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O empregador alegou que o caso deveria ser analisado pela Justiça Comum, mas o entendimento foi o de que professora foi compelida a promover a escola no concurso.

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Indeferido pedido de ressarcimento de despesas por contratação de advogado particular 

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Para a 3ª Turma, não se pode atribuir ao empregador responsabilidade por um contrato do qual não participou.

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TNG restituirá despesas de vendedora com roupas da marca usadas como uniforme

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A loja exigia uso de uniforme, mas não concedia a vestimenta de forma gratuita.

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Empresa não terá de arcar com despesas de pedreiro com advogado

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A condenação ao pagamento de honorários contraria os requisitos legais.

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Ele afirmou ter arcado com as despesas com transporte e refeições para um compromisso profissional de três dias em Campinas, com a promessa de que os gastos seriam ressarcidos.

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A conclusão, com base nas provas documentais e testemunhais, foi a de que o valor repassado mensalmente pela empresa era superior ao efetivamente gasto pelo empregado.

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Segundo o relator, “algumas vezes, a norma precisa ser adaptada ao caso concreto, caso contrário não interage com a realidade social, com a vida real”.

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