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(Seg, 01 Out 2012, 14:21) A dispensa discriminatória por motivo de doença tem sido repudiada pelos ministros do Tribunal Superior do Trabalho. Empresas condenadas a pagar dano moral por demitirem...

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O Supermercado BH terá de indenizar empregada demitida sob acusação de ter facilitado um assalto à loja em que trabalhava. A Sexta Turma do TST não conheceu do recurso da empresa que pretendia...

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(Ter, 02 Out 2012, 15:03) Ingerência direta no programa de televisão produzido e apresentado por um jornalista, contratado por meio de pessoa jurídica para prestar serviços à Televisão Guaíba...

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(Sex, 5 Out 2012, 10:25) Os herdeiros de um motorista de caminhão da empresa Comal Arroz Ltda. que faleceu em acidente rodoviário vão receber pensão mensal e indenização por danos morais, no...

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(Seg, 8 Out 2012, 06:08) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação ajuizada pela...

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A Terceira Turma condenou a Intermédica Sistema de Saúde a pagar indenização a uma trabalhadora que sofreu discriminações por desenvolver obesidade mórbida.

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(Seg, 8 Out 2012, 14:08) Empregada que trafegava de moto na contramão durante uma entrega em seu trabalho de contínuo não receberá nenhuma indenização da Rotta Gráfica e Editora Ltda., pois foi...

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(Seg, 8 Out 2012, 15:09) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso interposto por um bancário do Itaú Unibanco S.A pleiteando danos morais e materiais. Uma homenagem...

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(Ter, 9 Out 2012, 09:47) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a impossibilidade de admissão de um candidato aprovado em concurso da Empresa Brasileira de Correios e...

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(Qua, 10 Out 2012, 06:10) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou por maioria o Banco Santander (Brasil) S.A a indenizar em R$ 25 mil uma ex-supervisora operacional que era...

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Construtora é condenada por oferecer condições precárias de trabalho

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Para o relator, é indiscutível a sensação de desconforto e sofrimento que a inadequação das instalações sanitárias e de alojamento pode provocar no trabalhador.

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(Qui, 20 Set 2012, 15:32) Uma telefonista aposentada por invalidez receberá da Telemar Norte Leste S. A. indenização de R$ 200 mil devido ao agravamento de seu estado de saúde pela exposição...

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(Ter, 18 Set 2012, 13:05) A Globex Utilidades S. A. (Ponto Frio) terá de pagar o equivalente a 40 remunerações a uma ex-empregada assediada moralmente por seu supervisor, que, em reuniões para...

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(Qua, 26 Set 2012, 06:00) A Companhia de Seguros do Estado de São Paulo – Cosesp foi condenada a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 90 mil, a um ex-funcionário concursado que foi...

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(Qua, 26 Set 2012, 06:05) Um supermercado pertencente ao grupo Wal Mart Brasil Ltda., que descumpriu suas próprias regras ao demitir um empregado, não conseguiu obter êxito no recurso de revista...

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A Justiça do Trabalho condenou a empresa mineira DMA Distribuidora S.A. a pagar indenização de R$ 6,5 mil por ter exibido na rede interna de TV do supermercado discussão entre um cliente e uma...

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Impedido pela empresa de acompanhar o velório da própria mãe, um motorista vai receber R$ 10 mil reais de indenização por danos morais. A Sétima Turma do TST não conheceu recurso que pretendia...

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Empregado demitido doente não receberá danos morais

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(Seg, 3 Set 2012, 06:00) Para a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho é legítima a dispensa pela Delta Construções de um ex empregado que encontrava-se adoentado. A despedida somente...

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Viúva recebe danos morais por retenção da carteira de trabalho

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(Seg, 3 Set 2012, 06:00) O artigo 29 da Consolidação das Leis de Trabalho estabelece que a CTPS (carteira de trabalho e Previdência Social) tem que ser restituída ao empregado em até 48 horas...

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Auxiliar de enfermagem contaminada pelo vírus HIV receberá indenização por dano moral

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(Qua, 15 Ago 2012, 15:48:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Hospital das Clínicas de Porto Alegre, condenado a indenizar uma auxiliar de enfermagem que...

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Reiterados atrasos no pagamento de salário geram indenização por dano moral a empregado

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(Qui, 23 Mai 2012 01:00:00) A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp) foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 10 mil, pelo contumaz atraso no pagamento do...

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Cruzeiro F. C. é absolvido de pagar danos materiais a jogador que sofreu infarto durante treino

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Foi mantida, no entanto, a indenização por danos morais.

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(Qua, 18 set 2013 08:35:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou condenação imposta à Comfloresta - Companhia Catarinense de Empreendimentos Florestais de indenizar, a...

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(Sex, 20 set 2013 08:53:00 +0000) O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de indenização por danos morais das herdeiras de um "chapa"...

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Ibope é absolvido de pagar indenização por ausência de assinatura de CTPS

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O Ibope Inteligência Pesquisa e Consultoria Ltda. foi absolvido de pagar indenização por danos morais por não assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de uma pesquisadora que...

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Trabalhador ficou permanentemente incapacitado para o exercício da função que exercia. Para o ministro Mauricio Godinho Delgado, o caso é de aplicação da responsabilidade objetiva, nos termos do...

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Um carteiro que ficou incapacitado para o trabalho depois de carregar malotes com correspondências de 25 quilos por 23 anos receberá R$ 500 mil de indenização por danos materiais e R$ 80 mil por...

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Para a Quarta Turma do TST, o direito do trabalhador ao plano de saúde é garantido enquanto durar a concessão do benefício previdenciário.

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Apesar da operação com colocação de placas de platina, o trabalhador teve perda parcial definitiva da capacidade de trabalho e ficou incapacitado para o exercício da função.

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O bancário realizava o transporte de valores sozinho, em veículo particular, do Posto de Atendimento Bancário (PAB) para a agência e da agência para o PAB.

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Intrigas corriqueiras no trabalho não geram indenização por dano moral

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Sem conseguir provar agressão, vexame, humilhação e ofensa no trabalho, uma atendente não receberá indenização por danos morais em ação aberta contra a empresa.

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Segundo a relatora do processo, as viagens realizadas pelo profissional eram inerentes à função de empregado, ficando ele mais exposto a acidentes do que os demais trabalhadores.

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Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista que tratava das horas extras, mas se baseou na Súmula 126, que veta o reexame de fatos e provas, para negar o...

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Empregada foi ameaçada com arma branca por assaltante e teve que pagar o valor roubado à empresa.

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A exigência se apoia na natureza da atividade desenvolvida pela trabalhadora - ela trabalhava com dados sigilosos.

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A calça do uniforme do auxiliar rasgou e ele, impedido de usar cuecas, teve sua intimidade exposta e foi alvo de chacotas. A empresa Brasil Foods (BRF) foi condenada a pagar indenização por danos...

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O coletor de lixo estava sentado na traseira do caminhão, quando teve as pernas atingidas por um carro que colidiu com o veículo. A empresa reclamou que ele deveria estar de pé, mas o relator...

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Publicação em mural interno, pela empresa, de relatórios com avaliações de desempenho de funcionários de call center, com comentários negativos sobre a performance dos menos produtivos, caracteriza...

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Empresa, após admitir erro e culpa, pagar tratamento aos funcionários e inclusãodo tema em acordo coletivo, tentou voltar atrás.i

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A lei é clara: carroceria de veículos de carga não é local apropriado para tranporte de pessoas, principalmente pela ausência de dispositivos de segurança que possam socorrer os trabalhadores em...

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(Qui, 21 Fev 2013, 8h) Sozinha, sem presença de vigilantes e sem contar com nenhum sistema de alarme ou segurança no local, gerente do Posto Avançado de Atendimento (PAA) do Banco Bradesco S.A. na...

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(Qua, 19 Dez 2012, 11h25) O empregado desviado de função, que realiza o transporte de valores, está exposto a risco, porque não é contratado e treinado para tal, fazendo jus ao recebimento de...

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(Qua, 16 Jan 2013, 9h) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, na sessão do dia 5 de dezembro de 2012, deu provimento a recurso de revista da Rádio e Televisão Record S. A. e determinou ao...

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(Qui, 17 Jan 2013, 9h) Os filhos e a viúva de um tratorista atingido por uma árvore no ambiente de trabalho serão indenizados por danos morais. A decisão, tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho...

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(Sex, 18 Jan 2013, 9h) Um empregado do Banco Itaú que sofreu acidente quando estava indo a uma reunião de trabalho acompanhando seu superior hierárquico, que conduzia o carro, receberá R$150 mil...

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(Ter, 26 Fev 2013, 10h) Um trabalhador da Stamm & Kohls Ltda. que no ato da rescisão de seu contrato de trabalho foi chamado de "porqueirinha" deverá receber R$ 4 mil por danos morais. A decisão,...

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(Qua, 6 Mar 2013, 6h) Ao não conhecer o recurso interposto pela WMS Supermercados do Brasil Ltda., a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve em vigor decisão do Tribunal...

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(Qui, 7 Mar 2013, 15h) Comemorar o Dia do Trabalhador com drag queens na reunião matinal de trabalho dos funcionários resultou em uma condenação por danos morais à Luft Logística, Armazenagem e...

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(Ter, 12 Mar 2013, 10h) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu, por unanimidade, recurso do Unicard Banco Múltiplo S.A. pelo...

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(Ter, 12 Mar 2013, 12h) A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) foi condenada a indenizar um empregado por ter perdido sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A...

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