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O sindicato admitiu o empregado sem observar que ele não tinha habilitação para operar trator, e não ofereceu treinamento para a função.

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A decisão equipara a limpeza e a coleta de lixo em sanitários que atendem a elevado número de pessoas ao contato com lixo urbano.

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O direito estava previsto no Estatuto do Professor da universidade em que lecionava vigente à época da contratação.

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Para Sexta Turma, o jogador tem direito à estabilidade provisória até se recuperar de fratura na coluna sofrida durante um treino para o clube.

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A empresa tentou caracterizar um histórico de faltas para configurar a justa causa e, assim, isentar-se do pagamento das verbas rescisórias.

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Ele trabalhava principalmente à distância, recebendo instruções por e-mail.

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Ela pretendia receber o piso nacional do magistério, mas ficou comprovado que nunca exerceu a atividade de docente.

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Os ministros Lelio Bentes Corrêa e Kátia Arruda e o desembargador Grijalbo Coutinho participam de mesa redonda em que buscaram esclarecer mitos relacionados ao trabalho na infância.

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A audiência, nesta terça-feira (16), reunirá juristas, artistas, pesquisadores, parlamentares e gestores públicos para discutir ações de combate ao trabalho infantil em todas as suas formas.

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O dano foi afastado porque a empresa emitiu declaração retificadora, e o empregado não sofreu prejuízo.

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A audiência pública foi realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

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De acordo com a Súmula 366, o reconhecimento é legítimo, independentemente de cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.

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A Sexta Turma já afirmou, nos autos de uma ação civil pública, a necessidade de o banco postal adotar medidas de segurança inerentes ao setor bancário.

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Segundo a relatora, o risco da atividade econômica é da empresa e não poderia se sobrepor à integridade psicobiofísica da trabalhadora.

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Quando a empresa já teve a oportunidade de aferir as aptidões do empregado, durante prestação de serviços anterior, o contrato de experiência perde sua natureza.

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(Ter, 12 jun 2012 18:41:00 +0000) Hoje, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Kátia Magalhães Arruda, ressaltou, em pronunciamento conjunto com o...

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Para a Sexta Turma, a concessão do intervalo no começo ou no fim do horário de serviço desvirtua os princípios de saúde e segurança no ambiente de trabalho.

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A suspensão foi aceita em audiência conduzida pela ministra Kátia Arruda, na qual as partes abriram negociações sobre o acordo coletivo para o biênio 2015/2017.

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A Sexta Turma não entrou no mérito da contestação por considerar que o recurso não atendeu as exigências processuais..

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A debilidade auditiva do empregado decorreu da exposição a ruídos ambientais de altíssimo nível dentro da usina.

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A relatora explicou que os vigilantes têm regulamentação própria e diversas exigências legais para o exercício da função, enquanto a de vigia exige apenas ensino fundamental.

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O empregado trabalhava em posição antiergonômica para a coluna cervical e foi acometido de hérnia de disco.

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Realizado de 2 a 6 de maio, o evento visa conscientizar empresas para o cumprimento da Lei da Aprendizagem

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A relatora observou que o TST não reconhece como válido o fracionamento do intervalo intrajornada, a não ser em casos excepcionais.

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Apesar da dispensa de grande número de trabalhadores sem negociação prévia, a greve foi deflagrada sem a observância dos requisitos legais.

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A intimação do órgão somente a partir da segunda instância trouxe prejuízos ao filho de um frentista morto em assalto.

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O sindicato, além de descumprir decisão liminar determinando a manutenção dos serviços, realizou o movimento na época da Copa do Mundo, afetando milhões de pessoas.

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A mostra, promovida pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, ficará aberta ao público até o dia 8 de julho

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Instrutor que faltou a audiência que constava como cancelada no PJe consegue nulidade dos atos processuais

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Para a Sexta Turma, houve cerceamento do direito de defesa.

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TST declara abusiva paralisação não caracterizada como greve ambiental

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A chamada greve ambiental afasta a exigência dos requisitos formais da Lei de Greve.

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A relatora ressaltou que a multa tem caráter pedagógico mas, se for excessiva, pode comprometer a manutenção da atuação da entidade sindical.

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O acidente ocorreu em 12/12/2006, e a reclamação foi ajuizada em 9/12/2011, portanto, menos de cinco anos depois do ocorrido.

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Ela conseguiu reverter na Justiça do Trabalho a dispensa por justa causa após perder o controle com um cliente.

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Empresa se isenta de multa por pagamento de rescisão em valor menor do que o devido

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A rescisão foi paga no prazo, mas em valor menor, posteriormente corrigido na reclamação trabalhista.

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Segundo a relatora, a jurisprudência do TST considera inválida a transação que reduz o percentual referente ao direito de arena.

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O recolhimento das custas não configura renúncia tácita à gratuidade, especialmente porque o pagamento só foi possível em razão de empréstimo bancário.

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A esposa e os dois filhos ajuizaram a ação em nome próprio pela morte do trabalhador, que morreu eletrocutado ao subir num poste.

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A execução foi direcionada à Natura depois da falência da empresa de vigilância que contratou o trabalhador terceirizado

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A revista foi considerada impessoal pelo TST, mas a empresa não foi absolvida porque seu recurso não pôde ser conhecido neste tema

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O evento teve como objetivo debater as políticas públicas para fortalecimento do protagonismo juvenil, em alusão ao Dia Internacional da Juventude, celebrado no dia 12 de agosto.

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Segundo o TRT-RS, a empresa tinha ciência da situação econômica precária dos antigos proprietários e se valeu dessa circunstância para adquirir o imóvel por menos da metade do preço.

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Turma reduz valor de indenização por considerá-lo desproporcional

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O empregado entrou com ação contra a empresa devido ao envio à nova empregadora de cópia de notificação extrajudicial.

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Empresas de saúde são condenadas por assédio moral a terceirizada

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A relatora disse que a conduta da empresa foi muito grave, e a ilicitude não se limitava a um único empregado.

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Segundo a relatora, a empresa não poderia recusar o retorno da empregada ao trabalho, encaminhando-a reiteradamente ao INSS, que já havia atestado sua aptidão física.

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Segundo a ministra Kátia Arruda, a indenização servirá para o combate ao trabalho infantil, a educação e profissionalização de adolescentes e para a proteção de direitos sociais e trabalhistas.

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A Turma indeferiu o destrancamento do recurso por não encontrar nos autos provas que responsabilizassem subjetivamente a empresa pelo acidente.

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