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O STF já decidiu pela incompetência da JT nos conflitos que envolvem a Administração Pública em contratos temporários de excepcional interesse público.
trabalho
competência
scheuermann
público
hugo
justiça
contratação
município
interesse
fernanda loureiro
temporária
comum
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(Ter, 02 Out 2012, 06:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisões da Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP) e determinou a remessa à Justiça Federal de mandado de...
tst
competência
competência justiça do trabalho
delegado regional do trabalho
delegado regional
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(Seg, 8 Out 2012, 06:08) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação ajuizada pela...
tst
banco
bancário
competência
dano moral
danos morais
herdeiros
suicídio
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(Qui, 11 Out 2012, 11:50) O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Siro Darlan de Oliveira iniciou o primeiro painel de hoje afirmando que a competência para tratar de questões...
competência
alvará trabalho infantil
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Segundo a Turma, cabe a autuação da empresa para pagamento de diferenças salariais não invade a competência da Justiça do Trabalho.
norma
competência
infração
auditor
fiscal
favorável
mario correia
mais
autuação
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Ele foi contratado na Paraíba como auxiliar de cozinha de navios da MSC Cruzeiros em viagens por diversos países.
jt
walmir
competência
estrangeiro
cruzeiro
auxiliar
lourdes côrtes
costa
oliveira
nacio
cozinha
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As filhas ajuizaram a ação em Araraquara (SP), onde moram, pela dificuldade de deslocamento até Planaltina (DF), onde o pai morreu.
dalazen
competência
territorial
criança
menor
herdeira
estatuto
filha
natalia oliveira
planaltina
araraquara
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A Justiça do Trabalho reconheceu a uma ex-empregada da Seara Alimentos S. A. o direito de ajuizar ação no local onde residia e pegava o transporte para a empresa, com sede em outro estado....
trabalho
competência
local
godinho
deslocamento
augusto fontenele
mauricio
delgado
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Notícias » Destaque
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Segundo o relator, o direito fundamental de acesso à Justiça deve preponderar sobre a interpretação literal da CLT quanto à competência em razão do lugar.
competência
pimenta
jurisdição
augusto fontenele
freire
lugar
josé
roberto
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Na ação, o profissional pretendia excluir, de seu registro, a anotação de que fora concedido com base em decisão do STF que afastou a exigência de diploma.
jt
competência
jornalista
registro
discriminatória
profissional
anotação
elaine rocha
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A Sétima Turma do TST reconheceu a competência da JT para julgar o caso, uma vez que foi reconhecido o vínculo de emprego entre o pedreiro e a construtora.
jt
competência
vínculo
pedreiro
lourdes tavares
exclusão
nome
laranja
quadro
societário
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A decisão considerou que a atuação do sindicato, que ajuizou a ação na condição de substituto processual, é de abrangência estadual.
walmir
competência
sindicato
processual
substituição
lourdes tavares
costa
oliveira
sede
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Notícias » Destaque
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O fato de a CEF ser gestora das contas vinculadas do FGTS não afasta a competência da Justiça do Trabalho, porque o direito decorre diretamente do contrato de trabalho.
jt
competência
fgts
agra belmonte
alexandre
agra
herdeiros
levantamento
liberação
alessandro jacó
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A nova súmula vinculante do STF segue o entendimento do TST sobre a matéria, consolidado na Súmula 368.
competência
contribuição
stf
súmula
previdenciária
carmem feijó
vinculante
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Contratado em Petrolina (PE), onde residia, ele dirigiu em trajetos entre os estados da Bahia, Pernambuco, Piauí e Ceará.
competência
motorista
alexandre
agra
local
belmonte
ônibus
mário correia
petrolina
juazeiro
itapemirim
interestadual
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A ação pretende a condenação do Município de Chapadinha (MA) a adotar medidas com o objetivo de erradicar e prevenir o trabalho infantil.
pública
jt
trabalho
competência
infantil
lourdes
pimenta
tavares
política
acesso a informações
josé
roberto
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A relatora do parecer, deputada Soraya Santos (PMDB/RJ), destacou a importância de se colocar o TST na correta posição constitucional, corrigindo um lapso histórico do constituinte de 1988.
tst
competência
judiciário
pec
reclamação
explicita
parecer
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O artigo 240 da Constituição exclui da competência da JT as contribuições devidas pelos empregadores às entidades privadas de serviço social e de formação profissional.
jt
caputo
competência
contribuição
décimo terceiro
sistema s
bastos
guilherme santos
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Ele teve seu nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito por não pagar tarifas bancárias relativas a uma conta-salário que nem sabia existir.
jt
competência
renato
paiva
bb
lacerda
serasa
trabalhador
lourdes tavares
conta-salário
negativado
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O entendimento é o de que a demanda não diz respeito à relação de trabalho, mas a direito societário e comercial.
competência
vieira
filho
mário correia
sociedade
mello
diretor
anônima
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A decisão segue o entendimento do TST sobre a competência da JT para julgar pedido relacionado a período pré-contratual decorrente da não convocação de aprovados em concurso.
jt
cef
competência
terceirização
emmanoel
concursado
advocacia
serviço
pereira
alessandro jacó
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Para a Primeira Turma, a decisão que declarou incompetente o juízo do foro do domicílio do trabalhador negou-lhe o acesso à Justiça.
competência
scheuermann
domicílio
hugo
alessandro jacó
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A Justiça do Trabalho é competente para julgar ações “sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores”.
jt
competência
sindicato
site
ofensa
alessandro jacó
petroleiro
fura-greve
pelego
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Como a competência das ações contra o INSS é da Justiça Federal, o pedido deveria ter sido apresentado como acessório na ação principal.
competência
ação
documentos
inss
previdenciária
carmem feijó
lourdes côrtes
exibição
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(Ter, 07 ago 2012 13:12:00 +0000) Por considerar inexistente relação de trabalho direta entre pessoa física e empresa, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais julgou-se incompetente para apreciar a...
justiça do trabalho
competência
manus
justiça comum
tavares
prestação
serviços
distribuidor
jornais
ajuda
familiares
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RB
Banco do Brasil condenado por enviar à empresa cheques de empregados
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(Seg, 3 Set 2012, 06:00) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade negou seguimento a recurso do Banco do Brasil S.A. em que a instituição alegava a incompetência da Justiça...
justiça do trabalho
competência
dano moral
banco do brasil
cheques
spc
serasa
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(Qui, 28 jun 2012 14:07:00 +0000) A Justiça do Trabalho não é competente para processar e julgar ação de cobrança de honorários advocatícios que envolva representante e representado. Com esse...
justiça do trabalho
competência
honorários advocatícios
justiça comum
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AM
SDC determina que TRT da Bahia julgue dissídio de greve dos petroleiros
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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), ao negar provimento a agravo do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico Petroleiro do Estado da Bahia, determinou que o Tribunal Regional do...
bahia
5ª
greve
petroleiros
sdc
walmir
competência
5ª região
sindicato
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(Qui, 31 mai 2012 07:13:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a ação trabalhista movida por um tratorista contra o seu empregador seja julgada na Vara de...
competência
territorial
domicílio
autor
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O montante cobrado é de R$ 350 mil, descontados R$ 2 mil referentes aos direitos trabalhistas não recebidos por ela na rescisão.
competência
aloysio
execução
condenação
compensação
sentença
desvio
dinheiro
carmem feijó
augusto fontenele
penal
veiga
escritório
corrêa
advocacia
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De acordo com o relator, a transcrição dos depoimentos cabe ao juízo responsável pelo cumprimento da carta precatória, enviada de Pacajus (CE) para Curitiba (PR).
competência
levenhagen
carta
conflito
depoimento
guilherme santos
barros
transcrição
precatória
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A emenda também acrescenta à competência do TST o julgamento da reclamação de competência, instrumento que garante a autoridade de suas decisões.
tst
competência
judiciário
ives
filho
reclamação
carmem feijó
promulgação
gandra
emenda
explicita
renan
calheiros
ec 62
órgãos
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De acordo com o ministro Caputo Bastos, relator do processo, o credenciamento dos médicos não configura relação de trabalho.
caputo
competência
plano
saúde
reajuste
augusto fontenele
repasse
bastos
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A ação individual de execução (BA) foi remetida à Vara do Trabalho de Macaé, local em que foi ajuizada ação coletiva pelo sindicato da categoria.
competência
sindicato
delaíde
execução
ação
ação individual
conflito
arantes
miranda
alessandro jacó
petroleiro
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TST tem competência exclusiva para suscitar incidentes de recursos repetitivos
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De acordo com a IN 38 do TST e com a CLT, não cabe aos Regionais suscitarem os incidentes.
tst
competência
carmem feijó
exclusiva
incidente
recurso repetitivo
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a competência da Vara do Trabalho de Oeiras (PI) para julgar reclamação trabalhista de um cortador de cana que...
acesso
competência
freire pimenta
domicílio
local
justiça
prestação
serviços
carmem feijó
mário correia
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a incompetência da Justiça do Trabalho para examinar a ação de um assistente de garçom da Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo...
competência
cristina gimenes
costa
costa concordia
cruzeiros
navio
águas
internacionais
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(Qui, 19 set 2013 13:29:00 +0000) Compete à Justiça do Trabalho julgar caso de omissão do administrador público para a execução de políticas públicas relativas ao combate ao trabalho infantil....
justiça do trabalho
competência
trabalho infantil
omissão
maurício godinho
maranhão
lourdes tavares
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AS
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Jurisprudência da Corte tem sido de que a questão não é da competência da Justiça do Trabalho por tratar-se de matéria administrativa.
competência
plano de demissão voluntária
seguro-desemprego
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Em dois casos recentes, o motivo da condenação foram ofensas dirigidas à origem dos trabalhadores e aos estereótipos a ela relacionados. Com a ampliação de sua competência para julgar casos de dano...
competência
dano moral
bresciani
vieira de mello
carmem feijó
ofensas
taciana giesel
alberto
brandão
claudio
baiano
preguiçoso
árabe
sujo
estereótipos
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Notícias » Destaque
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Segundo o relator, os servidores de cartórios submetem-se ao regimeda CLT, pois o vínculo se dá com o titular do cartório, não com o Estado.
jt
regime
competência
cartório
bresciani
clt
fernanda loureiro
escrevente
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a decisão leva em conta entendimento do STF que afastou a competência da JT em causas envolvendo servidores públicos estatutários.
justiça do trabalho
competência
eizo ono
condições
fernanda loureiro
a caminho do trabalho
bombeiros
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As contribuições para entidades de serviço social e formação profissional vinculadas ao sistema sindical não têm natureza de seguridade social
competência
scheuermann
contribuição
dirceu arcoverde
sat
rat
sistema s
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A empresa, gerenciadora de riscos da área de transporte, elaborava uma "lista suja" com informações negativas sobre motoristas
justiça do trabalho
competência
godinho
lista suja
cristina gimenes
indenização a motorista
difamação
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O entendimento é o de que a questão litigiosa não decorre da relação de emprego.
competência
preterição
alexandre
agra
vale
belmonte
ações
lourdes côrtes
privatização
aquisição
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A América Latina Logística – Malha Norte alegava a incompetência da JT porque os caminhoneiros não eram seus empregados, e sim prestadores de serviço contratados pelas transportadoras.
jt
competência
bresciani
alto
ferroviário
logística
araguaia
mário correia
condições
alberto
degradantes
américa
caminhoneiros
latina
terminal
taquari
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Ele ajuizou ação em Pereira Barreto (SP), onde mora, foi contratado em São Paulo e prestou serviço em Angola para a Andrade Gutierrez.
competência
angola
vara