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    A conclusão foi a de que, no caso, o monitoramento se dava em cumprimento à lei sobre lavagem de dinheiro.
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    O empregado só foi intimado após o pagamento do débito, quitado com base nos cálculos que a própria empresa apresentou.
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    A Sexta Turma proveu recurso da estatal e limitou o repasse ao período previsto na Lei de Propriedade Industrial para a vigência da patente.
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    O ministro ressaltou a importância do repouso adequado dos motoristas profissionais para prevenir acidentes nas estradas e evitar o uso de drogas pelos trabalhadores.
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    Segundo a OJ 359, a ação movida por sindicato como substituto processual interrompe a prescrição, mesmo que a entidade seja considerada parte ilegítima.
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    Para o relator, a assistência sindical ou a presença de autoridade do Ministério do Trabalho no pedido de demissão de empregado estável é “formalidade essencial e imprescindível”.
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    Segundo o relator, o documento não continha as informações que permitissem a vinculação do valor pago ao processo.
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    A Turma afastou a culpa concorrente da trabalhadora, e cada um dos oito herdeiros receberá R$ 90 mil.
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    A maioria dos ministros entendeu que esses trabalhadores não têm os mesmos direitos do bancário porque as atividades do Banco Postal são acessórias, e não tipicamente bancárias.
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    O intervalo intrajornada de trabalhador da Goodyear foi reduzido legalmente com a autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.
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    Para o relator, a empresa foi omissa por não adotar as medidas de segurança e saúde a que está obrigada por força de lei, capazes de minorar os riscos à saúde dos empregados.
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    A Sexta Turma considerou inválida cláusula prevendo o pagamento somente se o empregado estivesse trabalhando no último dia do ano.
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    A existência de contratos formais e consecutivos de prestação de serviços não foi considerada suficiente para afastar a configuração do vínculo.
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    O TST reconheceu a legitimidade do MPT para propor a ação, que pedia o reconhecimento de vínculo de emprego de concessionários técnicos.
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    Com isso, condenou uma fazenda em MS a indenizar um trabalhador que, após cair do cavalo, passou a usar cadeira de rodas.
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    O entendimento de que a concessão do benefício está condicionado apenas à declaração de pobreza já está pacificado no TST pela OJ 304 da SDI-1.
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    A decisão baseou-se em entendimento do STF no sentido de que a Constituição permite que os sindicatos atuem como substitutos de forma ampla.
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    Mantida dispensa por justa causa de trabalhador que prestou serviço em outra empresa
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    Durante o expediente e com uniforme da empregadora, ele atendeu na lanchonete vizinha, onde trabalhava nos fins de semana.
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    O artigo 462 da CLT veda descontos fora dos casos expressamente previstos, e não havia no processo prova da autorização expressa do empregado para as deduções.
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    Embora a determinação fosse de reintegração imediata, ela só ocorreu sete meses depois, e mesmo assim a empresa foi absolvida da multa por descumprimento.
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    A condenação está de acordo com a Súmula 386 do TST, que reconhece a relação de emprego independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar imposta pela corporação.
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  • CL
    Edital intima interessados em prestar informações em recurso sobre periculosidade por uso de raio-X móvel
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    O tema será examinado sob a sistemática dos recursos repetitivos.
    augusto raio x césar adicional de insalubridade móvel credit recurso repetitivo Notícias: Notícias
  • CL
    Instalador terceirizado de serviços de telecomunicações obtém vínculo de emprego com GVT
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    Os serviços prestados pelo trabalhador estão relacionados à atividade-fim da empresa, formando-se o vínculo diretamente com o tomador.
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  • CL
    Renault vai ressarcir engenheiro que veio da França por não assegurar educação em francês para os filhos
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa não assegurou a educação em francês para os filhos do empregado que foi transferido da França para o Brasil, como era do direito dele.
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  • CL
    LBV é condenada por exagerar na cobrança de metas de operadora que pedia contribuições por telefone
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    Além da pressão quanto às metas, quem não as atingia era submetido, nas dinâmicas de grupo, a “castigos”, como imitar animais, cantar músicas ou fazer exercícios físicos.
    moral indenização augusto assédio césar metas lourdes tavares leite cobrança carvalho lbv Notícias: Notícias
  • CL
    TST indefere honorários advocatícios a empregada que contratou diretamente advogados do sindicato
    Artigo de Conteúdo Web
    A empregada não estava assistida por advogado credenciado do seu sindicato, e sim por advogado particular.
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  • CL
    TST mantém invalidade de cláusula de acordo coletivo sobre horas de deslocamento
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    A decisão adotou dois fundamentos: o de que a autonomia negocial coletiva não é absoluta e a de que os precedentes do STF não se enquadram no caso julgado.
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  • CL
    Sindicato consegue substituir imposto sindical por contribuição negocial aprovada em assembleia
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    O sindicato afirmou não ter interesse na contribuição compulsória, que, a seu ver, viola o princípio da autonomia e da liberdade sindical.
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  • CL
    Bancário aposentado não reverte desconto para cobrir déficit em previdência privada
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    O rateio do déficit atinge os participantes e os patrocinadores do plano.
    augusto aposentado césar previdência complementar descontos carvalho guilherme santos déficit Notícias: Notícias
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    Justiça estadual deve julgar ação contra município que descumpriu medidas de combate a trabalho infantil
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    Segundo a decisão, as medidas eram de caráter administrativo, e não trabalhista.
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    Mantida condenação de ferrovia por pernoite de maquinista em alojamento com ratos e baratas
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    O local também tinha muito ruído, por ficar próximo da linha férrea.
    augusto césar maquinista all carvalho alessandro jacó alojamento ferrovia malha norte ratos baratas Notícias: Notícias
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    Pais de garçom morto em tiroteio receberão indenização de casa noturna de Curitiba (PR)
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    Ele foi atingido por três tiros disparados por um cliente após briga com um segurança.
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    A Sexta Turma afastou o argumento da empresa de que havia acordo coletivo tácito que permitia o trabalho na data.
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    Ele conseguiu provar que era alvo de piadas e recebia tratamento ofensivo por parte do superior hierárquico, que o chamava de ''cabeça de galinha''
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    A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma operadora de telemarketing gestante o direito de receber os salários e reflexos no período entre a sua demissão e data em que houve a...
    estabilidade indenização augusto gestante césar aborto fernanda loureiro espontâneo carvalho Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    A jurisprudência do TST (OJ 383) garante isonomia salarial entre terceirizados e estatutários em contratos irregulares de terceirização na administração pública.
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    O entendimento foi o de que se tratava de pedido relativo ao não recolhimento da parcela, e não de diferenças.
    fgts augusto prescrição diferença césar quinquenal recolhimento por fora leite carvalho alessandro jacó trintenária Notícias: Notícias
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    Ela foi demitida sem a observância do regimento da fundação pelo diretor ao qual, segundo testemunhas, se opôs nas eleições.
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    A empresa foi excluída do Plano em julgamento para o qual não foi devidamente intimada para apresentar defesa.
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    Embora tivesse direito à jornada dos bancários, por atuar no setor de cobrança, ele trabalhava cerca de dez horas por dia, com intervalo de 40 minutos.