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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a competência da Vara do Trabalho de Oeiras (PI) para julgar reclamação trabalhista de um cortador de cana que...

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O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, indeferiu pedido de liminar formulado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para que o TST...

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A relatora ressaltou que a multa tem caráter pedagógico mas, se for excessiva, pode comprometer a manutenção da atuação da entidade sindical.

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A decisão leva em conta a peculiaridade normativa da categoria dos motoristas de transporte de passageiros, que é também regulada por lei especial – o Código Nacional de Trânsito.

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Criado em 2011, o programa já abordou a segurança na construção civil e nos transportes.

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O entendimento da Justiça do Trabalho foi o de que a divulgação dos e-mails, de conteúdo pessoal e desvinculado tanto do trabalho quanto das investigações, expôs ainda mais a sua imagem, já...

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O dissídio coletivo foi ajuizado pela Imbel, que pretende que o TST declare a abusuvidade da greve que atinge suas unidades produtivas.

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A Sexta Turma deu provimento a recurso da viúva do tabalhador, engenheiro da Eternit na década de 60 que morreu, em 2005, de mesotelioma pleural (câncer de pleura) em decorrência da exposição...

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Quarta Turma do TST manteve decisão que obriga o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do RS a incluir o número de motoristas e cobradores no cálculo da cota de aprendizes, prevista no...

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O entendimento predominante no TST é o de que, havendo norma específica que não permite ao empregador fazer anotações desabonadoras na carteira de trabalho, o registro de atestados médicos...

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Eles trabalharão à distância, por meio eletrônico, e comparecerão apenas uma vez por mês ao TST para participar de sessões de julgamento.

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O executivo morreu em 2011, e seu espólio assumiu o processo contra a Bausch & Lomb, que o demitiu por justa causa em 2005 e foi absolvida da acusação de ter passado à imprensa informações sobre os...

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O entendimento foi o de que a empresa, ao manter armas irregulares, deu ensejo à prisão, atingindo o direito de personalidade do empregado.

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Em dois casos recentes, o motivo da condenação foram ofensas dirigidas à origem dos trabalhadores e aos estereótipos a ela relacionados. Com a ampliação de sua competência para julgar casos de dano...

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Para o relator, o fato de a cláusula de confidencialidade não ter sido definida no momento da contratação como condição para admissão do ex-diretor, mas somente dois meses depois, configurou...

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A Justiça do Trabalho já tem o PJe-JT instalado em 65% das Varas do Trabalho e |em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

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Para a SDI-1, embora a empresa já tivesse sanado as irregularidades, a tutela inibitória é medida prevista no ordenamento jurídico para dar efetividade às decisões judiciais e prevenir ofensas a...

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A decisão levou em conta a especificidade do caso: o pagamento dos salários está vinculado ao repasses do SUS, e a mudança evita o colapso financeiro da entidade.

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A semana, de 22 a 30 de abril, engloba o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, 28/4.

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O empregado que "vender" dez dias não receberá 1/3 sobre esse período, porque as férias de 30 dias já foram pagas com o acréscimo.

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A decisão restabelece o valor de R$ 200 mil fixado pela Vara do Trabalho de Uruaçu (GO) em ação civil pública ajuizada em 2005 pelo MPT. Na fazenda, de propriedade do deputado Beto Mansur (PRB-SP),...

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A jurisprudência do TST não assegura a incorporação cumulada de diversas funções, e visa apenas preservar o padrão salarial do empregado.

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Camargo Corrêa indenizará família de engenheiro que morreu afogado no Xingu

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O acidente ocorreu em 1984, quando o engenheiro realizava estudos de topografia para a construção de uma usina hidrelétrica.

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Segundo a relatora, não houve, no caso, comprovação efetiva da violação dos direitos dos trabalhadores considerados coletivamente.

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Nos dois dias de sessão no Brasil, a Corte ouviu testemunhas, peritos e argumentos dos representantes das vítimas e do Estado.

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A liminar foi deferida no dissídio coletivo instaurado pela EBC, diante da greve deflagrada em 7/11. No dia 19/11 haverá audiência de conciliação.

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A lei garante ao devedor, na execução provisória, apresentar bens e direitos fora da ordem do artigo 655 do CPC, pois o valor final da dívida é incerto.

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Agora, os autos devolvidos pelo STF são recebidos eletronicamente e as peças adicionadas sem a intervenção de servidores

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Audiência de conciliação da ECT será transmitida ao vivo

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A audiência será conduzida pelo ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, relator da cautelar ajuizada pela ECT após a deflagração da greve

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Metroviários e Metrô-DF discutem encerramento de greve de 64 dias em reunião no TST

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O caso chegou ao TST por meio de cautelar ajuizada pelo SindMetrô-DF a fim de evitar o desconto dos dias de paralisação

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O processo, que tramita sob o rito do incidente dos recursos repetitivos, será julgado pela SDI-1, e o entendimento será aplicado aos demais casos sobre a mesma matéria.

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A resolução prevê a realização do concurso em seis etapas, ou provas, e amplia a nota de corte, que passa a corresponder a cinco vezes o número de candidatos inscritos.

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A maioria da SDC se inclinou no sentido de que a matéria é típica de dissídio individual, e a via idônea para sua discussão seria a ação civil pública ou a ação civil coletiva.

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Os recursos foram interpostos contra decisão do TRT-DF que julgou afastou a abusividade da greve e determinou aos trabalhadores a manutenção das atividades normais nos horários de pico.

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A sessão é aberta ao público, mediante identificação na portaria do Tribunal, e limitada à capacidade do local. O julgamento será transmitido pelo site e pelo canal do TST no Youtube.

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Em relação aos dias de paralisação, o TST determinou que 1/3 seja descontado, 1/3 compensado e 1/3 abonado.

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A palestra do ministro no Seminário dos 75 anos da Justiça do Trabalho teve como tema a jurisprudência do STF em matérias trabalhistas.

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Além da finalidade comemorativa, o encontro discute temas atuais referentes às relações de trabalho.

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Arbitragem e comissões de conciliação prévias foram os temas discutidos nos dois painéis realizados na manhã de sexta-feira (26).

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Em novembro, novos temas serão discutidos numa segunda etapa do seminário, em Brasília.

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Escola Nacional de Magistrados do Trabalho completa dez anos de instalação e realiza seminário

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Instalada em 2006, a Enamat realiza, na próxima quinta-feira (22) seminário comemorativo de seus dez anos de atividades.

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A decisão é da ministra Maria Helena Mallmann, para quem o jogador não pode ter cerceado o direito de exercer sua profissão devido à demora no julgamento da ação trabalhista que move contra o clube.

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O evento, coordenado pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, foi aberto por conferência do ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto.

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O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, deferiu liminar em pedido de correição parcial apresentado pela VRG Linhas Aéreas S. A. (Gol) e Webjet Linhas Aéreas...

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Em novembro de 2003, o jurista Arnaldo Sussekind, ex-ministro do TST e integrante da comissão que, na década de 40, elaborou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi convidado pelo então...

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A reunião foi sugerida pelo vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, que vem conduzindo rodadas de negociação desde o segundo semestre do ano passado.

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A decisão se deu em cautelar ajuizada pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias contra as categorias dos aeronautas e aeroviários, que anunciaram a paralisação a partir do dia 3/2.

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