Resultados da Busca - O Tribunal da Justiça Social

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(Qua, 17 Abr 2013, 8h) A Sexta Turma do Tribunal do Trabalho (TST) confirmou decisão de instâncias ordinárias no sentido de que o preposto não precisa ser empregado da empresa da qual é...

tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho legitimidade preposto abandono de emprego Notícias: Notícias
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(Qui, 25 Out 2012, 08:21) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade dos procuradores do Estado de São Paulo para representar o Hospital das Clínicas da Faculdade de...

ministro tst justiça do trabalho trabalho legitimidade procurador autarquia personalidade jurídica própria Notícias: Notícias
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(Sex, 16 Nov 2012, 10:05) O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) deverá julgar recurso ordinário interposto pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Maringá (PR) em favor dos...

ministro tst justiça do trabalho sindicato legitimidade substituição Notícias: Notícias
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(Seg, 19 Nov 2012, 16:05) A Terceira Turma do TST negou provimento ao recurso do Sindifast (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Rápidas de São Paulo) que pretendia se firmar...

ministro tst justiça do trabalho sindicato legitimidade café do ponto fast food representação sindical sindifast Notícias: Notícias
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso do Sindicato dos Pescadores Profissionais e Artesanais nos Estados de Pernambuco e Paraíba (Sindipesca/PE e PB)...

sindicato lelio legitimidade demétrius representatividade desmembramento Notícias: Notícias
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que a mãe de um leiturista da Holos Consultores Associados Ltda. que trabalhava para Cemig Distribuição S.A., morto em...

scheuermann legitimidade arcoverde mãe dependente pensionista falecido Notícias: Notícias
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A Terceira Turma do TST rejeitou recurso da empresa, que questionava a competência do Ministério Público para mover a ação.

acordo legitimidade fraude mpt carmem feijó lourdes côrtes verbas rescisórias fraudulento esquema di santinni Notícias: Notícias
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Sindicato de ferroviários tem legitimidade reconhecida em ação com um único representado

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O relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, ressaltou que o artigo 8º, inciso III, da Constituição da República, assegura aos sindicatos a possibilidade de substituição processual ampla e...

tst legitimidade substituição processual sindfer Notícias: Notícias
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Apesar da não comprovar sua condição de inventariante, ficou demonstrado que ela é a sucessora legal do empregado morto, conforme o artigo 1.829 do Código Civil.

legitimidade bresciani espólio alberto mario correia ex-esposa inventariante Notícias: Notícias
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O CPC dispõe que o recurso só pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo MP, o que não inclui o trabalhador.

multa legitimidade ono advogado litigância má-fé reclamação augusto fontenele eizo fernando dupla Notícias: Notícias
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Para a relatora, a legitimidade do sindicato para o ajuizamento da ação de cumprimento “está expressamente prevista em lei”.

sindicato legitimidade representação dora costa elaine rocha maria Notícias: Notícias
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O TST reconheceu a legitimidade do MPT para propor a ação, que pedia o reconhecimento de vínculo de emprego de concessionários técnicos.

pública legitimidade ação fraude augusto vínculo civil mpt césar trabalhistas xerox direitos lourdes tavares carvaho Notícias: Notícias
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A decisão baseou-se em entendimento do STF no sentido de que a Constituição permite que os sindicatos atuem como substitutos de forma ampla.

legitimidade augusto processual césar substituição lourdes côrtes carvalho único substituído Notícias: Notícias
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O TST reconheceu a legitimidade do sindicato de prestadores de serviços para pedir a anulação de cláusula que proíbe terceirização de postos como os de vigia, garagista e porteiro.

sindicato terceirização legitimidade cláusula df porteiro proibição dora lourdes côrtes costa serviço maria prestadores condomínios garagista faxineiro Notícias: Notícias
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(Qua, 17 jul 2013 13:49:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decretou a confissão ficta da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba porque a preposta que a...

calsing legitimidade mário correia preposta copeira Notícias: Notícias
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Turma declara MPT ilegítimo para recorrer em processo que envolve neta de cobradora de ônibus

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O Ministério Público foi o único a recorrer de decisão contrária à neta, menor de idade, mas ela estava assistida por representante legal desde a primeira instância.

legitimidade bresciani mpt idade menor recurso guilherme santos Notícias: Notícias
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Turma determina prosseguimento de ação movida por viúva de trabalhador que já havia sido indenizado em vida

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Ela pleiteava, em nome próprio, indenização decorrente de dano suportado por ela, “o que, segundo o relator, não se confunde com a reparação ao marido em virtude da doença ocupacional.

moral dano legitimidade agra viúva belmonte espólio lourdes tavares pneumoconiose Notícias: Notícias
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Turma admite ação proposta pelo MPT com base em jornada irregular de uma única empregada

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A ação visa proteger os interesses comuns a um grupo de trabalhadores que prestam serviços para a empresa.

jornada legitimidade ação mpt irregularidade mário correia mallmann Notícias: Notícias
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Legistas da Polícia Civil do ES devem ser representados pelo Sindicato dos Médicos

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Embora servidores da carreira policial, eles pertencem a categoria diferenciada.

sindicato legitimidade categoria diferenciada legistas polícia civil Notícias: Notícias » Notícia Destaque Principal Notícias
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Turma determina seguimento de ação sobre suposta ameaça de banco a empregados com processos

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Ao afastar extinção do processo, Primeira Turma destacou relevância social dos direitos discutidos.

scheuermann legitimidade banco do brasil hugo mpt advogados perseguição guilherme santos Notícias: Notícias
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Justiça estadual deve julgar ação contra município que descumpriu medidas de combate a trabalho infantil

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Segundo a decisão, as medidas eram de caráter administrativo, e não trabalhista.

legitimidade trabalho infantil augusto mpt césar município maranhão ricardo reis leite tac carvalho cumprimento públicas políticas Notícias: Notícias
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Greve deflagrada por comissão de empregados é julgada abusiva

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A atuação da comissão só é admitida em situações específicas.

comissão greve legitimidade abusiva lourdes tavares dora maria da costa procon-sp Notícias: Notícias
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Sindicato é legítimo para propor ação sobre intervalo para bancários digitadores

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A Constituição autoriza a atuação ampla dos sindicatos na defesa da categoria.

sindicato legitimidade intervalo substituto processual digitadores Notícias: Notícias
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MPT pode questionar alterações contratuais lesivas a professores de Criciúma (SC)

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Segundo a 1ª Turma, os direitos em questão têm alcance coletivo.

legitimidade mpt ministério público do trabalho Notícias: Notícias
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Os depoimentos colhidos pelo MPT revelaram ameaças e humilhações cometidas pelo mesmo gerente, como gritos na frente de colegas e clientes e isolamento de funcionários.

pública moral walmir legitimidade ação público assédio ação civil carmem feijó costa oliveira hsbc elaine rocha ministério Notícias: Notícias
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O TRT de Campinas concluiu que, na data do início da ação, ele estava devidamente representado pela mãe, com procuração nos autos.

acidente legitimidade eletricista vítima menor dora mãe costa elaine rocha maria representado Notícias: Notícias
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Segundo o relator do processo, apesar de o direito à honra ser personalíssimo e intransmissível, sua violação permite o direito à reparação, que se transmite aos herdeiros.

legitimidade vigilante bresciani herdeiros suicídio lourdes tavares alberto Notícias: Notícias
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TST determina que TRT de Minas Gerais julgue ação do MPT sobre ilicitude de terceirização em carvoaria

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(Seg, 13 Ago 2012, 11:53:00) Ação do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região que visa a declaração de ilicitude da terceirização na atividade de carvoaria da Siderúrgica Alterosa Ltda., terá...

terceirização legitimidade mpt carvoaria Notícias: Notícias
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(Ter, 29 mai 2012 07:08:00 +0000) O fato de o Banco do Brasil S/A possuir agências em todo o País e quadro de carreira organizado em âmbito nacional, aliado ao disposto no artigo 611, parágrafo...

legitimidade contec banco do brasil bancários Notícias: Notícias
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Segundo a relatora, a empresa, como tomadora de serviços, “não tem o poder de negociar com a categoria profissional”.

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Segundo o relator, existindo lei prevendo expressamente a categoria dos trabalhadores auxiliares de transporte aeroviário, eles deixam de ser aeroviários.

caputo sindicato legitimidade serviços sindical representação aeroviários carmem feijó mário correia aeroportuários auxiliares bastos Notícias: Notícias
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Sindicato pode ajuizar ação para discutir irregularidades no repouso semanal

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Para a 7ª Turma, o direito do sindicato de propor a ação é prerrogativa constitucional.

sindicato legitimidade supermercado repouso semanal remunerado Notícias: Notícias
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Sindicato pode ajuizar ação para discutir jornada mínima e carga semanal de bancários

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Para a 2ª Turma, os direitos discutidos têm origem comum no descumprimento de normas

sindicato horas extras legitimidade bancários Notícias: Notícias
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Viúva habilitada como dependente no INSS pode ajuizar ação contra empregador do marido

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Ela está habilitada na Previdência Social.

legitimidade viúva inss previdência social habilitada Notícias: Notícias
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MPT pode questionar desconto de contribuições de empregados não sindicalizados

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Para a SDI-1, trata-se de direito individual homogêneo, de origem comum para todos os empregados

sindicato legitimidade contribuição assistencial mpt empregados cobrança sindicalizados não associados Notícias: Notícias
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TST afasta legitimidade de Defensoria Pública do Amazonas para propor ação rescisória

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A Defensoria estadual somente poderia ajuizar a ação mediante convênio com a Defensoria Pública da União.

legitimidade ação rescisória estadual dpu defensoria pública amazonas Notícias: Notícias
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Defensoria pública estadual não tem legitimidade para questionar acordo na Justiça do Trabalho

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Ela só pode atuar na Justiça do Trabalho na condição de representante processual da Defensoria Pública da União.

pública acordo legitimidade invalidade estadual defensoria questionar Notícias: Notícias
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TST extingue ação rescisória proposta por sócia de empresa condenada

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Ela pretendia anular a sentença, mas, segundo a SDI-2, não há legitimidade da pessoa física para propor a ação.

legitimidade ação rescisória sócia pessoa física executada Notícias: Notícias
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Espólio não poderá pedir indenização para herdeiros por morte de motorista

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Para a 2ª Turma, trata-se de direito personalíssimo, que só pode ser pleiteado pelos próprios herdeiros

indenização legitimidade herdeiros direito espólio personalíssimo Notícias: Notícias
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Sindicato pode pedir execução de ação coletiva em nome de apenas um trabalhador

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A ampla legitimidade dos sindicatos tem previsão na Constituição Federal.

sindicato legitimidade execução coletiva processual sentença substituto empregado individual único Notícias: Notícias

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Apesar da não comprovar sua condição de inventariante, ficou demonstrado que ela é a sucessora legal do empregado morto, conforme o artigo 1.829 do Código Civil.

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O Ministério Público foi o único a recorrer de decisão contrária à neta, menor de idade, mas ela estava assistida por representante legal desde a primeira instância.

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Ela pleiteava, em nome próprio, indenização decorrente de dano suportado por ela, “o que, segundo o relator, não se confunde com a reparação ao marido em virtude da doença ocupacional.

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A ação visa proteger os interesses comuns a um grupo de trabalhadores que prestam serviços para a empresa.

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Ao afastar extinção do processo, Primeira Turma destacou relevância social dos direitos discutidos.

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Segundo a decisão, as medidas eram de caráter administrativo, e não trabalhista.

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