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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão do Sindicato dos Arrumadores do Estado do Pará de que a Convicon Contêineres da Vila de Conde S/A deixasse de...

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O registro em Manaus foi concedido em caráter temporário, para contrato de prestação de serviços de 90 dias.

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(Qua, 08 ago 2012 11:28:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao indeferir adicional de risco a um trabalhador portuário que, mesmo sem vínculo empregatício,...

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O trabalhador avulso “chapa” e os direitos

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A matéria especial desta semana é sobre o trabalhador avulso, popularmente conhecido como "chapa". A difícil rotina desses trabalhadores e a falta de amparo legal a que estão sujeitos. Você sabe...

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Trabalhador avulso tem direito ao vale transporte tanto quanto o que tem vínculo de emprego, afirmou a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao condenar, solidariamente, a Usinas...

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(Ter, 4 Dez 2012, 13:06) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo para reconhecer o direito de um trabalhador avulso ao...

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Justiça não reconhece vínculo empregatício de chapas

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(Dom, 19 Ago 2012, 11:00:00) As ações dos "chapas" dirigidas à Justiça do Trabalho geralmente são pedidos de reconhecimento do vínculo empregatício. Poucos são os casos em que os trabalhadores...

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Segundo a decisão, a existência de um refeitório não é suficiente para atender à necessidade dos trabalhadores, sobretudo aqueles que têm restrições alimentares.

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Reclamação ajuizada antes de adesão a programa de desligamento com quitação ampla é extinta

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A ressalva sobre ações judiciais não impede a quitação, prevista em acordo.

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Portuário obtém indenização porque aumento salarial não compensou horas extras suprimidas

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Como o reajuste beneficiou todos os empregados, inclusive os que não prestavam horas extras, a relatora identificou prejuízo para o portuário que as realizava habitualmente.

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Morte de portuário ao descarregar navio resulta em condenação por dano moral coletivo

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A Turma considerou a conduta das empresas antijurídica.

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Portuário será compensado por trabalho suprimido em ajustes firmados pelo Porto de Paranaguá

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A supressão tem impacto na renda familiar do empregado.

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Portuário de Manaus pode ter remuneração por produtividade e pagamento de horas extras 

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Norma coletiva que fixou pagamento por produtividade não veda direito constitucional

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Portuário avulso receberá horas extras por intervalos entre jornadas não usufruídos

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A garantia de repouso interjornada diz respeito à saúde do trabalhador e tem previsão constitucional.

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Ajudante de terminal privado não consegue o adicional de risco portuário

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A matéria já está pacificada na jurisprudência do TST.  

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Gratificação de titulação não será incorporada a vencimento de portuário

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A parcela foi suprimida por ilegalidade na sua implantação.

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Portuário avulso não receberá adicional de risco 

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Não há prova de que os portuários com vínculo, do mesmo local, recebiam a parcela

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Técnico em eletroeletrônica de terminal portuário não receberá adicional de risco

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Para a 4ª Turma, caso não atende pressupostos de decisão do STF

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Intervalo intrajornada de portuário não pode ser concedido no fim do expediente

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Para a 3ª Turma, a concessão no final da jornada desvirtua a finalidade do intervalo e equivale a sua supressão

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Afastamento de portuário com base em MP da pandemia é lícito

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Para a 5ª Turma, não houve discriminação por idade

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