Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A Sexta Turma afastou o argumento da empresa de que havia acordo coletivo tácito que permitia o trabalho na data.

trabalho acordo adiado multa cláusula augusto césar acordo coletivo pão de açúcar trabalhador descumprimento lourdes tavares leite carvalho 1º de maio tácito normtiva Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A Sétima Turma destacou que, de acordo com o TRT, a empresa não provou obstáculos que pudessem inviabilizar a contratação.

dano moral acordo coletivo contratação descumprimento aprendizes fernanda loureiro cláudio brandão Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A decisão se deu em liminar no dissídio coletivo de greve ajuizado pela ECT, diante da informação de que a categoria entraria em greve a partir de 29/12.

greve multa levenhagen liminar ect essencial manutenção descumprimento serviço Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A fiscalização constatou que os empregados subiam nos postes sozinhos, não tinham capacitação para trabalho em altura nem recurso para atendimento de emergências.

suspensão normas segurança telefonia descumprimento atividade mário correia poste falta Notícias: Notícias Notícias » Notícia Destaque Principal

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Segundo a Turma, a sucessão parcial não abrange o TAC firmado pela empresa sucedida, que continua em operação.

aloysio multa sucessão descumprimento mário correia veiga tac empresa sucedida corrêa parcial Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A estabilidade somente tem efeito no caso de dispensa arbitrária ou sem justa causa, ou quando há vício de consentimento no pedido de demissão.

aloysio multa sucessão correia sucedida descumprimento veiga tac parcial guilherme santos Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Entre as irregularidades apontadas pelo MPT na fazenda do apresentador Ratinho em MG estão a falta de equipamentos de segurança, local para refeições e sanitários adequados.

moral caputo dano coletivo indenização normas saúde fazenda segurança descumprimento irregularidades augusto fontenele condições bastos precárias mg ratinho Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A Primeira Turma entendeu que a retenção desses recursos poderia inviabilizar a prestação de serviço da empresa pública.

multa scheuermann execução hugo liminar mpt cautelar descumprimento tac alessandro jacó emap Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Para a SDI-1, embora a empresa já tivesse sanado as irregularidades, a tutela inibitória é medida prevista no ordenamento jurídico para dar efetividade às decisões judiciais e prevenir ofensas a...

multa augusto césar tutela descumprimento carmem feijó lourdes côrtes inibitória futuro Notícias: Notícias Notícias » Destaque

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A serra elétrica que causou o acidente teve os fios cortados, e havia ordem explícita para que não fosse usada pelos operários.

acidente elétrica descumprimento cristina gimenes eizo ono serra ordens Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A Primeira Turma do TST considerou indevida a mudança, de ofício, da destinação da multa por descumprimento de obrigação de fazer.

multa obrigação previ aposentada descumprimento fat lourdes tavares alencar astreintes Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fiação Brasileira de Sisal S/A – Fibrasa, da Paraíba, ao pagamento de multas mensais pelo descumprimento habitual de obrigações...

multa agra tunholi mpt trabalhistas indústria têxtil descumprimento reiterado obrigações Notícias: Notícias » Destaque Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho da 5ª Região que determinou à Construtora OAS Ltda. o...

multa scheuermann arcoverde descumprimento oas normas de segurança Notícias: Notícias » Destaque Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Qui, 11 Abr 2013, 8h) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso da Praiamar Transportes Ltda., que pretendia aumentar o...

tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho greve liminar obrigação de fazer descumprimento decisão judicial Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Mesmo com o pagamento em dia do valor principal das parcelas em dia, os ministros entenderam que houve descumprimento do acordo, que previa a atualização monetária.

acordo multa pimenta descumprimento atualização paula andrade parcelas monetária freire josé roberto docas Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Terceira Turma do TST reverte decisão do TRT da 20ª Região que destinou valores de multa por atraso de pagamento para FAT e beneficia aposentado do BB.

multa alexandre agra belmonte descumprimento fat decisão paula andrade Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O valor do acordo é de R$ 10,5 mil, e o Tribunal Regional do Trabalho havia reduzido a multa para 20%.

acordo multa eurico contratação descumprimento deficientes augusto fontenele tac márcio Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A proposta, feita em audiência de conciliação conduzida pela ministra Maria de Assis Calsing, sugere o pagamento de R$ 9 milhões pelo descumprimento de decisão em ação civil pública.

multa calsing audiência conciliação normas mpt segurança descumprimento maria assis guilherme santos citibank Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Em recurso do sindicato dos trabalhadores, a Segunda Turma do TST decidiu que a multa deverá ser pagano valor total, não se limitando ao da obrigação principal.

sindicato multa cláusula coletiva convenção pimenta descumprimento mário correia principal freire josé roberto normativa ebal Notícias: Notícias

Camargo Corrêa é condenada a pagar R$ 3 milhões por irregularidades trabalhistas

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. terá que pagar R$ 3 milhões de indenização por danos morais coletivos pelo descumprimento de diversas leis trabalhistas. Ao examinar o caso na sessão...

direitos trabalhistas descumprimento jornadas extenuantes danos coletivos Notícias: Notícias

Multa por descumprimento de sentença não se aplica à execução trabalhista

Artigo de Conteúdo Web

A CLT tem regras próprias para a fase de execução.

multa sentença cpc descumprimento Notícias: Notícias

Turma retira multa de 100% imposta à Infraero em caso de descumprimento de sentença

Artigo de Conteúdo Web

O colegiado considerou que a fixação de parâmetros diversos dos estabelecidos pela CLT para a execução caracterizou ofensa ao devido processo legal.

multa bresciani sentença ofensa processo devido processo legal descumprimento lourdes tavares infraero legal devido Notícias: Notícias

Telemar descumpre decisão judicial ao reintegrar e demitir operadora

Artigo de Conteúdo Web

A empresa alegava que tinha o direito de demitir antes do trânsito em julgado da sentença.

reintegração telemar judicial descumprimento carmem feijó lourdes côrtes alencar douglas rodrigues Notícias: Notícias

Fazenda de Sergipe é condenada por atrasar salários e descumprir norma coletiva

Artigo de Conteúdo Web

Para a 7ª Turma, a prática causa lesão a direitos transindividuais.

normas fazenda dano moral coletivo trabalhistas descumprimento Notícias: Notícias

TST afasta abusividade de greve dos empregados do Metrô-DF

Artigo de Conteúdo Web

A SDC constatou o descumprimento pela empresa de cláusula do acordo coletivo de trabalho.

greve acordo coletivo metrô descumprimento abusividade Notícias: Notícias

Frigorífico consegue limitação de multa por descumprimento de convenção coletiva

Artigo de Conteúdo Web

O entendimento da SDI-1 é de que a multa normativa para o caso de descumprimento de obrigações pactuadas tem a mesma natureza da cláusula penal prevista no Código Civil.

multa descumprimento principal cláusula penal Notícias: Notícias

Valor de multa por descumprimento de liminar em greve será destinado a sindicato das empresas

Artigo de Conteúdo Web

A destinação é prevista no CPC.

greve multa liminar descumprimento destinação Notícias: Notícias

TST mantém multa a rodoviários de PE por descumprir percentual mínimo em greve geral de 2017

Artigo de Conteúdo Web

Apesar de a greve ter sido de apenas um dia, houve o descumprimento total da ordem judicial.

sdc multa rodoviários pernambuco descumprimento dora maria da costa greve geral ordem judicial percentual mínimo Notícias: Notícias

Empresa é condenada em danos morais coletivos por descumprir regras sobre jornada

Artigo de Conteúdo Web

Ela descumpriu de forma reiterada a legislação trabalhista.

jornada dano moral coletivo descumprimento reiterado intervalos Notícias: Notícias

Possibilidade de a Vara do Trabalho corrigir CTPS não afasta multa contra empregador

Artigo de Conteúdo Web

A Sétima Turma fixou multa diária a uma instituição de ensino.

multa ctps anotação descumprimento cláudio brandão Notícias: Notícias

Aumentado valor de multa a ser paga por petroleiros por descumprimento de decisão do TST

Artigo de Conteúdo Web

A multa diária a ser paga por entidade sindical será de R$ 2 milhões.

petroleiros multa descumprimento decisão maria de assis calsing Notícias: Notícias

TST destina multa por descumprimento de decisão em greve de rodoviários ao sindicato patronal

Artigo de Conteúdo Web

A destinação está prevista no CPC.

greve multa descumprimento destinação Notícias: Notícias

Omissão na contratação de pessoas com deficiência é considerada discriminatória

Artigo de Conteúdo Web

A empresa foi condenada por dano moral coletivo.

dano moral coletivo descumprimento chacota pessoas com deficiência prática discriminatória Matérias Temáticas: Direitos das pessoas com deficiencia Notícias: Notícias

Microempresa do ES é condenada por pagar salários abaixo do mínimo

Artigo de Conteúdo Web

A empresa também descontava o valor do exame admissional.

descumprimento salário mínimo Notícias: Notícias

Afastada discriminação na dispensa de mecânico de usina de álcool com câncer de pele

Artigo de Conteúdo Web

Ficou demonstrado que o motivo da dispensa foi o descumprimento de ordens

câncer dispensa discriminatória insubordinação descumprimento retaliação ordens pele Notícias: Notícias

Construtora é condenada por descumprimento contumaz de normas de segurança

Artigo de Conteúdo Web

A omissão resultou na morte de um operário.

normas contumaz segurança dano moral coletivo construtora acidente fatal descumprimento reiterado Notícias: Notícias

Empresa é absolvida de pagar multa em valor superior ao da obrigação principal

Artigo de Conteúdo Web

A empresa descumpriu cláusula pactuada em convenção coletiva.

multa cláusula coletiva obrigação descumprimento limite principal Notícias: Notícias

Multa normativa aplicada a rede de lojas é limitada ao valor da obrigação principal 

Artigo de Conteúdo Web

Decisão segue tese firmada pela SDI-1 em 2018.

multa coletiva convenção limitação descumprimento principal obrigação principal Notícias: Notícias

Escritório deve reparação a advogado ameaçado de punição por descumprimento de rotinas 

Artigo de Conteúdo Web

As ameaças incluíam a aplicação de multa e o desligamento.

multa advogado descumprimento ameaça punição escritório de advocacia administrativas rotinas Notícias: Notícias

TST mantém multa de R$ 50 mil por hora de paralisação do transporte coletivo em Manaus (AM)

Artigo de Conteúdo Web

O sindicato havia descumprido decisões anteriores. 

greve multa descumprimento manaus transporte rodoviário Notícias: Notícias

Indústria de argamassa é condenada por descumprir norma de segurança para trabalho em altura

Artigo de Conteúdo Web

A falta de segurança resultou na morte de um empregado que sofreu queda de 10 m.

acidente normas segurança dano moral coletivo descumprimento queda altura argamassa Notícias: Notícias

TRT deverá verificar alegação de comprometimento financeiro por culpa do empregador

Artigo de Conteúdo Web

O empregado sustenta que teve de contrair empréstimos em razão da supressão de parcelas salariais.

dano moral empréstimos descumprimento obrigações reajustes parcelas financeiro comprometimento Notícias: Notícias

Usineiros que descumpriram acordos permanecerão com passaportes apreendidos

Artigo de Conteúdo Web

A apreensão, prevista em termo de ajuste, se deu em razão de seguidos descumprimentos de acordos pela empresa.

acordo retenção descumprimento passaporte usineiros Notícias: Notícias

Mantida multa por descumprimento de convenção coletiva que teve validade prorrogada

Artigo de Conteúdo Web

Para a Sexta Turma, não se trata de ultratividade da norma, mas de sua prorrogação por comum acordo

norma multa coletiva convenção prorrogação stf descumprimento ultratividade vigência Notícias: Notícias

Empresa afasta condenação por futuro descumprimento de cota de aprendizagem

Artigo de Conteúdo Web

A cota destinada à contratação de aprendizes havia sido cumprida antes do ajuizamento da ação

condenação cota aprendizagem descumprimento aprendizes futuro Notícias: Notícias

Aprendizagem: empresa de segurança de Brasília (DF) é condenada por não cumprir cota

Artigo de Conteúdo Web

A atividade de vigilância não é incompatível com contratação de aprendizes

moral dano coletivo aprendiz cota aprendizagem vigilância descumprimento Notícias: Notícias

Riscos de rompimento de barragem justificam rescisão indireta de motorista de mineradora

Artigo de Conteúdo Web

Ele trabalhava em ambiente com real potencial de acidente

indenização normas risco segurança descumprimento rompimento barragem Notícias: Notícias

Mantida multa a empresa que não demonstrou empenho para contratar pessoas com deficiência

Artigo de Conteúdo Web

Para a 3ª Turma, as normas que tratam das cotas para esse grupo têm caráter imperativo

multa cota deficiência pessoa descumprimento empenho Notícias: Notícias

Universidade é condenada por dificultar contratação de pessoas com deficiência

Artigo de Conteúdo Web

7ª Turma fixou prazo para que a instituição cumpra percentual previsto em lei e fixou multa 

cota deficiência pessoa descumprimento Notícias: Notícias

Usina é condenada por não cumprir cota de pessoas com deficiência

Artigo de Conteúdo Web

Para a 6ª Turma, a empresa não se empenhou na busca de pessoas nessa condição

moral dano coletivo cota usina deficiência pessoa descumprimento Notícias: Notícias