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Segundo a Turma, a sucessão parcial não abrange o TAC firmado pela empresa sucedida, que continua em operação.

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A estabilidade somente tem efeito no caso de dispensa arbitrária ou sem justa causa, ou quando há vício de consentimento no pedido de demissão.

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A Turma aplicou ao caso a prescrição parcial, pois a lesão pelo descumprimento do PCS renova-se a cada pagamento indevido do salário.

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O banco ajuizou correição parcial contra decisão do TRT-PB em dissídio coletivo no qual o sindicato da categoria alegava que o banco estaria realizando demissões em massa. Os 11 bancários demitidos...

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Jornada de agente não pode ser calculada com base em média de meses anteriores

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No caso de juntada parcial do ponto, presume-se verdadeira a jornada informada pela empregada.

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Fábrica de fogões consegue reduzir indenização a operadora que perdeu parte do dedo em acidente

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A 4ª Turma do TST reduziu o valor de R$ 50 mil para R$ 30 mil.

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Zeladora não consegue aumentar pensão por incapacidade parcial para o trabalho

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O percentual deferido foi proporcional à limitação resultante da doença profissional.

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Ebserh e entidades chegam a acordo parcial sobre greve

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Empresa devolverá valor descontado em folha dos empregados que aderiram a greve do dia 13 de maio

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Operador receberá integralmente intervalo intrajornada suprimido

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Para a 3ª Turma, as mudanças da Reforma Trabalhista sobre a matéria não se aplicam aos contratos anteriores

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Acordo homologado parcialmente nas instâncias anteriores é validado na íntegra 

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Conforme a decisão, o Judiciário deve homologar ou rejeitar integralmente acordo, e não homologá-lo parcialmente.

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Empresas de vigilância de MS não podem aplicar jornada em regime de tempo parcial 

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Não há previsão nas normas coletivas da categoria. 

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3ª Turma admite exclusão de cláusula de quitação geral de acordo extrajudicial 

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Em duas decisões, o colegiado admitiu a homologação apenas parcial de acordos

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