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    (Qua, 12 jun 2013 16:47:00 +0000) O trabalho infantil é proibido por lei. O do adolescente, porém, é admitido em situações especiais. A Constituição Federal considera menor trabalhador aquele na...
    regulamentação menor aprendiz lourdes cortes Notícias: Notícias
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    A empresa não assegurou à aprendiz formação técnico-profissional metódica de complexidade progressiva, como é exigido no artigo 428 da CLT.
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    O TST acaba de instituir o “Programa Adolescente Aprendiz” que tem por objetivo proporcionar formação técnico-profissional a adolescentes. Serão disponibilizadas 50 vagas, e pelo menos 10%...
    tst ministros trabalho infantil programa aprendiz exploração infantil ministros do tst erradicação trabalho infantil erradicação Notícias: Notícias » Destaque Notícias
  • CL
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    Para o TRT-GO, a natureza dos produtos enfraqueceu a tese da empresa, que não comprovou a autoria do furto.
    justa causa furto menor aprendiz lourdes tavares maria helena mallmann esmalte Notícias: Notícias
  • CL
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    Sem acordo, o presidente do TST determinou o retorno autos ao relator, para a continuação de sua tramitação normal na SDI-1.
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  • CL
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    Na semana passada, o TST firmou o apoio à campanha, lançada pela Fundação Roberto Marinho com o objetivo de sensibilizar a sociedade e empresários para a inserção de aprendizes no mercado de trabalho.
    levenhagen bentes aprendiz campanha marcelo legalize Notícias: Notícias
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    O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, entregou nessa quarta-feira (12) as carteiras de trabalho de 22 adolescentes aprendizes. Eles fazem parte...
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  • CL
    Aprendizagem: empresa de segurança de Brasília (DF) é condenada por não cumprir cota
    Artigo de Conteúdo Web
    A atividade de vigilância não é incompatível com contratação de aprendizes
    moral dano coletivo aprendiz cota aprendizagem vigilância descumprimento Notícias: Notícias
  • CL
    TST amplia programa Adolescente-Jovem Aprendiz
    Artigo de Conteúdo Web
    Iniciativa permite a contratação formal de jovens entre 14 anos e 24 anos em situação de vulnerabilidade social
    adolescente programa aprendiz social jovem vulnerabilidade Institucional: Presidência » Notícias - Presidência Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho não vai julgar ação de aprendiz que sofreu acidente em curso do Senai 
    Artigo de Conteúdo Web
    Não havia relação de trabalho entre o aprendiz e a instituição
    competência acidente aprendiz curso senai aprendizagem culpa supervisão Notícias: Notícias
  • CL
    Presidente do TST assina convênio que cria oportunidades de trabalho para jovens do meio rural
    Artigo de Conteúdo Web
    Parceria visa fortalecer a formação profissional de jovens no meio rural.
    protocolo aprendiz brito pereira parceria senar intenções meio rural Institucional: Presidência » Notícias - Presidência Matérias Temáticas: Trabalho Rural Notícias: Notícias
  • CL
    Gestante aprendiz tem reconhecido o direito à estabilidade provisória
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a relatora, o contrato de aprendizagem é modalidade por prazo determinado, e a ele também se aplica a estabilidade da gestante.
    estabilidade gestante aprendiz dora lourdes tavares costa maria Notícias: Notícias
  • CL
    Gestante dispensada no fim do contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão segue a Súmula 244 do TST.
    estabilidade gestante aprendiz brito pereira Notícias: Notícias
  • CL
    Gestante aprendiz tem direito a estabilidade provisória
    Artigo de Conteúdo Web
    A jovem receberá indenização substitutiva em relação ao período entre a dispensa e o quinto mês após o parto.
    estabilidade gestante aprendiz adolescente aprendiz Notícias: Notícias
  • CL
    Petrobras não é responsável por créditos devidos a aprendiz dispensada antes do prazo
    Artigo de Conteúdo Web
    Contrato era por 24 meses e foi rescindido no nono mês.
    indenização responsabilidade petrobras aprendiz aprendizagem rescisão antecipada Notícias: Notícias
  • CL
    Aprendiz que teve filho durante contrato tem direito a salários do período de estabilidade
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão baseou-se na Súmula 244 do TST.
    estabilidade gestante aprendiz maria helena mallmann Notícias: Notícias
  • CL
    Dataprev é condenada por descumprir princípio da isonomia entre aprendizes e concursados
    Artigo de Conteúdo Web
    O auxílio-alimentação pago aos aprendizes correspondia a 25% do valor pago a empregados efetivos.
    isonomia aprendiz dataprev auxílio alimentação alexandre agra belmonte efetivos Notícias: Notícias
  • CL
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    A Súmula 244 assegura à gestante a estabilidade provisória mesmo que a gravidez tenha se iniciado no período de vigência de contrato por prazo certo ou de experiência.
    estabilidade gestante menor aprendiz dora mário correia costa maria Notícias: Notícias
  • CL
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    A jurisprudência do TST já se firmou no sentido de que a gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo no contrato de aprendizagem, por prazo determinado.
    estabilidade prazo contrato gestante menor aprendiz determinado mario corrêa Notícias: Notícias
  • CL
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    A lei exige que o aprendiz esteja inscrito em programa de aprendizagem técnico-profissional, o que exclui sua contratação para os postos de coletores de lixo, varredores e serventes.
    motorista alexandre agra profissional belmonte aprendiz cota curso lixo formação lourdes tavares coletor varredor rua Notícias: Notícias
  • RB
    Bradesco terá de contratar aprendizes em todo o país
    Artigo de Conteúdo Web
    (Seg, 27 Ago 2012, 06:00:00) O Banco Bradesco S. A. foi condenado a manter nas agências de todo o país número de aprendizes compatíveis com o estipulado pela CLT. A decisão foi tomada pela...
    bradesco mpt aprendiz civil pública curitiba Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho beneficia centenas de jovens com programas de aprendizagem
    Artigo de Conteúdo Web
    Recomendados pelo CNJ, os programas existem na Justiça do Trabalho há mais de 20 anos.
    aprendiz aprendizagem Notícias: Notícias
  • CL
    Condomínio residencial não terá de preencher vaga com aprendiz 
    Artigo de Conteúdo Web
    A obrigação diz respeito aos estabelecimentos empresariais.
    aprendiz contratação condomínio residencial Notícias: Notícias
  • CL
    Posto de gasolina com 15 empregados deve reservar uma vaga para aprendizagem
    Artigo de Conteúdo Web
    No cálculo da cota, as frações de unidade resultam na contratação de um aprendiz
    aprendiz cota aprendizagem posto gasolina percentual fração Notícias: Notícias
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