Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Ele comprovou, por meio de perícia médica, que o acidente causou a redução permanente de 70% da capacidade de trabalho.

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Embora comprovado que a culpa do acidente foi de terceiro, o empregador assume o risco ao fornecer transporte aos empregados.

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(Qua, 24 Out 2012, 11:45) O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu válida cláusula convencional na qual foi estipulado o pagamento do vale transporte em pecúnia. A Subseção de Dissídios...

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A Quinta Turma não conheceu recurso da Pluma Turismo que queria ver efetivada a demissão por justa causa de um motorista acusado de facilitar o transporte ilegal de mercadorias do Paraguai.

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A Terceira Turma condenou empresa a pagar indenização por dano moral a um cobrador de ônibus. A atividade é considerada de risco devido aos frequentes assaltos, o que atrai a responsabilidade...

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Para o relator, a empresa foi omissa por não adotar as medidas de segurança e saúde a que está obrigada por força de lei, capazes de minorar os riscos à saúde dos empregados.

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Para o relator, a atividade é de risco, pois o motorista de ônibus está mais sujeito a acidentes do que o motorista comum.

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A bomba explodiu dentro do veículo, numa briga de torcidas organizadas, ferindo várias pessoas. Para a Sétima Turma do TST, a empresa foi responsável não só por desenvolver atividade de risco, mas...

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O TST tem entendido que o trabalho de motorista ou cobrador de transporte coletivo envolve situação de risco acentuado, possibilitando a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva (parágrafo...

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Para o relator, não há dúvida de que a atividade era de risco acentuado, pois o motorista estava mais sujeito a assaltos do que a população em geral.

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Segundo laudos periciais, motoristas e cobradores trabalhavam sujeitos a temperaturas que chegavam a 33°. As empresas pagarão adicional em grau médio, no percentual de 20%.

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(Qua, 21 ago 2013 07:06:00 +0000) A Viação São Gabriel Ltda. foi condenada, por responsabilidade objetiva, ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 50 mil, aos herdeiros de um...

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A Empresa Gontijo de Transportes Ltda., de Belo Horizonte (MG), foi condenada pela Justiça do Trabalho a reverter a dispensa por justa causa aplicada a um motorista acusado de ter ingerido álcool...

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Motorista receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração excessiva de ônibus

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A vibração suportada na atividade é superior ao limite de tolerância.

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Despachante de ônibus que não podia demorar no banheiro receberá indenização

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Segundo o entendimento do colegiado, a situação atentava contra a dignidade humana.

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Tecladista não consegue horas extras por viagens no ônibus de banda sertaneja

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As horas de deslocamento não configuraram tempo à disposição do empregador.

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Motorista de ônibus filmado em ato sexual com cobradora não receberá verbas rescisórias

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As imagens foram suficientes para afastar a versão de que a cobradora estava passando mal.

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Filmagem não prova que motorista dispensado por justa causa praticou atos libidinosos em ônibus

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A justa causa foi revertida e a empresa condenada ao pagamento de verbas rescisórias.

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Função de motorista de ônibus entra no cálculo de cota de aprendizes

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Jovens entre 21 e 24 anos podem ser contratados como aprendizes.

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Cobrador recebe adicional de insalubridade por trabalhar exposto a vibração

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No ônibus, o grau de vibração constatado representa risco potencial à saúde.

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Motorista de ônibus baleado em assalto será indenizado

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Ele levou dois tiros e ficou com sequelas permanentes.

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Empresa de ônibus urbano indenizará motorista assaltado diversas vezes durante o serviço

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Para a 5ª Turma, ele exercia atividade de risco.

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Cobrador de ônibus receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração excessiva

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A vibração expõe o trabalhador a risco potencial de danos à saúde.

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O motorista alegou que acompanhava o abastecimento do ônibus na garagem, mas o TST tem entendimento de que isso não caracteriza situação perigosa.

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A perícia comprovou que o cobrador era exposto a vibração superior ao limite de tolerância estabelecido pela Organização Internacional para Normalização (ISO).

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Ele perde parte da capacidade laborativa em decorrência de estilhaços de bala no fêmur não extraídos.

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Contratado em Petrolina (PE), onde residia, ele dirigiu em trajetos entre os estados da Bahia, Pernambuco, Piauí e Ceará.

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A contratação de pessoas com deficiência deve ser de acordo com o número total de empregados da empresa, independentemente da função.

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A decisão levou em conta a norma vigente à época do ajuizamento da ação, visto que, no curso do processo, foi editada portaria que tratava especificamente do tema e restringia o direito.

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Por maioria, a Sétima Turma entendeu que a presunção de culpa do condutor que bate seu carro na traseira de outro veículo não fundamenta, por si só, a justa causa.

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O empregado foi obrigado a cessar definitivamente o exercício de atividades que requeiram esforços físicos.

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Viação mantém percentual legal e não reintegrará cobrador com deficiência

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Mesmo com a dispensa, a empresa manteve empregados reabilitados e com deficiência nos limites fixados pela lei.

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Gol é afastada de execução de valores devidos a cobrador de ônibus

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A empresa aérea não integra o mesmo grupo econômico da empresa de transporte urbano.

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Empresa de transporte terá de pagar adicional de insalubridade a cobradora

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O adicional de insalubridade decorre da vibração sofrida diariamente dentro do veículo.

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Sistema de bilhetagem eletrônica de ônibus não serve como meio de controle da jornada

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O uso dos cartões de bilhetagem foi considerado frágil para comprovar a jornada dos empregados.

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Motorista exposto a ruído e vibração excessivos receberá o adicional de insalubridade

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Ele dirigia ônibus antigos com motor dianteiro.

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Operador consegue perícia para apurar lesões após batida de moto com ônibus da empresa

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Indeferimento da perícia tinha cerceado a defesa do empregado.

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Empresa de ônibus é condenada por exigir ressarcimento de avarias e roubos

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A 5ª Turma também aplicou multa em caso de descumprimento.

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Motorista não consegue reconhecimento de periculosidade por acompanhar abastecimento de ônibus

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A situação não caracteriza contato direto com inflamáveis em condições de risco acentuado.

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Empresa de ônibus é condenada por não oferecer banheiros a motorista

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Segundo o colegiado, a falta de instalações sanitárias adequadas é condição degradante.

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Empresa de ônibus é condenada por contratação insuficiente de pessoas com deficiência

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A empresa deverá pagar R$ 75 mil por danos morais coletivos.

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Mantida decisão que concedeu adicional de insalubridade a cobradores de ônibus

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O acréscimo decorre da chamada vibração de corpo inteiro a que estão sujeitos.

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Empresa de ônibus deve recolher FGTS sobre pagamentos “por fora” a motoristas

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A 7ª Turma manteve a previsão de multa, a fim de evitar a reiteração da conduta.

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Motorista de ônibus obtém majoração de indenização por problemas na coluna

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Ele trabalhava sentado por mais tempo do que deveria.

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Empresa de ônibus do DF é condenada por descumprir normas de saúde para motoristas

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A condenação é a maior imposta a uma empresa de transportes no DF

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Rede de supermercados não é responsável por acidente de ônibus sofrido por encarregado de seção

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Não havia risco na atividade normalmente desenvolvida por ele, e o deslocamento era eventual.

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Motorista de trólebus receberá adicional de periculosidade

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O trabalhador estava exposto a risco em razão do contato com sistema de geração de energia elétrica

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TST mantém multa a SPTrans por tentar responsabilizar motoristas por paralisação de ônibus

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Os sócios da empresa concessionária é que decidiram paralisar, e não empregados.

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Motorista de ônibus será indenizado por falta de banheiro e água em terminais e pontos finais

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A decisão se baseia no princípio da dignidade da pessoa humana, garantia prevista na Constituição Federal

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Empresa de transporte público é condenada por condições sanitárias e de conforto inadequadas

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Para a 2ª Turma, é do empregador a responsabilidade de garantir normas, independentemente da natureza externa do trabalho

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Embora comprovado que a culpa do acidente foi de terceiro, o empregador assume o risco ao fornecer transporte aos empregados.

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(Qua, 24 Out 2012, 11:45) O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu válida cláusula convencional na qual foi estipulado o pagamento do vale transporte em pecúnia. A Subseção de Dissídios...

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(Qua, 21 ago 2013 07:06:00 +0000) A Viação São Gabriel Ltda. foi condenada, por responsabilidade objetiva, ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 50 mil, aos herdeiros de um...

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Segundo o entendimento do colegiado, a situação atentava contra a dignidade humana.

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A justa causa foi revertida e a empresa condenada ao pagamento de verbas rescisórias.

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Jovens entre 21 e 24 anos podem ser contratados como aprendizes.

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Para a 5ª Turma, ele exercia atividade de risco.

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