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    Segundo a relatora, a jurisprudência do TST considera inválida a transação que reduz o percentual referente ao direito de arena.
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    A decisão considera inválido acordo firmado em 2000 pelo Clube dos Treze para reduzir o percentual de 20% vigente à época para 5%
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    O parcelamento, medida administrativa entre o empregador e a CEF, não pode atingir direito constitucional do trabalhador
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    Nele, o ouvinte poderá se informar sobre temas como o direito de arena dos atletas, o trabalho dos voluntários e a compensação de faltas ao serviço nos dias das competições.
    programa direito rádio atletas olimpíadas voluntários Notícias: Notícias
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    Para o relator, o erro na grafia do nome do advogado na publicação caracterizou cerceamento ao seu direito de defesa.
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    A relatora destacou que analista se desligou antes do fim do prazo de carência, quando havia “mera expectativa de direito”.
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    A Justiça do Trabalho considerou que o pagamento da parcela por meio de contrato com pessoa jurídica fraudou a legislação.
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    A jurisprudência do TST atribui ao magistrado a definição da melhor forma de pagamento, após a análise das particularidades do caso concreto.
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    O entendimento majoritário foi o de que não é possível concluir que sejam idênticas as funções dos professores cujas atividades apresentam objetos diversos,
    professor salarial equiparação civil direito fernanda loureiro unip tributário Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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    O relator observou que as regras de limitação da jornada e duração semanal do trabalho estão na origem do Direito do Trabalho e têm importância fundamental na manutenção do conteúdo moral e...
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    A jurisprudência reconhece o direito subjetivo à nomeação apenas aos candidatos dentro do número de vagas.
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    Segundo a decisão, a continuidade da divulgação dos trabalhos do locutor violou direitos autorais e afetou sua imagem, justificando a indenização por dano material e moral.
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    A decisão leva em conta que não há previsão legal para a limitação do tamanho das peças nos processos eletrônicos, ainda que a medida vise à agilidade e à eficiência.
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    A jurisprudência do TST é no sentido de que o indeferimento não configura cerceamento do direito de defesa quando o juiz já tenha encontrado elementos suficientes para decidir.
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    A regra prevista no edital, de nomeação dos candidatos deficientes a partir da décima vaga do concurso, foi considerada lícita.
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    A Turma entendeu que o candidato tinha direito subjetivo à vaga, tendo em vista a criação de cinco novas vagas antes do encerramento do concurso.
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    (Ter, 03 set 2013 15:22:00 +0000) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou ordem de depósito prévio de honorários periciais determinada...
    honorários perícia direito dirceu arcoverde Notícias: Notícias
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    Em muitas partidas de futebol – especialmente em jogos decisivos -, a atuação do árbitro pode chamar mais a atenção do que a dos próprios atletas. Apesar de estar em campo durante todo o tempo de...
    futebol direito arena dirceu arcoverde árbitro Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    Ministro Levenhagen toma posse na Academia Nacional de Direito do Trabalho
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    A cerimônia, que contou com a presença de diversos ministros e servidores, ocorreu no salão nobre Papa Leão XIII, na sede do TST.
    trabalho levenhagen posse direito brasileira academia Notícias: Notícias
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    Programa “TST na Prática” permite que estudantes de Direito participem de julgamentos simulados
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    A proposta é contribuir para a formação profissional dos futuros bacharéis.
    direito estudantes tst na prática julgamentos simulados simulação Notícias: Notícias
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    Empregados podem desistir de ação coletiva sem a concordância do sindicato
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    Para a 6ª Turma, eles são os titulares do direito discutido na ação.
    sindicato titularidade direito ação coletiva desistência concordância Notícias: Notícias
  • CL
    Filha de técnico falecido só receberá metade dos valores devidos ao pai
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela é dependente do pai na Previdência Social.
    direito previdência dependente parcelas devidas beneficiário divisão Notícias: Notícias
  • MF
    Direito Garantido: Câmaras frigoríficas
    Artigo de Conteúdo Web
    (Seg, 24 Jul 2017) No quadro Direito Garantido vamos falar mais sobre câmaras frigoríficas.
    direito direito garantido câmaras frigoríficas Notícias: Notícias Notícias » Radio - Notícias Destaque
  • CL
    Programa Jornada fala sobre direitos dos estagiários
    Artigo de Conteúdo Web
    O programa explica como não deixar que o estágio sofra desvio de finalidade.
    jornada programa direito estagiários Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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    A exigência de que os empregados renunciassem a ações trabalhistas em curso foi considerada ofensa ao direito constitucional de ação.
    cef walmir cláusula inválida ação renúncia nulidade direito 2008 pcs costa oliveira elaine rocha adquirido Notícias: Notícias
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    Segundo a jurisprudência do TST, a arbitragem não se aplica aos contratos individuais de trabalho, porque neles estão garantidos direitos indisponíveis.
    inválida rescisória direito arbitragem verbas decisão indisponível alessandro jacó Notícias: Notícias
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    A posse ocorreu nesta quarta-feira (25), no TST.
    trabalho walmir banco nacional posse direito academia Notícias: Notícias
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    A jurisprudência do TST considera inválido acordo com o Clube dos Treze que reduziu o percentual da parcela antes da alteração da Lei Pelé.
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    A jurisprudência do TST considera inválidos acordos que reduzem o percentual mínimo do direito de arena.
    acordo inválido são paulo redução direito clube arena alessandro jacó diego tardelli Notícias: Notícias
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    Ele foi o relator do recurso de revista no qual se reconheceu a responsabilidade objetiva dos clubes de futebol em razão da natureza da atividade desempenhada pelo atleta.
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    O evento, que reúne acadêmicos, magistrados e especialistas, ocorre em São Paulo, até quarta-feira (24).
    congresso trabalho levenhagen direito brasileiro mesa Notícias: Notícias
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    O entendimento majoritário do TST é que nem negociação coletiva nem acordo judicial afastam a incidência do percentual de 20% previsto na Lei Pelé até 2011.
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    O entendimento dos ministros foi o de que os familiares postulam direito próprio, e não na condição de sucessores.
    acordo herdeiros direito amianto materiais próprio danos morais paula andrade eternit Notícias: Notícias
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    O acordo coletivo firmado entre os ferroviários e a América Latina Logística ampliou para 20 o número de dirigentes com direito à estabilidade provisória.
    acordo coletivo estabilidade direito sindical sindicalista ferroviário dirigente carmem feijó lourdes côrtes número ampliação Notícias: Notícias
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    O protocolo de intenções pretende estimular a troca de informações e experiência dos especialistas esportivos brasileiros e italianos.
    protocolo direito academia desportivo roma intenções sapienza Notícias: Notícias
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    (Qui, 09 ago 2012 14:32:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do trabalho deu provimento a recurso de jogador de futebol para condenar o Sport Club do Recife a pagar diferenças salariais...
    futebol jogador natureza salarial imagem direito Notícias: Notícias
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    A Turma afastou a tese de unicidade contratual e declarou a prescrição do contrato por prazo determinado encerrado em 2004.
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    A trabalhadora examinava os editais de concursos públicos e repassava aos professores de cada matéria o conteúdo relacionado, para que eles elaborassem o material didático.
    concurso bresciani direito apostila coordenadora alberto alessandro jacó preparatória autoral Notícias: Notícias
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    A decisão baseou-se no direito social ao lazer, e levou em conta a dificuldade financeira e o curto espaço de tempo para a criação imediata de um clube social.
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    Segundo a decisão, não se trata da criação de uma obra intelectual, mas de um “arranjo” próximo a procedimentos normativos.
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  • CL
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    O direito de arena, previsto na Lei Pelé determina a distribuição em partes iguais aos atletas participantes do evento, sem distinção entre titular e suplente.
    jogador paraná atleta direito clube arena reserva lourdes côrtes pereira emanoel Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo a decisão, o TRT da 2ª Região (SP), ao prover recurso ordinário do trabalhador sem analisar os termos da contestação, cerceou o direito de defesa da empresa.
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  • CL
    Empresa processada tem direito ao depoimento de trabalhador que apresentou ação 
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    Para a 2ª Turma, a negativa configurou cerceamento de defesa. 
    direito testemunha cerceamento oitiva defesa empresa reclamante depoimento Notícias: Notícias
  • CL
    Bancária tem direito a benefícios do PDV implantado no curso do aviso prévio indenizado
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    O plano de demissão voluntária alcança o contrato de trabalho, que vigorou até o término do aviso prévio.
    direito aviso prévio pdv adesão implantação Notícias: Notícias
  • CL
    Multa a gestante que ajuizou duas ações sobre estabilidade é mantida
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    Após desistir da primeira ação, ela ajuizou a segunda depois de expirado o prazo de estabilidade.
    estabilidade multa gestante direito ações abuso duas Notícias: Notícias
  • CL
    Gerente dispensado poderá comprar ações da empresa antes de completar período de carência
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    Para a 6ª Turma, a dispensa imotivada impediu o exercício do direito. 
    compra direito ações stock options Notícias: Notícias
  • CL
    Podcast “Trabalho em Pauta” debate o direito à desconexão do trabalho
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    O programa está disponível nas principais plataformas de streaming e no site da Rádio TST 
    direito podcast trabalho em pauta desconexão Notícias: Notícias
  • CL
    TST considera fraudulento contrato de jogador e reconhece natureza salarial do direito de imagem
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    De acordo com a decisão, houve desvirtuamento do contrato civil relativo à parcela.
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