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    (Seg, 16 set 2013 16:03:00 +0000) O valor fixo, com pagamento regular, recebido do Brasiliense Futebol Clube S.C. Ltda. pelo atleta Alan Maciel Francisquini como sendo direito de imagem foi...
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    (Ter, 17 set 2013 16:42:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, por questões processuais, não conheceu de recurso de embargos da...
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    Tribunal decide que demitido por fraude em vale-transporte deve ser reintegrado.
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    Para a Sétima Turma, o aviso-prévio 30 dias antes do reajuste e o pagamento da rescisão sem aumento o não bastam para configurar fraude.
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    A conclusão foi a de que houve desvirtuamento da finalidade cooperativa, que atuou meramente como arregimentadora de mão de obra.
    terceirização fraude cooperativa bresciani petrobras augusto fontenele desvirtuamento Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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    A empregadora considerou haver fraude na assinatura do médico e TST manteve decisão do Regional
    dano indenização fraude assinatura pimenta recusa lourdes cortes atestado Notícias: Notícias
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    Segundo o relator, a discussão sobre eventual fraude deveria ser feita por meio de outro instrumento processual, a ação revocatória
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    Embora a empresa alegasse que a contratação era temporária, a JT entendeu se tratar de fraude à legislação trabalhista
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    Segundo o TRT-RS, a empresa tinha ciência da situação econômica precária dos antigos proprietários e se valeu dessa circunstância para adquirir o imóvel por menos da metade do preço.
    execução fraude kátia arruda penhora lourdes tavares imóvel ciência situação precária Notícias: Notícias
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    O dano moral ocorreu porque, no início da ação penal que investigou o caso e teve o empregado como réu, a empresa não o mencionou como autor da denúncia.
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    (Ter, 12 Mar 2013, 10h) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu, por unanimidade, recurso do Unicard Banco Múltiplo S.A. pelo...
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    Cooperativa fraudulenta gera vínculo de emprego
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    (Qua, 17 Out 2012, 11:51) O município de Porto Alegre foi obrigado a responder subsidiariamente pelas verbas devidas a um trabalhador que prestava serviços por meio da Cooperativa de Autônomos em...
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    A Segunda Turma do TST manteve o reconhecimento da natureza salarial do direito de imagem pago a um ex-jogador do Botafogo, o Scheidt. Os ministros mantiveram decisão do TRT do Rio de Janeiro que...
    ministro tst justiça do trabalho fraude direito de imagem natureza salarial botafogo scheidt Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    A Terceira Turma do TST rejeitou recurso da empresa, que questionava a competência do Ministério Público para mover a ação.
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    A condição simultânea de empregado e de sócio de duas empresas do mesmo grupo econômico foi considerada fraude.
    fraude sócio grupo econômico lourdes tavares alencar empregado douglas rodrigues simultânea Notícias: Notícias
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    A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação na qual um ex-diretor-presidente da Bombril S. A. pede indenização por danos morais,...
    gestão moral dano trabalho competência presidente fraude justiça carmem feijó elaine rocha bombril diretor má nepotismo Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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    A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um sindicato de trabalhadores e de uma concessionária de transportes urbanos de São Paulo (SP) contra decisão que os...
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    A conclusão foi de que a ação trabalhista, ajuizada em MG, foi simulada, a fim de liberar imóveis penhorados em outras ações em SP.
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    Para a SDI-2, um segundo acordo dando quitação geral elimina qualquer discussão sobre a existência de lide simulada no primeiro.
    acordo fraude carmem feijó lide simulada fernanda loureiro quitação Notícias: Notícias
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    Segundo o relator, o exame da documentação apresentada pode alterar o desfecho da discussão.
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    O juízo de primeiro grau constatou a existência de outras ações contra a Ambev com a mesma alegação de manipulação e fraude no ponto eletrônico.
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    O TST reconheceu a legitimidade do MPT para propor a ação, que pedia o reconhecimento de vínculo de emprego de concessionários técnicos.
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    Entre os documentos apresentados na rescisão havia um “pedido de demissão” que o empregado não reconheceu.
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    Após entregar os documentos e pedir demissão do emprego anterior, ela foi informada de que não havia vagas para gerente, mas sim para balconista.
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    A decisão levou em conta que, na data da alienação do veículo, não havia nenhuma restrição a sua transferência no prontuário do Detran.
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    Segundo testemunhas, ele abriu a urna, inseriu algumas cédulas e retirou outras, porque teria interesse em que algumas pessoas não participassem da CIPA.
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    A relatora assinalou que o banco não utilizou de cautela ou observância do principio da presunção de inocência, e a dispensa se deu com base apenas em suspeitas não comprovadas.
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    O interesse é liberar a penhora determinada pela Justiça do Trabalho em imóveis utilizados como garantia em processo civil movido pelo banco contra a empresa.
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    O clube chegou a apresentar, em audiência, contratos e atestados com data posterior, levando à conclusão de que houve fraude para impedir que o jogador mudasse de clube.
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    (Ter, 20 ago 2013 10:08:00 +0000) A Justiça do Trabalho determinou a reintegração de uma carteira da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), demitida por justa causa em outubro de...
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    (Qui, 22 ago 2013 14:39:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do hotel The Royal Palm Plaza Ltda., que pretendia reformar decisão que reconheceu a...
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    (Qua, 24 jul 2013 12:42:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo pelo qual um candidato à vaga de administrador da Petrobras Transporte S.A. -...
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    (Ter, 04 jun 2013 06:20:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Dadalto Administração e Participações Ltda., que pretendia reformar decisão que reconheceu o...
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    (Qua, 02 out 2013 07:16:00 +0000) Um candidato aprovado em concurso para advogado do Banco do Nordeste do Brasil S.A, em Teresina (PI), não conseguiu garantir sua nomeação para o cargo de...
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    Declaração falsa para vale-transporte é motivo de justa causa de agente da Fundação Casa (SP)
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    Ele morava em Campinas, mas declarou falsamente que morava em Ibitinga e Sumaré.
    aloysio justa causa fraude fundação casa vale-transporte lourdes tavares agente declaração veiga corrêa endereço falsa Notícias: Notícias
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    Empresário é considerado sócio oculto e não consegue excluir seu nome de execução trabalhista
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    Ficou constatado que ele movimentava contas bancárias da empresa mesmo após sua saída.
    execução fraude sócio bresciani lourdes tavares oculto Notícias: Notícias
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    SBT é absolvido de acusação de fraude à lei trabalhista por contratar jornalistas por meio de PJ
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo as provas examinadas pelo TRT, a empresa não exigia a constituição de pessoa jurídica nem exclusividade, e os contratos não teriam requisitos caracterizadores do vínculo.
    dalazen jornalista fraude sbt pejotização lourdes tavares Notícias: Notícias
  • CL
    Contrato de intercâmbio serviu para mascarar relação de emprego de brasileiro na Irlanda
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    Ele teve que simular curso de inglês para trabalhar como gerente em residência estudantil mantida por agência de viagem em Dublin.
    fraude trabalhista godinho augusto fontenele mauricio intercâmbio delgado irlanda Notícias: Notícias
  • CL
    Gerente vai ressarcir Banco do Brasil por viabilizar empréstimos irregulares a empresas de sua família
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo o relator, é evidente o nexo causal entre a conduta de registrar faturamentos falsos para aumentar limites de crédito e o dano sofrido pelo Banco do Brasil.
    brasil indenização banco justa causa fraude gerente bb família empresa ressarcimento alencar reconvenção douglas rodrigues guilherme santos contratos Notícias: Notícias
  • CL
    Fraude em direito de imagem garante natureza salarial de valores devidos pelo Criciúma
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    Para a SDI-1, houve desvirtuamento na finalidade do pagamento da parcela.
    fraude direito de imagem natureza salarial desvirtuamento Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa informa esquema fraudulento em laudos e consegue realização de nova perícia
    Artigo de Conteúdo Web
    O laudo que serviu para fundamentar decisão fhavia sido assinado por médico denunciado como articulador de rede criminosa.
    fraude perícia laudo esquema criminoso Notícias: Notícias
  • CL
    Turma afasta fraude em negócio imobiliário envolvendo mãe de empresário devedor
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    Para os ministros, houve boa-fé das atuais proprietárias na realização do negócio.
    scheuermann fraude penhora devedor mãe imóvel guilherme santos Notícias: Notícias
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    TST extingue processos ajuizados por advogados sem conhecimento dos trabalhadores
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    Os ministros lamentaram a falta de instrumentos legais para punir condutas desse tipo.
    fraude conluio advogados dirceu arcoverde maria helena mallmann ilegitimidade Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho deve julgar pedido de exclusão de sócio que teve vínculo de emprego reconhecido
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    Segundo a relatora, o conflito decorre da fraude praticada pela empresa.
    competência fraude vínculo sócio exclusão delaíde miranda arantes Notícias: Notícias
  • CL
    Acordo é anulado após grupo ser coagido a aceitar redução das verbas rescisórias
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    Sob a ameaça de não receber créditos trabalhistas, ex-empregados optaram pela redução.
    acordo fraude nulidade coação verbas rescisórias Notícias: Notícias
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    Gerente dispensado por fraudar controle de ponto não consegue rescindir sentença
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    Ele não demonstrou que a decisão judicial havia violado disposição literal de lei.
    fraude ação rescisória ponto falta grave Notícias: Notícias
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    O bancário pretendia ainda a rescisão indireta do contrato, mas a SDI-1 do TST negou provimento a seu agravo regimental.
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    Ela alegou ser a legítima proprietária de um apartamento adquirido em dezembro de 2005, quando não havia qualquer gravame sobre o imóvel.
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    A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (PR) e afastou a alegação de colusão...
    colusão fraude família doméstica