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(Qua, 18 set 2013 08:35:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou condenação imposta à Comfloresta - Companhia Catarinense de Empreendimentos Florestais de indenizar, a...

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O entendimento foi o de que a empresa, ao manter armas irregulares, deu ensejo à prisão, atingindo o direito de personalidade do empregado.

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Apesar de a perícia constatar a exposição a agentes insalubres, a atividade não está entre as relacionadas pelo Ministério do Trabalho para fins de adicional.

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O entendimento é o de que a ECT, ao prestar serviços bancários, passou a exercer atividade de risco, e foi omissa em assegurar a segurança dos empregados

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(Ter, 03 dez 2013 08:01:00 +0000) O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho decidiu ontem (2), por unanimidade, que a surdez unilateral de um candidato não é motivo suficiente para...

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Para a SDI-2, o MS não pode ser utilizado como substituto recursal contra atos passíveis de correção por meio de outros instrumentos processuais próprios.

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O relator aplicou a jurisprudência do TST que prevê horas extras sobre reuniões e cursos obrigatórios realizados além da jornada normal de trabalho.

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TST rejeita mandado de segurança de Consulado da Venezuela contra alteração de cálculo de sentença

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O consulado alegou que o TRT-SP, em julgamento de embargos declaratórios, alterou a média salarial de uma secretária definido em julgamento do recurso ordinário.

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou em R$ 30 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga a uma escriturária da Caixa Econômica Federal (CEF) portadora de doença...

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Os ministros da Oitava Turma do TST confirmaram decisão que negou indenização por danos morais aos herdeiros de um guarda noturno assassinado no local de trabalho. Não foi verificado nexo causal...

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Um vigilante da Usina Caeté, demitido por ter se recusado a perseguir ladrões que roubaram e agrediram outros empregados, teve a justa causa afastada pela Justiça do Trabalho. A Oitava Turma do TST...

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(Qui, 14 Mar 2013, 10h) Um correspondente bancário foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a ex-empregado vítima de assalto, pela ausência de sistema de segurança...

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O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, concedeu liminar para manter determinação judicial de arresto de R$ 65 milhões, em favor do Santos Futebol...

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O TST considera legítimo o reconhecimento da relação empregatícia, mesmo com a eventual possibilidade de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.

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A proposta, feita em audiência de conciliação conduzida pela ministra Maria de Assis Calsing, sugere o pagamento de R$ 9 milhões pelo descumprimento de decisão em ação civil pública.

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No mandado de segurança, a prova é exclusivamente documental, e cabe ao impetrante apresentar todos os documentos com as cópias devidamente autenticadas,

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Para o ministro Barros Levenhagen, a adoção do sistema representa uma “ruptura dramática na cultura judicial brasileira” e, por isso, “a transição não pode ser feita de um dia para o outro”.

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Os sócios de um laboratório pretendiam suspender penhora de contas, mas ajuizaram duas outras medidas com a mesma finalidade.

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A SDI-2 considerou incabível o mandado de segurança impetrado pela empresa, por haver recurso próprio para questionar a decisão.

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As partes se reuniram nesta segunda-feira em audiência de conciliação conduzida pelo ministro Caputo Bastos.

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Segundo a relatora, a pretensão do processo é de cunho trabalhista, pois o objetivo é garantir a segurança de trabalhadores que lidam com menores infratores nos centros de atendimento.

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Os documentos poderão agora ter até 5 megabytes, e as cópias de segurança serão descartadas depois de dois anos de armazenamento.

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Não ficou configurada ameaça na cobrança nem na exposição de erros, e os depoimentos confirmaram que o supervisor não fazia distinção entre os empregados.

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Procuração para mandado de segurança deve ser específica, decide TST

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A procuração assinada pelo cliente e entregue ao advogado com o fim de representação em reclamação trabalhista não autoriza a interposição de recurso ordinário em mandado de segurança. Com este...

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Banco Itaú Unibanco S. A. contra condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 500...

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(Sex, 11 out 2013 08:29:00 +0000) Em decorrência da explosão de um artefato que provocou a amputação de partes do corpo de um agente de segurança da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao...

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(Ter, 08 out 2013 08:28:00 +0000) Um agente de segurança não conseguiu comprovar na Justiça do Trabalho que foi demitido porque a empresa sabia que era portador do vírus HIV. Como a dispensa por...

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Riscos de rompimento de barragem justificam rescisão indireta de motorista de mineradora

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Ele trabalhava em ambiente com real potencial de acidente

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Mantida redução de multa aplicada a circo por atrasar pagamento de acordo

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A SDI-2 negou o mandado de segurança impetrado por um auxiliar de espetáculos

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Segurança e saúde no trabalho: veja as ações do TST para o bem-estar de seu quadro de pessoal

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Programas envolvem exames médicos, ginástica laboral e treinamento para situações de emergência

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Indústria de argamassa é condenada por descumprir norma de segurança para trabalho em altura

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A falta de segurança resultou na morte de um empregado que sofreu queda de 10 m.

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TST mantém estabilidade e reintegração de empregado durante processo de criação de sindicato

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Ficou comprovado que o propagandista atuou ativamente para a criação do SINPROVEVALES e foi eleito presidente com mandato até maio de 2018.

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Mantido entendimento de que atividades desenvolvidas por segurança contribuíram para quadro de esquizofrenia

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A culpa da empresa deve-se ao fato de não ter tomado medidas para proteger a integridade física do empregado.

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JT nega indenização a motorista por excesso de segurança em caminhão

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Ele alegava que tinha medo de morrer em caso de acidente, pois o sistema de travamento impediria eventual socorro de abrir a cabine.

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Nova decisão libera Riascos de depósito judicial para jogar por outro clube

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A ministra Maria Helena Mallmann extinguiu mandado de segurança impetrado pelo Cruzeiro.

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Joalheria deve ressarcir segurança por gastos com uso obrigatório de terno

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A exigência foi considerada razoável, mas o custo não é proporcional ao salário.

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Dono de bingo terá de reconhecer vínculo de emprego de segurança

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A atividade de segurança não está ligada à contravenção penal.

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Consórcio de Belo Monte é condenado por demitir operário após protesto por segurança no canteiro

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No protesto, em 2013, o canteiro foi cercado pela Força Nacional.

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Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre segurança do trabalho de servidores municipais

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Não se aplicou ao caso a incompetência relativa à ação entre servidor e administração pública.

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TRT deve analisar se falta de segurança em loja facilitou assalto que vitimou balconista

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Segundo o relator, os pontos são importantes para definir a culpa da empresa.

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Companhia aérea é condenada por usar detector de mentiras em processo seletivo

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Para a 1ª Turma, o procedimento violou principio consagrado em normas internacionais sobre direitos humanos.

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Empresa de segurança é condenada por morte de PM contratado para fazer “bico”

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O ministro Vieira de Mello Filho chamou atenção para a precarização desse tipo de serviço.

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Falha na segurança faz com que banco tenha de indenizar empregada por assalto a agência

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Assaltada durante uma reforma, a agência estava sem a porta giratória de segurança.

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Segurança de clube de futebol não recebe horas extras por trabalhar em jogos e eventos

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Em dia de jogo, a norma coletiva previa pagamento desvinculado do contrato de emprego.

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Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre ambiente de trabalho de servidores estaduais

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O caso tem origem em ação civil pública proposta pelo MPT contra universidade.

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JT deve julgar ação sobre saúde e segurança de empregados do Parque Zoobotânico de Teresina (PI)

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As medidas não constituem violação ao princípio da separação dos Poderes.

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A jurisprudência do TST considera legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada

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Ele foi condenado criminalmente a dois anos de reclusão por porte ilegal de arma porque empresa não renovou licença.

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Para o relator, ministro Brito Pereira, o fato de as lotéricas realizarem algumas operações bancárias não as equipara às agências.

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O não atendimento de dois ofícios foi considerado ato atentatório ao exercício da jurisdição.

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