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A SDC declarou válida cláusula de convenção coletiva que veda a intermediação de mão de obra em atividades-fim de condomínios, como as de zelador, vigia, porteiro e jardineiro.

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(Ter, 11 Set 2012, 06:00) O Sindicato do Comércio Varejista de Itapetininga (SP) conseguiu anular cláusulas de acordos coletivos firmados entre o Sindicato dos Empregados do Comércio de...

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Turma admite flexibilização da hora noturna por norma coletiva mediante aumento do adicional

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A possibilidade de flexibilização foi pacificada em decisão da SDI-1.

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(Seg, 4 Mar 2013, 7h) A Teleperformance CRM S.A. não conseguiu prover, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), recurso no qual sustentava que o acordo coletivo deve prevalecer sobre a convenção...

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(Seg, 25 mar 2013 06:00:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Armazém Brasil Ltda., de...

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(Sex, 26 Out 2012, 10:37) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de empregados da Companhia de Trens Urbanos (CBTU) para determinar que o adicional de...

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(Sex, 23 Nov 2012, 17:02) O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil (STEFZCB) terá de aceitar os termos do acordo coletivo (ACT 2010/2011) firmado entre a...

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(Seg, 03 Nov 2012, 09:13) As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas...

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(Qua, 5 Dez 2012, 06:21) A jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso somente terá validade quando autorizada por acordo coletivo de trabalho. No caso de não haver norma coletiva prevendo...

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Setor de transporte aéreo comunica Justiça do Trabalho de que não fará greve no fim do ano

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As entidades sindicais vão se reunir nesta quarta-feira (7) no TST para formalizar o compromisso da assinatura da convenção coletiva.

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Companhia aérea reintegrará comandante dispensado em desacordo com convenção coletiva

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Ele foi demitido na reestruturação societária da TAM.

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Sindicatos dos aeronautas e das empresas aeroviárias assinam convenção coletiva no TST

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Houve reajuste salarial com ganho real, e também se tratou da nova Lei dos Aeronautas.

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Empregados de serviços auxiliares de transporte aéreo têm mais prazo para votar convenção coletiva

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Vice-presidente do TST prorroga prazo, mas empresas vão ver se mantêm proposta.

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Acordo mantém cláusulas sociais de empregados de serviços auxiliares de transporte aéreo

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O acordo foi resultado de mediação conduzida pelo vice-presidente do TST.

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Empresa é condenada por danos morais coletivos por exigir trabalho no comércio em feriados

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A lei autoriza o funcionamento, mas o condiciona a previsão em norma coletiva.

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Vara do Trabalho deve julgar pedido de empresa de ineficácia de cláusulas de convenção coletiva

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A ação, que diz respeito apenas à empresa, e não à categoria, é considerada individual.

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Servente receberá adicional de insalubridade acima do previsto em convenção coletiva

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Para a 3ª Turma, o enquadramento de atividades como insalubres não pode ser flexibilizado 

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