apresenta nova proposta de acordo coletivo para a EBC

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Proposta soluciona duas datas-bases e faz poucas alterações em cláusulas sociais.

acordo coletivo proposta ebc vice-presidência Notícias: Notícias
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Vice-Presidência do TST propõe prorrogação de acordo coletivo dos Correios

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Objetivo é negociar o plano de saúde para depois tratar do próximo acordo.

audiência prorrogação ect acordo coletivo proposta plano de saúde emmanoel pereira mediação guilherme santos pré-processual Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
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TST valida acordo que amplia estabilidade apenas para gestantes contratadas por prazo indeterminado

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A exclusão das mulheres contratadas por prazo determinado não feriu o princípio da isonomia.

calsing isonomia licença contrato gestante acordo coletivo contrato por tempo determinado contrato por tempo indeterminado ampliação guilherme santos Notícias: Notícias
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Ministro Emmanoel Pereira fará quatro audiências de homologação de acordo antes do recesso judicial

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O vice-presidente participou das negociações coletivas de empresas do setor aéreo, EBC, Embrapa e CODEVASF.

conciliação embrapa acordo coletivo aeronautas emmanoel pereira ebc codevasf alessandro jacó mediação vice-presidência sna snea Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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Ministro Emmanoel Pereira homologa acordo coletivo entre Embrapa e Sinpaf

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Houve manutenção de cláusulas sociais, em geral, e o reajuste irá para julgamento.

embrapa acordo coletivo lourdes tavares emmanoel pereira vice-presidência finpaf acordo coletivo embrapa Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
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Vice-presidente do TST apresenta proposta para aeronautas e empresas aéreas

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O vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, apresentou proposta para a próxima data-base.

acordo coletivo proposta emmanoel pereira aeronauta caremm feijó nova lei do aeronauta Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
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Empregados da EBC aceitam acordo coletivo proposto pela Vice-Presidência do TST

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A proposta resultou de mediação conduzida pelo ministro Emmanoel Pereira.

acordo coletivo proposta emmanoel pereira ebc guilherme santos Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
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Companhia consegue validar norma coletiva para não fornecer tíquete em plantões extras

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A Sexta Turma reconheceu a vontade coletiva quanto aos empregados sujeitos à escala 24 x 72.

norma coletiva acordo coletivo lourdes côrtes sexta turma cilene santos tíquete-refeição tíquete refeição Notícias: Notícias
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TST anula norma que permitia a madeireiras vender ferramentas de trabalho a empregados

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O material seria usado no emprego, o que passaria o risco da atividade ao trabalhador.

compra cláusula nulidade acordo coletivo empregados venda ferramentas maria de assis calsing Notícias: Notícias
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Proposta de acordo entre CBTU e empregados prevê manutenção de cláusulas sociais e reposição salarial

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O foco é nas cláusulas econômicas e sociais de 2018/2019 e nas econômicas de 2017/2018.

cbtu acordo coletivo proposta renato de lacerda paiva Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
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Vice-presidente propõe acordo entre Embrapa e sindicato antes do julgamento de dissídio

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A proposta abrange cláusulas econômicas e sociais.

embrapa acordo coletivo proposta renato de lacerda paiva Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
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Trocador de ônibus receberá em dobro por concessão de folga fora do prazo previsto em lei

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O descanso não pode ser deslocado para além de sete dias de trabalho.

dobro acordo coletivo cláudio brandão folga repouso semanal remunerado Notícias: Notícias
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A Sexta Turma afastou o argumento da empresa de que havia acordo coletivo tácito que permitia o trabalho na data.

trabalho acordo adiado multa cláusula augusto césar acordo coletivo pão de açúcar trabalhador descumprimento lourdes tavares leite carvalho 1º de maio tácito normtiva Notícias: Notícias
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A Sétima Turma destacou que, de acordo com o TRT, a empresa não provou obstáculos que pudessem inviabilizar a contratação.

dano moral acordo coletivo contratação descumprimento aprendizes fernanda loureiro cláudio brandão Notícias: Notícias
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O acordo coletivo prevê jornada de 24 horas semanais, com 100% de adicional para as horas excedentes.

acordo aloysio plantonista hora extra acordo coletivo veiga corrêa alessandro jacó Notícias: Notícias
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(Seg, 10 Set 2012, 14:50) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de motorista da Veja Serviços e Transportes Ltda....

horas extras invalído acordo coletivo fixada Notícias: Notícias
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(Ter, 11 Set 2012, 06:00) O Sindicato do Comércio Varejista de Itapetininga (SP) conseguiu anular cláusulas de acordos coletivos firmados entre o Sindicato dos Empregados do Comércio de...

feriado acordo coletivo convenção coletiva comércio pernambucanas mauro Notícias: Notícias
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Eletricista que aderiu a PDV poderá discutir judicialmente outras parcelas

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Não havia cláusula expressa de quitação ampla dos direitos decorrentes do contrato de trabalho.

eletricista acordo coletivo pdv previsão quitação ampla Notícias: Notícias
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Grupo Walmart e entidades sindicais assinam acordo coletivo negociado no TST

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O instrumento abrangeu a Política de Orientações para Melhoria e os pedidos dos empregados.

acordo coletivo walmart política de orientação para a melhoria Notícias: Notícias
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Acordo coletivo da Copasa-MG não se aplica a empregados de sua subsidiária

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Apesar de haver grupo econômico, as normas se aplicam apenas à empresa acordante.

vinculação subsidiária obrigação acordo coletivo grupo econômico copasa Notícias: Notícias
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Mantida nulidade de cláusula que previa transferência de valores entre supermercado e sindicato

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Segundo a SDC, essa interferência patronal compromete a atuação sindical.

sindicato cláusula ingerência nulidade acordo coletivo repasse direto custeio Notícias: Notícias
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Bancário receberá diferenças por retirada de natureza salarial do auxílio-alimentação

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A natureza da parcela não pode ser alterada por norma coletiva no curso do contrato de trabalho.

mudança natureza salarial auxílio-alimentação diferenças acordo coletivo indenizatória Notícias: Notícias

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(Sex, 27 set 2013 08:58:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a possibilidade de prorrogação, por meio de negociação coletiva, do intervalo intrajornada destinado a...

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A empresa ofereceu 0,5% agora e 0,5% em 2014. O ministro do TST sugeriu 1,25%, agora e 1,25% em 2014, mas o Executivo Federal não cedeu. Os sindicatos da categoria vão apresentar as propostas...

audiência acordo coletivo concilação ebc Notícias: Notícias

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(Qui, 21 Fev 2013, 11h) Um eletricista dispensado em 2009 pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. (Enersul) após 21 anos de contrato de trabalho receberá, por decisão da Quinta Turma do...

tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho indenização tempo de serviço acordo coletivo Notícias: Notícias

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(Seg, 4 Mar 2013, 7h) A Teleperformance CRM S.A. não conseguiu prover, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), recurso no qual sustentava que o acordo coletivo deve prevalecer sobre a convenção...

tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho acordo coletivo convenção coletiva norma mais benéfica prevalência Notícias: Notícias

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(Ter, 12 Mar 2013, 7h) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários de Francisco Beltrão (PR) e validou acordo...

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(Sex, 26 Out 2012, 10:37) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de empregados da Companhia de Trens Urbanos (CBTU) para determinar que o adicional de...

ministro tst justiça do trabalho periculosidade cbtu metroviários acordo coletivo convenção coletiva eletroviários Notícias: Notícias

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tst justiça do trabalho sindicato ferroviários acordo coletivo convenção coletiva metrô Notícias: Notícias

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(Seg, 03 Nov 2012, 09:13) As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas...

ministro tst justiça do trabalho acordo coletivo convenção coletiva súmula 277 prevalece cláusula coletiva direito adquirido Notícias: Notícias

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(Qua, 5 Dez 2012, 06:21) A jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso somente terá validade quando autorizada por acordo coletivo de trabalho. No caso de não haver norma coletiva prevendo...

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(Sex, 30 ago 2013 17:39:00 +0000) A Justiça do Trabalho manteve demissão de empregado feita com base em norma de acordo coletivo homologada na Justiça (dissídio coletivo) que revogou estabilidade...

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(Seg, 22 jul 2013 12:40:00 +0000) Sem autorização expressa em acordo coletivo de trabalho, um supermercado da cidade de Cacoal (RO) não poderá exigir que seus empregados trabalhem aos domingos....

domingos kátia arruda supermercado acordo coletivo lourdes tavares Notícias: Notícias

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(Qua, 31 jul 2013 12:45:00 +0000) O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Borja (RS) foi impedido judicialmente de cobrar mensalidade dos trabalhadores associados e não...

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O HSBC Bank Brasil S.A. foi condenado a pagar R$ 500 mil a título de indenização por dano moral coletivo por não emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) e dispensar os empregados...

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Empresa tem até 13/5/2019 para se manifestar sobre a proposta.

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Prevaleceu o entendimento de que é possível ampliar a negociação coletiva de trabalho, a fim de reconhecer a vontade das partes.

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A categoria dos ferroviários vai votar as propostas em assembleias.

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O acordo prevê reajuste de 6,87% sobre os salários e de 7,87% quanto aos benefícios (auxílio-creche, alimentação e vale-cesta).

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O empregador retirou, sem contrapartida, 40% das gorjetas da garçonete e repassou para o sindicato parte da quantia retida.

acordo coletivo gorjeta mário correia pestana cilene ferreira amaro santos Notícias: Notícias

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O acordo também prevê reajustes baseados na reposição da inflação, que serão aplicados antes do vencimento da data-base da convenção coletiva 2016/2017.

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