Município é condenado por recusar volta de empregada ao trabalho após licença

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A situação é conhecida como “limbo jurídico”.

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A decisão reconheceu a rescisão contratual por culpa do empregador e determinou o pagamento da indenização correspondente ao período de estabilidade.

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A Singer terá de reverter a dispensa por justa causa de um empregado que se recusou a assumir novo posto de trabalho após voltar de licença. na empresa. Para a JT, a empresa exagerou ao aplicar a...

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A empregadora considerou haver fraude na assinatura do médico e TST manteve decisão do Regional

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Para o relator, a solicitação da força policial foi uma resposta natural à recusa do trabalhador em sair do local, após receber uma suspensão.

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O entendimento da Quinta é de que o empregado, ao recusar-se a retornar ao trabalho, renuncia tacitamente à estabilidade prevista em lei.

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(Sex, 16 ago 2013 19:32:00 +0000) Por ter tido seu direito de defesa cerceado, um motorista conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho anular todas as decisões anteriores de seu processo contra a...

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(Seg, 27 mai 2013 10:20:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter a justa causa aplicada pela Via Veneto Roupas Ltda. a um vendedor que, após se recusar a atender um...

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Gestante que rejeitou três ofertas de reintegração perde direito à estabilidade

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Ela foi contatada três vezes por WhatsApp e telegrama.

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Eletricista demitido por justa causa ao se recusar a dirigir carro depredado recebe indenização

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Apesar de entender que a reversão da justa causa não gere, por si só, direito à indenização por dano moral, a relatora identificou abuso do empregador no caso.

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Gestante que recusou oferta de reintegração ao emprego vai receber indenização substitutiva

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A empresa dispensou a empregada sem saber da sua gravidez.

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Recusa de retorno ao trabalho não afasta direito de gestante à estabilidade

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Ela havia se mudado para outra cidade.

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Recusa a procedimento cirúrgico não afasta direito de costureira a pensão mensal

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Para a 3ª Turma, ninguém pode ser constrangido a realizar tratamento médico.

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Capataz de fazenda que não pôde se aposentar por falta de recolhimento do INSS será indenizado

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Ele enfrentou na velhice a dificuldade advinda da recusa do benefício previdenciário.

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Recusa de retorno ao emprego não afasta direito de gestante à indenização estabilitária

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Para a 7ª Turma, não ficou configurado abuso de direito.

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Recusa de transferência de cidade não afasta direito de bancária gestante à estabilidade

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Ela deverá receber indenização substitutiva pelo período estabilitário

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Gestante que recusou reintegração não perde direito à indenização

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A finalidade da estabilidade é proteger a criança

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Recusa a retornar ao trabalho não afasta direito de membro da Cipa a indenização substitutiva

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A estabilidade visa coibir a dispensa arbitrária. 

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Mantida justa causa de porteira de condomínio que se recusou a tomar vacina contra covid-19

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Para a 3ª Turma, a decisão individual não pode se sobrepor à saúde coletiva

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