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As alteraçoes foram aprovadas na sessão do Tribunal Pleno de segunda-feira (20). Ao todo, 11 OJs foram convertidas em súmulas, e duas foram convertidas em OJs transitórias.

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O objetivo do evento é debater ideias, principalmente sobre situações ainda não consolidadas na legislação e na jurisprudência. As discussões serão divididas em cinco painéis.

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As consultas à base de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho ficaram mais fáceis, rápidas e seguras. É o resultado da reformulação da...

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A principal alteração regimental regulamenta o prazo para retorno dos pedidos de vista.

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O entendimento da SDI-1 é de que, no caso de exercício de várias funções, a incorporação se dá pela média dos dez anos. O regulamento da CEF prevê a média dos últimos cinco anos.

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O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento de recursos do Município de Vitória e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) relativos a precatórios, determinou que não...

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Para o ministro Barros Levenhagen, uma das mudanças mais significativas é que a nova lei exige que os TRTs passem a uniformizar sua própria jurisprudência. Outra é a possibilidade de aplicação das...

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As alterações foram propostas pela Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos e entrarão em vigor após a publicação no DEJT.

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O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (17) a Lei nº 12.812, que acrescenta o artigo 391-A ao capítulo da proteção à maternidade, seção V, da Consolidação das Leis do Trabalho. O item...

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(Seg, 30 set 2013 09:57:00 +0000) O Tribunal Superior do Trabalho cancelou o título de repositório autorizado de sua jurisprudência conferido às publicações "SDI – Jurisprudência Uniformizadora...

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TST declara inconstitucionais normas da CLT que dispõem sobre alteração de jurisprudência

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Para a maioria do Pleno, a mudança na lei viola a autonomia dos tribunais para elaborar seus regimentos internos

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5ª Turma admite agravo contra nulidade de atos processuais por falta de intimação do MPT

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Embora sem súmula ou OJ sobre a matéria, o colegiado considerou os princípios da celeridade e da economia processuais

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Turma determina retorno de processo para adequação a jurisprudência regional uniformizada

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Uma das Turmas do TRT-GO entendeu que as súmulas regionais não têm efeito vinculante.

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TST atualiza mais verbetes jurisprudenciais em decorrência do novo CPC

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As alterações foram aprovadas na sessão do Tribunal Pleno do dia 19/9.

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Entidades de classe e OAB poderão se manifestar em sessão que examinará mudanças na jurisprudência

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As propostas de revisão serão examinadas no dia 6/2/2018.

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 658312, e firmou a tese de que o artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi recepcionado pela...

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Com a terceira publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) ocorrida nesta sexta-feira (28), passam a valer as Súmulas e Orientações Jurisprudenciais decorrentes da Segunda Semana...

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Foram alteradas as Súmulas 6 e 362, e cancelada a Súmula 434.

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De hoje a sexta-feira os ministros estarão reunidos para analisar pontos polêmicos ou não consensuais da jurisprudência, estudar alterações regimentais e propostas de modificação na legislação...

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(Sex, 14 Set 2012, 15:00) O Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial realizadas na tarde de hoje, diversas alterações na sua jurisprudência, com a...

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(Ter, 18 set 2012 16:32:00 +0000) O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na sexta-feira (14), diversas alterações na sua jurisprudência, com a atualização da redação de Súmulas e...

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O Tribunal Pleno aprovou hoje a realização da 2ª Semana do TST em setembro, entre os dias 10 e 14. Instituições podem encaminhar até o dia 15 de agosto sugestões de temas relativos à jurisprudência...

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2ª Semana do TST analisa propostas apresentadas por 106 entidades

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Os ministros vão analisar propostas enviadas por advogados, instituições e MPT. O objetivo é debater pontos polêmicos ou não consensuais da jurisprudência trabalhista, possíveis alterações...

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TST recebe sugestões para alteração de jurisprudência até quarta-feira (15)

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(Ter, 14 Ago 2012, 17:31:00) Encerra amanhã (15) o prazo para envio de sugestões de temas relativos à jurisprudência e às normas trabalhistas que, após seleção, passam a compor a pauta da Semana do...

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Informativo de jurisprudência do TST está disponível no site

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(Qui, 31 mai 2012, 17:53:00) O Tribunal Superior do Trabalho disponibiliza mais uma importante ferramenta de consulta jurisprudencial, o Informativo TST, em versão inédita toda quarta-feira, com as...

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Os novos verbetes tratam de ônus da prova para obtenção de vale-transporte e da regularidade do FGTS e da incidência de multas em caso de reconhecimento de vínculo por decisão judicial.

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Foram canceladas a Súmula 164 e as Orientações Jurisprudenciais 338 e 331 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais.

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STF reafirma inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas

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Até deliberação do Poder Legislativo, devem ser aplicados o IPCA-E, na fase pré-judicial, e a taxa Selic, a partir do ajuizamento da ação.

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