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O entendimento é o de que a função desempenhada por ela na CEF exige conhecimentos especializados e, desse modo, a acumulação é constitucional.

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(Qui, 12 set 2013 12:24:00 +0000) O goleiro Mário Lúcio Duarte Costa, conhecido profissionalmente como "Aranha" e atualmente jogando no Santos Futebol Clube, conseguiu na Justiça do Trabalho o...

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Em comparação com a proposta feita na audiência de julho, houve aumento no percentual de reajuste dos salários e melhorias nos benefícios sociais.

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Companhia de trânsito de Santos é responsabilizada por atropelamento fatal de agente por ônibus

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O TRT não havia reconhecido a responsabilidade da CET por entender que não houve culpa da empresa no acidente.

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A liminar é mais uma etapa da disputa judicial entre o jogador e o clube santista.

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O atleta trava batalha judicial com o Santos visando à sua liberação para negociar a ida para outro clube.

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O ministro Vieira de Mello Filho aplicou a lei que inovou o processamento de recursos na Justiça do Trabalho para permitir a correção de erro formal não considerado grave.

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No momento, representantes das duas partes discutem no TST os termos de acordo que garanta a segurança jurídica da eventual transferência do atleta pelo clube espanhol.

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O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, concedeu liminar para manter determinação judicial de arresto de R$ 65 milhões, em favor do Santos Futebol...

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O acordo foi fechado na tarde de sexta-feira (29) no TST, em reunião convocada pelo vice-presidente, ministro Ives Gandra Martins Filho.

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A decisão, do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Brito Pereira, determina ao juízo da 4ª Vara do Trabalho de Santos (SP) a expedição, com urgência, de ofícios à CBF e à Federação...

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O clube chegou a apresentar, em audiência, contratos e atestados com data posterior, levando à conclusão de que houve fraude para impedir que o jogador mudasse de clube.

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Greve dos portuários de Santos (SP) contra Lei do Portos em 2013 é considerada abusiva

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Para o TST, a motivação do movimento, que parou os portos por se, foi política.

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Fisioterapeuta do Santos obtém reconhecimento de vínculo de período contratado como PJ

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As provas documental e testemunhal indicaram manobra do clube para fraudar direitos trabalhistas.

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Indústrias e sindicato assinam acordo milionário em processo iniciado há 26 anos

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O presidente do TST homologou o acordo, que atende 1.400 trabalhadores.

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Pedreiro condenado criminalmente não reverte nulidade de contrato com prefeitura

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A rescisão ocorreu, porque ele estava com os direitos políticos suspensos por causa de condenação criminal. A regularidade desses direitos é requisito para a contração com entidade pública.

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