Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho

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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de embargos da Braskem S/A e manteve decisão que a condenou a pagar a um auxiliar...

intervalo intrajornada redução invalidade acordo coletivo dora cortes Notícias: Notícias
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Segundo o relator, não há como se legitimar, por negociação coletiva, a supressão de direito definido em norma de ordem pública.

norma periculosidade coletiva invalidade bresciani taciana giesel alberto inferior Notícias: Notícias
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Turma valida cartões de ponto sem assinatura de empregada da Azaleia

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Conforme entendimento do TST, não há amparo legal para que a falta de assinatura permita concluir que os cartões são inválidos.

invalidade kátia arruda cartão ponto assinatura lourdes tavares apócrifo Notícias: Notícias
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A decisão diz respeito a 21 empregados contratados para "empregos em comissão" sem a aprovação por concurso público e sem previsão legal. A empresa também não poderá contratar pessoal sem concurso,...

comissão renato paiva invalidade lacerda cargo nula contratação lourdes tavares comissionado ceb Notícias: Notícias
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Segundo a decisão, a ilegalidade de determinada lei pode ser alegada e reconhecida em caráter incidental em ação civil pública.

pública walmir competência cláusula ação invalidade mpt ação civil taciana giesel costa oliveira incidental Notícias: Notícias
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(Sex, 16 ago 2013 08:06:00 +0000) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso da Closure Systems Internacional (Brasil), que...

sindicato invalidade negociação dirceu arcoverde márcio eurico participação Notícias: Notícias
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TST invalida cláusula de acordo coletivo que cria condições para estabilidade da gestante

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A norma exigia que a empregada grávida demitida se apresentasse até 90 dias do aviso-prévio para ter direito à reintegração

acordo coletivo estabilidade cláusula invalidade gestante condições especiais Notícias: Notícias
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TST invalida acordo que previa trabalho extra habitual em dias de compensação

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Para a SDI-1, o sistema compensatório não atendeu à sua finalidade.

acordo invalidade compensação de jornada Notícias: Notícias
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Turma invalida suspensão de contrato de empregados da Ford durante dificuldades da empresa em 1999

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Segundo o relator, a empresa não observou nenhuma das opções legais para a adoção de medidas para contornar a queda da atividade econômica.

trabalho suspensão contrato invalidade alexandre agra emprego belmonte econômica carmem feijó mário correia ford preservação dificuldade Notícias: Notícias
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Mantida invalidade de norma coletiva que instituiu jornada de 42 dias de trabalho por 21 de descanso

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A Constituição da República assegura ao trabalhador repouso semanal remunerado de no mínimo 24 horas

norma jornada peduzzi coletiva invalidade carmem feijó mario correia limites Notícias: Notícias
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Acordo homologado na Justiça Comum é inválido para afastar vínculo de emprego

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A matéria, de natureza trabalhista, não está sujeita à jurisdição comum.

acordo invalidade justiça comum homologação vínculo de emprego carmem feijó ricardo reis extrajudicial Notícias: Notícias
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Compensação de jornada em indústria têxtil é invalidada por não ter autorização do MT

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A compensação em trabalho insalubre não pode ser prevista apenas em norma coletiva.

invalidade autorização ministério do trabalho regime de compensação indústria têxtil Notícias: Notícias
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TST invalida norma coletiva que prevê percentual menor que o de lei para adicional de periculosidade

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O adicional é medida de saúde e de segurança do trabalho.

norma coletiva invalidade adicional de periculosidade inferior percentual walmir oliveira da costa Notícias: Notícias
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Redução de intervalo é inválida em empresa que usa compensação de horas

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A prorrogação da jornada afastou a autorização para diminuir o intervalo de descanso.

intervalo intrajornada redução compensação invalidade Notícias: Notícias
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Mineradora não pode pagar adicional de periculosidade proporcional à exposição

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A norma coletiva que previa o pagamento proporcional foi considerada inválida.

norma coletiva invalidade proporcional adicional de periculosidade anglogold mina de subsolo Notícias: Notícias
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Cláusula de norma coletiva que limita atestado médico a três dias por mês é nula

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A jurisprudência do TST não fixa limite temporal para a validade de atestados.

invalidade limitação atestados médicos cláusula normativa Notícias: Notícias
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A CLT estabelece que o pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço só é válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato.

sindicato demissão augusto invalidade homologação carmem feijó lourdes cortes leite a pedido carvalho cesar Notícias: Notícias
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O acordo coletivo previa redução em 12% de salário de empregados do departamento gráfico da empresa.

acordo coletivo redução salarial invalidade souza cruz augusto fontenele alencar douglas rodrigues Notícias: Notícias
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(Ter, 07 ago 2012 11:31:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um eletricitário e determinou que o cálculo de seu adicional de periculosidade seja...

periculosidade redução norma coletiva invalidade adicional tunholi pimenta eletricitários Notícias: Notícias
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(Ter, 12 jun 2012 07:04:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Busscar Ônibus S.A. ao pagamento de horas extraordinárias a empregado cuja atividade é considerada...

acordo insalubridade compensação invalidade autorização mte Notícias: Notícias
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(Seg, 25 jun 2012 13:17:00 +0000) Mesmo que não haja assinatura do empregado nos cartões de ponto, eles são válidos para comprovação de jornada. Com base nesse entendimento, a Sexta Turma do...

invalidade cartão ponto assinatura Notícias: Notícias
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O entendimento do TST é o de que o registro de jornada é norma de ordem pública relativa à fiscalização do trabalho, e não pode ser suprimida por negociação coletiva.

norma coletiva invalidade dispensa ponto eurico carmem feijó márcio amaro vitral marcação Notícias: Notícias
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Transmissão incompleta de petição por fax torna inválido recurso da Infraero

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A petição recebida continha apenas uma folha, sem a finalização da peça.

invalidade recurso transmissão fax incompleta Notícias: Notícias
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TST mantém invalidade de reintegração de concursado fora da ordem de classificação

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Para a SDI-2, a ordem judicial de reintegração violou a Constituição.

reintegração concurso invalidade nomeação ordem classificação copasa Notícias: Notícias
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TST invalida acordo firmado por sindicato sem anuência do espólio do empregado

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Segundo a decisão, o sindicato não pode transacionar direitos estritamente individuais.

acordo sindicato invalidade processual limitação viúva espólio substituição Notícias: Notícias
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Empregado que trabalhava em dias destinados à compensação receberá horas extras

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A prestação habitual de horas extras descaracteriza o regime de compensação.

regime horas extras compensação invalidade descaracterização habitual Notícias: Notícias
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Defensoria pública estadual não tem legitimidade para questionar acordo na Justiça do Trabalho

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Ela só pode atuar na Justiça do Trabalho na condição de representante processual da Defensoria Pública da União.

pública acordo legitimidade invalidade estadual defensoria questionar Notícias: Notícias
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TST anula acordo firmado por sindicato sem anuência de trabalhadores

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A anulação diz respeito a 62 empregados que não assinaram a concordância.

acordo invalidade assinatura anuência substituídos Notícias: Notícias
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Rescisão contratual de bancária durante paralisação da categoria é nula

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Embora ela não tenha aderido, o empregador não pode rescindir contratos durante a greve.

bancária greve suspensão contrato invalidade dispensa nulidade adesão Notícias: Notícias
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TST anula extinção de comissão de fábrica por ato unilateral da empresa

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A comissão, criada há quase 30 anos, incorporou-se às relações jurídicas entre empresa e empregados.

comissão fábrica extinção invalidade ato unilateral Notícias: Notícias
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TST considera nulas dispensas que não seguiram regulamento de rede de supermercados

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A decisão foi tomada em incidente de recurso repetitivo

invalidade dispensa recurso walmart política melhoria repetitivo orientação Notícias: Notícias
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Técnica de enfermagem receberá horas extras por jornada 12X36

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A escala estava prevista em norma coletiva, mas não havia autorização da autoridade sanitária

norma coletiva invalidade autorização técnica enfermagem 12x36 escala Notícias: Notícias

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Segundo a decisão, a ilegalidade de determinada lei pode ser alegada e reconhecida em caráter incidental em ação civil pública.

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(Sex, 16 ago 2013 08:06:00 +0000) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso da Closure Systems Internacional (Brasil), que...

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A norma exigia que a empregada grávida demitida se apresentasse até 90 dias do aviso-prévio para ter direito à reintegração

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Para a SDI-1, o sistema compensatório não atendeu à sua finalidade.

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Segundo o relator, a empresa não observou nenhuma das opções legais para a adoção de medidas para contornar a queda da atividade econômica.

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A Constituição da República assegura ao trabalhador repouso semanal remunerado de no mínimo 24 horas

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O adicional é medida de saúde e de segurança do trabalho.

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O acordo coletivo previa redução em 12% de salário de empregados do departamento gráfico da empresa.

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(Ter, 07 ago 2012 11:31:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um eletricitário e determinou que o cálculo de seu adicional de periculosidade seja...

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(Ter, 12 jun 2012 07:04:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Busscar Ônibus S.A. ao pagamento de horas extraordinárias a empregado cuja atividade é considerada...

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(Seg, 25 jun 2012 13:17:00 +0000) Mesmo que não haja assinatura do empregado nos cartões de ponto, eles são válidos para comprovação de jornada. Com base nesse entendimento, a Sexta Turma do...

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O entendimento do TST é o de que o registro de jornada é norma de ordem pública relativa à fiscalização do trabalho, e não pode ser suprimida por negociação coletiva.

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A petição recebida continha apenas uma folha, sem a finalização da peça.

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Para a SDI-2, a ordem judicial de reintegração violou a Constituição.

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