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    O entendimento foi o de que se tratava de pedido relativo ao não recolhimento da parcela, e não de diferenças.
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    (Sex, 23 jan 2015 08:00:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um ex-empregado do HSBC Bank Brasil S.A. que pretendia receber o pagamento de diferenças...
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    Para o relator, o fato não isenta a empresa de realizar o pagamento por meio de conta bancária, cheque, dinheiro ou outro meio idôneo.
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    Segundo o relator, o TST já decidiu que a Súmula 247, que reconhece a natureza salarial da parcela aos bancários, pode ser aplicada a outros empregados que exercem a função.
    caixa ono diferença quebra eizo fernando alessandro jacó Notícias: Notícias
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    O reconhecimento dessa modalidade de rescisão depende da caracterização inequívoca de ilícito, capaz de inviabilizar a continuidade da relação de trabalho.
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    A decisão segue a OJ 140, que orienta a deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente, ainda que a diferença em relação ao montante correto seja insignificante.
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    A norma coletiva da categoria previa a garantia de salários por sucessão de empregados na mesma função.
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    (Qui, 13 Set 2012, 06:02) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar diferenças salariais por não ter concedido...
    salarial plano salariais diferença ect correios merecimento promoção cargos salários funcional Notícias: Notícias
  • RB
    Idade não pode ser parâmetro para estipular salários
    Artigo de Conteúdo Web
    (Ter, 21 Ago 2012, 08:35:00) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho excluiu cláusulas de acordos coletivos que estabeleciam salários mais baixos para...
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    O salário básico se incorpora ao salário do trabalhador e não pode ser reduzido, afirmou o relator.
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    Além de devolver o valor descontado indevidamente, a estatal vai pagar uma indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil ao bancário.
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    O entendimento foi o de que a alteração, visando à preservação do emprego, é válida, mas o aumento da jornada sem aumento na remuneração afronta o princípio da irredutibilidade salarial.
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    O pagamento da gratificação, ainda que por curto período, incorporou-se ao seu patrimônio jurídico, tornando-se direito adquirido.
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  • CL
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    O STF decidiu que o piso se refere apenas ao vencimento básico, sem considerar os demais benefícios e vantagens dos docentes.
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  • CL
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    A decisão afasta a exigência de diferença de tempo de serviço inferior a dois anos em relação ao colega apontado na primeira reclamação trabalhista que deu origem à cadeia equiparatória.
    salarial pimenta equiparação diferença tempo pleno carmem feijó cadeia serviço freire josé roberto Notícias: Notícias » Destaque Notícias
  • CL
    Turma restabelece remuneração distinta para empregados da Sabesp de regiões diferentes de SP
    Artigo de Conteúdo Web
    A jurisprudência permite a criação de critérios remuneratórios por região, desde que as localidades não façam parte do mesmo município ou região metropolitana.
    salarial equiparação godinho diferença mauricio delgado alessandro jacó região sabesp localidade regiões Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida nulidade de cláusula que restringia pagamento de substituição de supervisor
    Artigo de Conteúdo Web
    A cláusula permitia o pagamento apenas a partir do 31º dia de substituição.
    cláusula restrição nulidade diferença substituição lelio bentes diferenças salariais guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Recurso rejeitado por diferença de R$ 0,03 no depósito deverá ser julgado
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 8ª Turma, a diferença ínfima é insuficiente para impedir o seguimento do recurso.
    deserção diferença ínfima dora maria da costa Notícias: Notícias
  • CL
    Recurso de microempresa é rejeitado por falta de complementação do depósito recursal
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa teria de recolher a quantia faltante para chegar ao valor total da condenação
    recursal depósito diferença preparo microempresa Notícias: Notícias
  • CL
    Eletricitário receberá diferenças entre o salário prometido e o efetivamente pago
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 7ª Turma, houve violação do princípio da boa-fé objetiva
    salário diferença violação princípio boa-fé prometido pago Notícias: Notícias
  • CL
    Não pagamento de diferença de depósito na data da interposição inviabiliza exame de segundo recurso
    Artigo de Conteúdo Web
    Para SDI-1, não cabe, nessa situação, abertura de prazo para a regularização 
    recursal depósito diferença recurso segundo Notícias: Notícias
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