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(Qua, 11 set 2013 14:51:00 +0000) Um ex-piloto de teste da Mercedes-Benz do Brasil S.A. não conseguiu na Justiça do Trabalho adicional de periculosidade pelo abastecimento dos veículos que eram...

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A Oitava Turma do TST reconheceu o direito de um empregado da Mercedes-Benz do Brasil Ltda. de receber adicional de periculosidade porque ele entrava em área de risco para abastecer com gás a...

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O entendimento do TST é o de que, sendo medida de saúde e segurança do trabalho, o percentual não pode ser reduzido.

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A professora trabalha na PUC-RS e, desde 2000, coordena pesquisas do laboratório da Faculdade de Física.

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O laudo pericial descartou ainda a existência de periculosidade nos locais nos quais o trabalhador fazia manutenção.

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O processo, que tramita sob o rito do incidente dos recursos repetitivos, será julgado pela SDI-1, e o entendimento será aplicado aos demais casos sobre a mesma matéria.

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(Qua, 19 Dez 2012, 12h) Empregada celetista da Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel – Funap, uma advogada que trabalha na Penitenciária Zwinglio Ferreira, em Presidente Venceslau (SP),...

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(Ter, 15 Jan 2013, 9h) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento ao recurso da TAM Linhas Aéreas S.A e excluiu a empresa da condenação de pagar adicional de...

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(Seg, 22 Out 2012, 10:42) Os ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negaram pedido de seis empregados da Petrobras que pretendiam excluir do cálculo do complemento da...

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(Sex, 26 Out 2012, 10:37) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de empregados da Companhia de Trens Urbanos (CBTU) para determinar que o adicional de...

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(Seg, 29 Out 2012, 14:21) Em sessão realizada na última quinta-feira (25), a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação da...

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(Sex, 30 Nov 2012, 10:35) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista de um vigilante que pretendia receber da Securitas Serviços de Segurança Ltda...

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(Qua, 28 Nov 2012, 16:21) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de empregado da Petrobras (Petróleo Brasileiro S/A) e determinou a exclusão do adicional de periculosidade...

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A decisão baseou-se na Lei Complementar estadual 315/83 de São Paulo, que garante o adicional àqueles que exercem atividades em penitenciárias.

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Segundo a perícia, o agente estava exposto ao risco porque a carga e a descarga de bagagens ocorriam junto com o abastecimento da aeronave.

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a Orientação Jurisprudencial 385 da SDI-1 do TST considera como de risco toda a área interna da construção vertical.

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Segundo o relator, não há como se legitimar, por negociação coletiva, a supressão de direito definido em norma de ordem pública.

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Segundo o relator, normas constitucionais e convenções internacionais, hierarquicamente superiores à CLT, autorizam a cumulação dos adicionais.

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O tanque suplementar tinha capacidade para 450/500 litros de combustível, para consumo próprio, mas ultrapassava os limites previstos para essa finalidade.

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Para a Primeira Turma, houve cerceamento do direito de defesa, já que a empresa baseou sua contestação no que foi pedido pelo trabalhador.

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O trabalhador entrava nas áreas de risco de duas a três vezes por dia para verificar se havia cilindros disponíveis antes de emitir notas fiscais.

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Para a Turma, a notificação exigindo o pagamento do adicional é ato previsto dentro do poder de polícia administrativa do auditor-fiscal.

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Segundo a jurisprudência do TST, o adicional só é concedido aos profissionais que participam diretamente do abastecimento da aeronave.

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Para a Primeira Turma, o contato com produto inflamável em média três vezes ao mês não se enquadra no conceito de exposição eventual.

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Ele permanecia em média 15 minutos por dia próximo à bomba de abastecimento, o que, segundo a jurisprudência do TST, garante o direito ao adicional.

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Bombeiro de corpo voluntário de Joinville receberá adicional de periculosidade

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Para a relatora, o direito não pode ser excluído pelo fato de a empregadora ser entidade sem fins lucrativos.

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Indústrias e sindicato assinam acordo milionário em processo iniciado há 26 anos

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O presidente do TST homologou o acordo, que atende 1.400 trabalhadores.

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Auxiliar da Infraero que atuou como bombeiro no Aeroporto de Bagé (RS) receberá adicional de periculosidade

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A Primeira Turma considerou irrelevante o fato de a atividade não estar prevista na NR 16 do Ministério do Trabalho, por ser a profissão de bombeiro civil prevista em lei específica.

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TST afasta pagamento cumulativo de adicionais de periculosidade e insalubridade

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O entendimento majoritário foi o de que o parágrafo 2º do artigo 193 da CLT veda a acumulação, ainda que os adicionais tenham fatos geradores distintos.

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Supervisor de venda de cigarros em postos de combustíveis não consegue adicional de periculosidade

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O relator comparou a situação do vendedor com a do empregado que acompanha o abastecimento do carro da empresa ao lado da bomba, mas não tem direito ao adicional.

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Segunda Turma garante adicional de periculosidade a vigias da Via Engenharia

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Para a Turma, o vigia também está exposto a violência física, porque sua atividade se destina também à proteção do patrimônio.

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Carteiro tem reconhecido direito a acumulação de adicionais de distribuição e de periculosidade

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Para a maioria dos ministros, as parcelas derivam de causas diferentes.

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Médico socorrista que estava presente durante exames de raio-X móvel não receberá adicional

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A 1ª Turma aplicou tese firmada em recurso repetitivo.

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TST reconhece validade de norma sobre exposição à radiação ionizante

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O entendimento que afasta a periculosidade foi firmado em julgamento de recurso repetitivo.

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Armazenamento de combustível em subsolo de prédio caracteriza periculosidade

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Para a 3ª Turma, toda a área interna da construção vertical é de risco.

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Instrutores de motoescola não conseguem comprovar risco para recebimento de periculosidade

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O sindicato alegava os riscos de trafegar em via pública.

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Operador de empilhadeira tem direito a adicional por exposição a GLP

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A exposição se dava na troca do cilindro de gás da máquina.

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Permanência em subestação da CPTM garante adicional a motorista

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A área é considerada de risco

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Inscrições para audiências públicas sobre adicionais para agentes da Fundação Casa vão até 25/5

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As audiências serão no dia 15/6.

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Audiência pública traz ao TST pontos de vista diversos sobre riscos de aparelhos de raio-x móvel

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Os debates subsidiarão julgamento de recurso repetitivo sobre o tema.

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O pagamento espontâneo do adicional, sem previsão legal, não torna o empregador devedor da parcela quanto ao período passado.

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(Ter, 02 Out 2012, 12:15) Um ajudante de pedreiro terceirizado que trabalhava nas instalações da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) exposto a risco de eletricidade vai receber...

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O motorista alegou que acompanhava o abastecimento do ônibus na garagem, mas o TST tem entendimento de que isso não caracteriza situação perigosa.

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A exposição tinha periodicidade regular e por tempo que não era reduzido, a ponto de minimizar o risco.

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Ele conseguiu provar que as rondas incluíam a área do armazenamento de combustível e as bombas de gasolina, atividade classificada como perigosa.

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Segundo o relator, a possibilidade da cumulação se justifica em virtude de os fatos geradores dos direitos serem diversos.

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O eletricista autor da ação trabalhou como terceirizado em duas empresas, mas só uma delas foi periciada.

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Segundo a jurisprudência do TST, tanto servidores estatutários como celetistas que trabalham em penitenciárias de forma permanente são abrangidos pela lei estadual que garante o adicional.

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A ação foi ajuizada em 2010 e, em 2012, a lei foi alterada para que o adicional incidisse apenas no salário, e não nas demais parcelas.

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A decisão seguiu a Súmula 364 do TST, que prevê o direito ao adicional no caso de exposição permanente ao risco de forma intermitente.

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