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Reintegrada três meses depois da dispensa, ela ficou ao todo sete meses sem salários, devido ao desconto das verbas resicsórias.

indenização dano moral reintegração gestante taciana giesel verbas mauricio godinho descontos rescisórias Notícias: Notícias
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Segundo a jurisprudência, a dispensa servidor comissionado, mesmo o celetista, não dá direito a verbas da rescisão sem justa causa

dalazen exoneração rescisão ricardo reis verbas comissionado disénsa Notícias: Notícias
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A Terceira Turma do TST rejeitou recurso da empresa, que questionava a competência do Ministério Público para mover a ação.

acordo legitimidade fraude mpt carmem feijó lourdes côrtes verbas rescisórias fraudulento esquema di santinni Notícias: Notícias
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Segundo o relator do recurso ao TST, o desconto estava previsto no contrato do empréstimo e teve fundamento na Lei 10.820/2003.

desconto empréstimo pimenta verbas unimed rescisórias freire josé roberto consignado guilherme santos Notícias: Notícias
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Para o relator, o objetivo da retenção de crédito futuro da empresa executada junto a terceiro (União) é a garantia da efetividade da execução.

união bresciani empresa publicidade alberto fernanda loureiro verbas arresto Notícias: Notícias
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O pedido se baseou no que a advogada classificou como “manobra” da Universal visando retaliar o jornal por denúncias de desvio de verbas pela instituição.

moral dano jornalista ação igreja desvio universal jornal carmem feijó retaliação advogada verbas elaine rocha denúncia reino deus folha Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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Flamengo é absolvido de indenizar fisiologista por rescisão fora do prazo

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A situação, por si só, não justifica a indenização quando não demonstrada efetiva repercussão na esfera íntima do empregado.

indenização atraso emmanoel mário correia verbas rescisórias pereira flamengo fisiologista Notícias: Notícias
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(Ter, 20 ago 2013 12:37:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que absolveu o Santos Atlético Clube da responsabilidade subsidiária pelo pagamento de verbas...

responsabilidade restaurante clube cozinheiro brito pereira dirceu arcoverde sede social verbas Notícias: Notícias
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Turma mantém autuação contra empresa que pagou verbas rescisórias fora do prazo com base em norma coletiva

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O entendimento foi o de que a anulação do auto de infração por descumprimento da lei exige demonstração de transação válida de direito disponível.

norma dalazen coletiva validade verbas rescisórias alessandro jacó contrapartida Notícias: Notícias
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Empresa é condenada por pagar verbas rescisórias com cheques sem fundos

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Os ministros afastaram o argumento de que houve apenas dano material.

indenização alexandre agra belmonte cheques sem fundo verbas rescisórias guilherme santos Notícias: Notícias
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JT afasta quitação de verbas rescisórias por revelia de atendente em ação de pagamento

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A ação movida pelo empregador para acertar a rescisão não encerra possível discussão sobre direitos.

pagamento casa verbas alencar douglas quitação ampla rescisórias rodrigues consignação guilherme santos alemão Notícias: Notícias
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Segundo a jurisprudência do TST, a arbitragem não se aplica aos contratos individuais de trabalho, porque neles estão garantidos direitos indisponíveis.

inválida rescisória direito arbitragem verbas decisão indisponível alessandro jacó Notícias: Notícias
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A Oitava Turma reconheceu a nulidade do pedido de demissão, convertendo-o em dispensa imotivada.

sindicato demissão nulidade homologação silvestrin verbas balconista assistência rescisórias pedido padaria alessandro jacó Notícias: Notícias
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Para a Turma, a morte do empregado não elimina o prazo, mas apenas o dilata.

multa atraso bresciani lourdes tavares verbas rescisórias Notícias: Notícias
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A emissora foi condenada a pagar diferenças salariais, verbas rescisórias e indenização por danos morais pelo fato de a apresentadora ter trabalho durante a licença maternidade.

indenização verbas alessandro jacó luiza altenhofen band bandeirantes Notícias: Notícias
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Autorizados previamente pelo empregado, não há impedimento para o empregador efetuar descontos no pagamento das verbas rescisórias.

dalazen desconto empréstimo lourdes côrtes verbas rescisórias consignado Notícias: Notícias
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A Sétima Turma afastou configuração de coisa julgada no acordo no qual sindicato renunciou a verbas rescisórias.

sindicato ação renúncia dissídio carmem feijó verbas cláudio brandão rescisórias coisa julgada preparatória Notícias: Notícias
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TST valida acordo que permite desconto em verbas rescisórias acima do limite legal

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O acordo permite o desconto de empréstimo de férias caso não tenha sido quitado antes da rescisão.

acordo peduzzi cláusula validade desconto limite lourdes tavares verbas legal rescisórias Notícias: Notícias
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Avon terá de pagar multa por atraso na rescisão após reconhecimento de vínculo de vendedora

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Para o TST, reconhecido judicialmente o vínculo de emprego, o empregador está obrigado ao pagamento da multa.

multa atraso vendedora reconhecimento de vínculo avon ricardo reis verbas alencar douglas rescisórias rodrigues Notícias: Notícias
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Multa por atraso na quitação de verbas rescisórias é incabível em caso de morte do empregado

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Segundo a 7ª Turma, a sanção prevista na CLT não abrange essa hipótese.

atraso artigo 477 morte verbas empregado rescisórias Notícias: Notícias
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Almoxarife cadastrado como devedor por não ter recebido verbas rescisórias será indenizado

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Ele foi inscrito no Serasa por não ter cumprido obrigações, em razão do não pagamento. 

indenização atraso serasa devedor cadastro verbas inscrição rescisórias Notícias: Notícias
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Indústria é absolvida de pagar indenização por não quitar parcelas rescisórias no prazo

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Para a 3ª Turma, é indevida a caracterização de dano moral com fundamento apenas no atraso.

indenização atraso verbas quitação rescisórias Notícias: Notícias

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(Ter, 20 ago 2013 12:37:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que absolveu o Santos Atlético Clube da responsabilidade subsidiária pelo pagamento de verbas...

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Para o TST, reconhecido judicialmente o vínculo de emprego, o empregador está obrigado ao pagamento da multa.

multa atraso vendedora reconhecimento de vínculo avon ricardo reis verbas alencar douglas rescisórias rodrigues Notícias: Notícias

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Segundo a 7ª Turma, a sanção prevista na CLT não abrange essa hipótese.

atraso artigo 477 morte verbas empregado rescisórias Notícias: Notícias

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Ele foi inscrito no Serasa por não ter cumprido obrigações, em razão do não pagamento.&nbsp;

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Para a 3ª Turma, é indevida a caracterização de dano moral com fundamento apenas no atraso.

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Ele foi inscrito no Serasa por não ter cumprido obrigações, em razão do não pagamento.