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(Dom, 15 set 2013 09:15:00 +0000) Um funcionário de central de atendimento (call center) demitido no período de gozo do benefício previdenciário receberá indenização de R$ 15 mil por dano moral. A...

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(Qua, 21 Nov 2012, 17:03) O direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS prescreve em 30 anos, desde que a ação seja ajuizada no prazo máximo de dois anos após o...

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Quando comprovada a doença, é desnecessário o afastamento pela Previdência Social e a percepção de auxílio-doença para o direito à estabilidade.

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Ela alegava ter sofrido assédio moral por ter sido colocada na função de “professor espelho”, auxiliando os demais colegas sem regência de turma.

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(Sex, 09 ago 2013 09:52:00 +0000) Uma empregada da Milbratz Comercial Ltda., de Minas Gerais, dispensada sob a justificativa de abandono de emprego, após sofrer acidente de trabalho e não...

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Oficial de cozinha tem direito ao FGTS do período de afastamento por doença ocupacional

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Ela receberá ainda indenização substitutiva relativa à estabilidade provisória.

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Operador de microfone que descobriu doença após a dispensa tem direito à estabilidade

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Ele vai receber os salários correspondentes ao período.

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Justa causa aplicada a bancário é válida mesmo durante auxílio-doença

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A suspensão do contrato não impede os efeitos da rescisão por falta grave.

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Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional

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A atividade desenvolvida contribuiu para o agravamento da doença lombar.

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Trabalhadora será indenizada porque empregadora publicou aviso de abandono de emprego em jornal durante auxílio-doença

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O ato foi ilícito porque a publicação em jornal objetivou, unicamente, caracterizar o abandono de emprego sem que este tivesse de fato ocorrido.

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TST mantém afastamento de dirigentes por irregularidades na gestão de recursos de sindicato

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Há prova satisfatória, e não apenas indícios, da má gestão dos recursos.

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Segundo o relator, não houve justificativa para que a empresa afastasse um profissional de longa carreira por tanto tempo além do previsto no Código Brasileiro de Aeronáutica.

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Apesar de a empregada ter sido considerada apta pelo INSS, a empresa entendeu que ela estava inapta e a deixou sem remuneração.

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O banco alegou que teve prejuízo de mais de R$ 1 milhão. O bancário perdeu a função e não conseguiu incorporar a gratificação recebida por 17 anos.

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Durante o afastamento, ele tinha de ir até a agência para assinar o ponto e prestar esclarecimentos em inquérito administrativo.

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Empresa pagará salários a empregado considerado inapto após alta previdenciária

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Não foi comprovada a recusa do empregado de voltar ao trabalho.

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Mantida anulação de suspensão disciplinar sem deferimento de salários do período de afastamento

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A ação rescisória do empregado da Caesb foi julgada improcedente.

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Técnico da Petrobras anistiado tem contagem de tempo de afastamento reconhecida 

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A decisão da 3ª Turma tem fundamento no princípio da isonomia.

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