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Os trabalhadores, recrutados na Bahia e no Maranhão para uma fazenda em Minas Gerais, não tinham alojamento nem alimentação adequada.

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A relatora destacou que o STF também já consagrou o entendimento de que a simples adesão à greve não constitui falta grave.

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(Qua, 17 Out 2012, 09:29) A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da cláusula do acordo coletivo firmado entre a empresa Centroálcool S.A. e o...

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(Qua, 24 Out 2012, 16:23) Uma cortadora de cana-de-açúcar receberá horas extras decorrentes do tempo gasto entre os campos de corte. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região entendeu que o...

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O empregado, que trabalhava na lavoura de laranja, conseguiu o direito de receber o mesmo adicional concedido ao cortador de cana de açúcar.

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A Turma afastou a culpa concorrente da trabalhadora, e cada um dos oito herdeiros receberá R$ 90 mil.

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Justiça do Trabalho anula justa causa de cortador de cana demitido por insubordinação

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(Qua, 29 Ago 2012, 10:03:00) Demitido por justa causa por supostamente fomentar um protesto por melhores condições de trabalho, um cortador de cana do interior de São Paulo receberá todas as verbas...

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O valor da indenização anteriormente fixado, de R$ 5 mil, foi considerado "excessivamente módico" pela Segunda Turma, que o elevou para R$ 15 mil.

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A decisão seguiu a Súmula 80 do TST, segundo a qual a eliminação da insalubridade pelo EPI exclui a percepção do adicional.

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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de embargos interposto pela Usina Santo Antônio S. A., que defendia não ter...

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(Qui, 01 ago 2013 09:48:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu não conhecer recurso de revista formulado pela Usina Alto Alegre S/A e confirmou a decisão do...

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Cortador de cana obtém direito a intervalo para se recuperar de exposição ao calor

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O corte era feito em condição adversa e temperatura elevada.

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O norma do Ministério do Trabalho prevê o direito ao adicional pela exposição ao calor acima dos limites de tolerância, “inclusive em ambiente externo com carga solar”

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A decisão aplicou a Norma Regulamentadora 31 do MTE e, analogicamente, o artigo 72 da CLT, que determina o descanso nos serviços de mecanografia.

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Canavieiro que carregava botijão no ombro durante queimada receberá adicional de periculosidade

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(Ter, 14 Ago 2012, 00:41:00) Um trabalhador responsável pela queima de área destinada ao plantio de cana de açúcar que precisava carregar nas costas um botijão de gás, receberá adicional por...

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(Ter, 12 jun 2012 07:11:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao determinar o pagamento de indenização por danos morais a cortador de cana que sofreu lesão...

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Usina não consegue implantar regime de trabalho 5 x 1 para cortadores de cana

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A Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda. foi impedida de implantar o regime de trabalho 5x1 para cortadores de cana porque a jornada foi ajustada indevidamente em negociação coletiva. Do total de 44...

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Redução de 50% das horas in itinere por acordo coletivo é inválida

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(Sex, 25 Mai 2012 11:26:00) Negociação coletiva que prefixou o pagamento de apenas uma hora diária para o deslocamento de empregados que gastavam duas horas e 15 minutos no trajeto ao local de...

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