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    O sindicato admitiu o empregado sem observar que ele não tinha habilitação para operar trator, e não ofereceu treinamento para a função.
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    A decisão equipara a limpeza e a coleta de lixo em sanitários que atendem a elevado número de pessoas ao contato com lixo urbano.
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    O direito estava previsto no Estatuto do Professor da universidade em que lecionava vigente à época da contratação.
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    Para Sexta Turma, o jogador tem direito à estabilidade provisória até se recuperar de fratura na coluna sofrida durante um treino para o clube.
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    A empresa tentou caracterizar um histórico de faltas para configurar a justa causa e, assim, isentar-se do pagamento das verbas rescisórias.
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    Ele trabalhava principalmente à distância, recebendo instruções por e-mail.
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    Ela pretendia receber o piso nacional do magistério, mas ficou comprovado que nunca exerceu a atividade de docente.
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    Os ministros Lelio Bentes Corrêa e Kátia Arruda e o desembargador Grijalbo Coutinho participam de mesa redonda em que buscaram esclarecer mitos relacionados ao trabalho na infância.
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    A audiência, nesta terça-feira (16), reunirá juristas, artistas, pesquisadores, parlamentares e gestores públicos para discutir ações de combate ao trabalho infantil em todas as suas formas.
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    O dano foi afastado porque a empresa emitiu declaração retificadora, e o empregado não sofreu prejuízo.
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    A audiência pública foi realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
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    De acordo com a Súmula 366, o reconhecimento é legítimo, independentemente de cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.
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    A Sexta Turma já afirmou, nos autos de uma ação civil pública, a necessidade de o banco postal adotar medidas de segurança inerentes ao setor bancário.
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    Segundo a relatora, o risco da atividade econômica é da empresa e não poderia se sobrepor à integridade psicobiofísica da trabalhadora.
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    Quando a empresa já teve a oportunidade de aferir as aptidões do empregado, durante prestação de serviços anterior, o contrato de experiência perde sua natureza.
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    (Ter, 12 jun 2012 18:41:00 +0000) Hoje, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Kátia Magalhães Arruda, ressaltou, em pronunciamento conjunto com o...
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    Para a Sexta Turma, a concessão do intervalo no começo ou no fim do horário de serviço desvirtua os princípios de saúde e segurança no ambiente de trabalho.
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    A suspensão foi aceita em audiência conduzida pela ministra Kátia Arruda, na qual as partes abriram negociações sobre o acordo coletivo para o biênio 2015/2017.
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    A Sexta Turma não entrou no mérito da contestação por considerar que o recurso não atendeu as exigências processuais..
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    A debilidade auditiva do empregado decorreu da exposição a ruídos ambientais de altíssimo nível dentro da usina.
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    A relatora explicou que os vigilantes têm regulamentação própria e diversas exigências legais para o exercício da função, enquanto a de vigia exige apenas ensino fundamental.
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    O empregado trabalhava em posição antiergonômica para a coluna cervical e foi acometido de hérnia de disco.
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    Realizado de 2 a 6 de maio, o evento visa conscientizar empresas para o cumprimento da Lei da Aprendizagem
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    A relatora observou que o TST não reconhece como válido o fracionamento do intervalo intrajornada, a não ser em casos excepcionais.
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    Apesar da dispensa de grande número de trabalhadores sem negociação prévia, a greve foi deflagrada sem a observância dos requisitos legais.
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    A intimação do órgão somente a partir da segunda instância trouxe prejuízos ao filho de um frentista morto em assalto.
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    O sindicato, além de descumprir decisão liminar determinando a manutenção dos serviços, realizou o movimento na época da Copa do Mundo, afetando milhões de pessoas.
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    A mostra, promovida pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, ficará aberta ao público até o dia 8 de julho
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    Instrutor que faltou a audiência que constava como cancelada no PJe consegue nulidade dos atos processuais
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    Para a Sexta Turma, houve cerceamento do direito de defesa.
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    TST declara abusiva paralisação não caracterizada como greve ambiental
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    A chamada greve ambiental afasta a exigência dos requisitos formais da Lei de Greve.
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    A relatora ressaltou que a multa tem caráter pedagógico mas, se for excessiva, pode comprometer a manutenção da atuação da entidade sindical.
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    O acidente ocorreu em 12/12/2006, e a reclamação foi ajuizada em 9/12/2011, portanto, menos de cinco anos depois do ocorrido.
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    Ela conseguiu reverter na Justiça do Trabalho a dispensa por justa causa após perder o controle com um cliente.
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    Empresa se isenta de multa por pagamento de rescisão em valor menor do que o devido
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    A rescisão foi paga no prazo, mas em valor menor, posteriormente corrigido na reclamação trabalhista.
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    Segundo a relatora, a jurisprudência do TST considera inválida a transação que reduz o percentual referente ao direito de arena.
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    O recolhimento das custas não configura renúncia tácita à gratuidade, especialmente porque o pagamento só foi possível em razão de empréstimo bancário.
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    A esposa e os dois filhos ajuizaram a ação em nome próprio pela morte do trabalhador, que morreu eletrocutado ao subir num poste.
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    A execução foi direcionada à Natura depois da falência da empresa de vigilância que contratou o trabalhador terceirizado
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    A revista foi considerada impessoal pelo TST, mas a empresa não foi absolvida porque seu recurso não pôde ser conhecido neste tema
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    O evento teve como objetivo debater as políticas públicas para fortalecimento do protagonismo juvenil, em alusão ao Dia Internacional da Juventude, celebrado no dia 12 de agosto.
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    Segundo o TRT-RS, a empresa tinha ciência da situação econômica precária dos antigos proprietários e se valeu dessa circunstância para adquirir o imóvel por menos da metade do preço.
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    Turma reduz valor de indenização por considerá-lo desproporcional
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    O empregado entrou com ação contra a empresa devido ao envio à nova empregadora de cópia de notificação extrajudicial.
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    Empresas de saúde são condenadas por assédio moral a terceirizada
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    A relatora disse que a conduta da empresa foi muito grave, e a ilicitude não se limitava a um único empregado.
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    Segundo a relatora, a empresa não poderia recusar o retorno da empregada ao trabalho, encaminhando-a reiteradamente ao INSS, que já havia atestado sua aptidão física.
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    Segundo a ministra Kátia Arruda, a indenização servirá para o combate ao trabalho infantil, a educação e profissionalização de adolescentes e para a proteção de direitos sociais e trabalhistas.
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    A Turma indeferiu o destrancamento do recurso por não encontrar nos autos provas que responsabilizassem subjetivamente a empresa pelo acidente.
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