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O recurso de revista em fase de execução, para ser aceito, deve demonstrar violação literal da Constituição Federal.

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A nova súmula vinculante do STF segue o entendimento do TST sobre a matéria, consolidado na Súmula 368.

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Foram alteradas as Súmulas 6 e 362, e cancelada a Súmula 434.

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(Seg, 15 Set 2012, 08:52) A partir de agora, o Tribunal Superior do Trabalho reconhece a estabilidade provisória de gestante mesmo quando o contrato de trabalho for por tempo determinado. A redação...

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Nova Súmula do TST garante a reintegração ao empregado portador de HIV - ou outra doença grave – que tenha sido dispensado sem justa causa, desde que comprovada a discriminação.

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(Seg, 17 Set 2012, 09:40) Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, acolheram sugestão do juiz do trabalho Homero Matheus Batista da Silva de se adotar nova Súmula para tratar do...

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OJ 52 é adaptada e convertida em súmula na Semana do TST

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A conversão em súmula da Orientação Jurisprudencial nº 52 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que trata da desnecessidade de juntada de instrumento de mandato por parte...

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A mudança leva em conta os entendimentos do STF e do STJ sobre a matéria.

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Sete súmulas tiveram seu teor alterado para se adequar ao novo Código.

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Foram canceladas a Súmula 164 e as Orientações Jurisprudenciais 338 e 331 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais.

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As alterações foram aprovadas pelo Tribunal Pleno no dia 16/3.

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A decisão foi mantida após a Sétima Turma afastar a inexigibilidade do título executivo do acórdão que condenou a fundação a alterar a base de cálculo do adicional.

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O entendimento foi o de que a alteração, visando à preservação do emprego, é válida, mas o aumento da jornada sem aumento na remuneração afronta o princípio da irredutibilidade salarial.

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O entendimento foi o de que a Súmula 8 faz menção expressa a créditos tributários, que não abrangem os trabalhistas.

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Ação de cumprimento individual seguirá prescrição da ação civil pública originária

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A Sexta Turma baseou a decisão em Súmula do STF.

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Técnica em enfermagem não receberá em dobro por atraso no pagamento de férias

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A decisão segue a nova orientação do STF sobre o tema

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5ª Turma admite agravo contra nulidade de atos processuais por falta de intimação do MPT

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Embora sem súmula ou OJ sobre a matéria, o colegiado considerou os princípios da celeridade e da economia processuais

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Súmula sobre indenização por dano moral não serve para fundamentar recurso em caso de dano material

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A jurisprudência do TST não admite embargos fundamentados em contrariedade a súmula por analogia.

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Acordo que previa pagamento de duas horas extras diárias a bancária não tem validade

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Para a 5ª Turma, o fato de a pactuação ter ocorrido após a admissão não a torna válida

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