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    A Vara do Trabalho é o juízo competente nas ações coletivas movidas por sindicatos visando ao pagamento de verbas de natureza trabalhista e o respeito à legislação,
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    Uma operadora de recarga de bilhete único do metrô de São Paulo, que ficava até nove horas sem poder ir ao banheiro, culminando com o episódio de urinar nas roupas, receberá indenização de R$ 15...
    dano moral justa causa saúde humilhação higiene uso do banheiro Notícias: Notícias
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    A instituição ou o aumento de vantagens remuneratórias para servidores públicos só pode ser disciplinada por lei formal de iniciativa do Poder Executivo.
    saúde dora agente costa paula andrade juiz de fora portaria comunitário verba ministério Notícias: Notícias
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    O entendimento foi o de que o estado descumpriu acordo judicial firmado em ação civil pública, com efeitos de coisa julgada.
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    Os descontos foram relativos a utilização da coparticipação na assistência médica, e a indenização corresponde ao valor dos aluguéis atrasados.
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    A Segunda Turma considerou precipitada a supressão do plano na suspensão do contrato de trabalho, sendo devida indenização por dano moral.
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    O relator explicou que, segundo a Súmula 47, o caráter intermitente do trabalho executado em condições insalubres não afasta o direito ao adicional.
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    Ele contou que foi obrigado a constituir uma pessoa jurídica para continuar a prestar serviços à empresa, mas que sempre trabalhou de forma subordinada.
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    A empregada ficava exposta a agente biológico na recepção de pacientes que procuravam a unidade de saúde para cadastro e marcação de consultas e exames.
    insalubridade adicional saúde mário correia posto recepcionista grau maria helena mallmann uniudade médio Notícias: Notícias
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    Trata-se de bibliografia selecionada a partir de assunto previamente escolhido pela Comissão de Documentação do Tribunal.
    saúde mental trabalhador biblioteca viviane gomes tema mês Notícias: Notícias
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    A lei que instituiu a parcela continha disposição expressa no sentido de que a verba tinha caráter provisório e não se incorporaria aos salários.
    são paulo salário incorporação saúde bresciani prêmio incentivo alberto fernanda loureiro secretaria Notícias: Notícias
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    O consórcio reuniu cinco municípios, e seu estatuto previa expressamente a responsabilidade solidária de todos eles pelas contratações.
    kátia arruda responsabilidade saúde solidária enfermagem auxiliar município carmem feijó lourdes côrtes consórcio intermunicipal Notícias: Notícias
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    Como sucessora da Petromisa, a Petrobras é responsável pela manutenção do plano durante a suspensão do contrato pela invalidez.
    aposentadoria plano saúde pimenta petrobras aposentadoria por invalidez inscrição freire josé roberto anistiado natalia oliveira petromisa Notícias: Notícias
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    A jurisprudência do TST considera que o trabalho dos agentes comunitários não se equipara àquele em contato permanente com pacientes em estabelecimentos de saúde.
    saúde bresciani adicional de insalubridade agente alberto comunitário mario correia Notícias: Notícias
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    A assistência médica é um benefício incorporado ao contrato de trabalho, e a alteração contratual desse dispositivo não deve gerar limitação ou supressão aos empregados.
    unibanco itaú kátia arruda nulidade saúde médica fascite plantar assistência fusão alessandro jacó Notícias: Notícias
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    Uma trabalhadora da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras), aposentada desde 2008, conseguiu que a empresa arque com os custos do tratamento médico para portadores de obesidade mórbida em um spa...
    plano saúde petrobras obesidade mórbida cristina gimenes dora maria spa luxo Notícias: Notícias » Destaque Notícias
  • CL
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    (Qua, 05 jun 2013 05:59:00 +0000) Com o entendimento de que gratificação de produtividade somente pode ser instituída por chefe do Executivo, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
    gratificação saúde vieira de mello mário correia agente sus Notícias: Notícias
  • CL
    JT vai julgar ação contra plano de saúde que negou atendimento por inadimplência de empregador
    Artigo de Conteúdo Web
    A Turma reconheceu a competência da JT uma vez que a controvérsia envolve plano de assistência médica decorrente do vínculo de emprego.
    justiça do trabalho competência delaíde empregador plano saúde negativa lourdes côrtes atendimento inadimplência lenovo Notícias: Notícias
  • CL
    Inscrições abertas para conferência Saúde Psíquica e Trabalho Judicial, com Christophe Dejours
    Artigo de Conteúdo Web
    Christophe Dejours é considerado o criador da "psicodinâmica do trabalho".
    csjt saúde conferência christophe dejours psíquica Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre ambiente de trabalho de servidores estaduais
    Artigo de Conteúdo Web
    O caso tem origem em ação civil pública proposta pelo MPT contra universidade.
    saúde segurança competência da justiça do trabalho estatutários Notícias: Notícias
  • CL
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    Para a Oitava Turma, a parcela só pode ser instituída por meio de lei, de iniciativa do chefe do Executivo municipal.
    saúde eurico incentivo agente comunitário fernanda loureiro márcio parcela Notícias: Notícias
  • CL
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    Entre outras condições apontadas, estavam a falta de privacidade nas consultas e a definição de prazo para a alta dos pacientes.
    programa saúde família taciana giesel condições denúncia psicólogo precárias Notícias: Notícias
  • CL
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    Com a conversão, ele entrou na Justiça do Trabalho para restabelecer o direito ao plano de saúde a partir da aposentadoria.
    prescrição invalidez plano saúde hugo carlos scheuermann aposentado tempo conversão elaine rocha serviço Notícias: Notícias
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    Os descontos foram efetuados por mais de dez anos, mas a empresa não comprovou que havia autorização do empregado.
    autorização desconto plano saúde paula andrade Notícias: Notícias
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    Segundo o relator, a gerente ficou desamparada no momento em que mais necessitava.
    indenização auxílio-doença suspensão plano saúde eurico lourdes cortes márcio amaro vitral Notícias: Notícias
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    O laudo pericial comprovou que ele tinha contato com pessoas que chegavam ao hospital com as mais diversas patologias e estava exposto a agentes bacterianos contagiosos.
    insalubridade adicional saúde doença porteiro contato fernanda loureiro cilene unidade doentes infectocontagiosa Notícias: Notícias
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    Segundo o relator, se a empregada não pode mais trabalhar e necessita tratamento médico, as despesas cabem ao responsável pela doença.
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    A decisão considera a evolução do modelo assistencial de saúde no sentido de não se limitar mais aos ambientes hospitalares.
    insalubridade adicional saúde pimenta agente comunitário freire josé roberto alessandro jacó Notícias: Notícias
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    A supressão de direito incorporado ao contrato de trabalho, enseja dano ao direito da personalidade do empregado e, consequentemente, a necessidade de reparação financeira.
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    Ela não tem contato habitual com vítimas de doenças infectocontagiosas e atende somente em residências, não preenchendo os critérios da norma regulamentadora para receber o adicional.
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    A Terceira Turma reconheceu a sucessão trabalhista, que garante que os contratos de trabalho não sejam afetados diante de modificações interempresariais.
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    (Qui, 12 jul 2012 15:10:00 +0000) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança no qual o...
    reintegração plano saúde restabelecimento ler Notícias: Notícias
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    O Banco do Sergipe S.A. foi condenado a custear tratamento de empregada que, acometida de doença ocupacional, continuou pagando a coparticipação no plano de saúde para se tratar. A Primeira Turma...
    plano saúde coparticipação doença profissional Notícias: Notícias
  • CL
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    A Turma manteve o entendimento de que o tratamento diferenciado viola princípios de proteção à criança e o adolescente.
    plano saúde ect judicial carmem feijó extensão avó guarda alessandro jacó neto Notícias: Notícias
  • CL
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    Entre as irregularidades apontadas pelo MPT na fazenda do apresentador Ratinho em MG estão a falta de equipamentos de segurança, local para refeições e sanitários adequados.
    moral caputo dano coletivo indenização normas saúde fazenda segurança descumprimento irregularidades augusto fontenele condições bastos precárias mg ratinho Notícias: Notícias
  • CL
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    De acordo com o ministro Caputo Bastos, relator do processo, o credenciamento dos médicos não configura relação de trabalho.
    caputo competência plano saúde reajuste augusto fontenele repasse bastos Notícias: Notícias
  • CL
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    A Justiça reconheceu que a exclusão da ex-esposa causou prejuízos ao patrimônio do empregado e merecem reparo por dano moral.
    alexandre agra plano saúde belmonte petrobras mário correia exclusão ex-esposa Notícias: Notícias
  • CL
    Pedido genérico inviabiliza concessão de plano de saúde vitalício a ajudante atropelado no trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    Não foi informado sequer o tratamento médico necessitado
    plano saúde atropelamento atropelado ajudante pedido genérico vitalício Notícias: Notícias
  • CL
    Pandemia reforça importância da saúde e da segurança no trabalho
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    27 de julho é o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.
    trabalho seguro saúde segurança prevenção dia mundial da segurança e da saúde no trabalho importância pandemia covid-19 Matérias Temáticas: Saúde e Segurança do Trabalho Notícias: Notícias Covid-19 Notícias
  • RB
    Trabalhadores estão no centro das discussões sobre banimento do amianto
    Artigo de Conteúdo Web
    Problema, que atinge principalmente a saúde do trabalhador, está sendo discutido no STF.
    saúde segurança amianto crisotila Matérias Temáticas: Amianto Notícias: Notícias
  • CL
    Greve de profissionais de saúde de Bauru (SP) não foi abusiva
    Artigo de Conteúdo Web
    Ficou demonstrado que o sindicato de auxiliares e técnicos de enfermagem cumpriu os requisitos da Lei de Greve.
    greve saúde abusiva profissionais não Notícias: Notícias
  • CL
    Decisão judicial valida custeio de plano de saúde por empregada da ECT
    Artigo de Conteúdo Web
    Os descontos estão respaldados em decisão do TST em dissídio coletivo.
    plano saúde ect correios custeio Notícias: Notícias
  • CL
    Negligência de tecelagem com saúde e segurança justifica rescisão indireta de contrato de operadora
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela tinha de carregar carretéis de 25 kg sem a devida orientação
    empregador saúde negligência segurança rescisão indireta falta grave costureira Notícias: Notícias
  • CL
    “Saúde e segurança nas relações trabalhistas” é o tema do mês da Biblioteca do TST
    Artigo de Conteúdo Web
    A seleção de artigos inclui temas como doenças ocupacionais, violência e assédio moral e sexual.
    trabalho saúde segurança biblioteca tema do mês Notícias: Notícias
  • CL
    Presidente do TST mantém prioridade de profissionais de saúde do RJ em testes de coronavírus
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    Segundo a ministra Maria Cristina Peduzzi, para países com transmissão comunitária, como o Brasil, a Organização Mundial da Saúde (OMS) tem orientação expressa nesse sentido.
    teste saúde prioridade rio de janeiro profissionais covid-19 coronavírus detecção enfermeiros riosaúde Institucional: Presidência » Notícias - Presidência Notícias: Notícias Covid-19 Notícias
  • CL
    Indeferido adicional de insalubridade a agente comunitária de saúde
    Artigo de Conteúdo Web
    A atividade não é classificada como insalubre pelo extinto Ministério do Trabalho.
    saúde adicional de insalubridade agente comunitário agente comunitária Notícias: Notícias
  • CL
    Abatedouro terá de cumprir 43 normas para garantir segurança e saúde de trabalhadores
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    A tutela inibitória visa impedir que as irregularidades não se repitam no futuro.
    acidente normas saúde morte mpt segurança abatedouro silo Notícias: Notícias
  • CL
    Em conjunto: campanha da Justiça do Trabalho promove valorização da saúde mental no trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    As ações de conscientização serão realizadas durante todo o mês de abril pelo Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho da Justiça do Trabalho, pelo TST, CSJT e Tribunais...
    trabalho seguro verde saúde mental campanha abril Matérias Temáticas: Saúde e Segurança do Trabalho Notícias: Notícias
  • CL
    Agente comunitária que faz visitas domiciliares não tem direito a adicional de insalubridade
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    O domicílio dos pacientes não se equipara a estabelecimentos de saúde.
    insalubridade adicional saúde visita