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Turma afasta condenação por litigância de má fé de advogado que afirmou fato inexistente

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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) que condenou um advogado em litigância de má-fé por alteração dos fatos...

advogado litigância de má fé ação própria fato inexistente Notícias: Notícias
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Embora o o requerimento de substituição de advogados tenha sido deferido, a indicação não foi observada na intimação para o julgamento e na publicação do acórdão.

renúncia nulidade advogado executivo substituição indicação cristina gimenes lelio bentes jovem pan Notícias: Notícias
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Segundo o relator, ministro Maurício Godinho Delgado, a exigência de representação apenas por procurador não tem respaldo legal

advogado procurador representação município ricardo reis assistente mauricio godinho jurídico Notícias: Notícias
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A advogada, ao apresentar a guia de recolhimento do depósito recursal, declarou a autenticidade dos documentos

guia validade depósito advogado emmanoel pereira fernanda loureiro declaração autenticidade Notícias: Notícias
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Caso envolve operadora de telemarketing terceirizada que prestava serviços para o Sebrae na Bahia

delaíde nulidade advogado oab fernanda loureiro suspenso Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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Para a SDI-2, o MS não pode ser utilizado como substituto recursal contra atos passíveis de correção por meio de outros instrumentos processuais próprios.

médico perícia vieira segurança advogado filho mandado mello alessandro jacó sala Notícias: Notícias
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Para a Primeira Turma, o banco não observou a imediatidade ao aplicar a justa causa, pois a demissão ocorreu um mês após a ciência do fato.

scheuermann justa causa bradesco hugo advogado lourdes côrtes desídia processuais falhas Notícias: Notícias
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(Qua, 20 Fev 2013, 12h) Os ministros da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceram recurso de embargos de ex-advogado da Caixa...

tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho advogado dedicação exclusiva Notícias: Notícias
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(Seg, 28 Jan 2013, 10h) Um advogado conseguiu reverter, na Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão que o havia condenado solidariamente ao pagamento de multa e indenização por...

tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho advogado litigância de má-fé codenação solidária Notícias: Notícias
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(Sex, 1º Fev 2013, 8h) Uma intimação endereçada corretamente, porém em nome da parte, e não do seu advogado, foi considerada irregular pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Após...

tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho intimação advogado Notícias: Notícias
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(Seg, 22 Abr 2013, 7h) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que houve desrespeito ao devido processo legal em ação proposta por um bancário no Rio de Janeiro. Com a...

tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho intimação advogado nula diverso Notícias: Notícias
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(Sex, 10 mai 2013 06:00:00 +0000) Moléstia incapacitante de um dos advogados da parte, ainda que seja daquele que concentra as publicações relativas ao processo, não constitui força maior ou...

prazo recursal doença tavares advogado dora Notícias: Notícias
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(Qui, 21 mar 2013 06:00:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não considerou válida ciência de decisão assinada por estagiário sem a companhia de advogado habilitado no...

tempestividade estagiário fontenele citação advogado dora Notícias: Notícias
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Ele foi contratado antes da edição do Estatuto da OAB e, segundo a relatora, está sujeito ao regime de dedicação exclusiva, sem direito à jornada da categoria dos advogados.

jornada delaíde ação rescisória especial advogado horas extras oab carmem feijó mário correia celpa estatuto Notícias: Notícias
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Para o relator, o erro na grafia do nome do advogado na publicação caracterizou cerceamento ao seu direito de defesa.

scheuermann hugo anulação advogado direito julgamento cerceamento lourdes tavares nome erro carlos grafia Notícias: Notícias
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A decisão baseou-se na Lei Complementar estadual 315/83 de São Paulo, que garante o adicional àqueles que exercem atividades em penitenciárias.

periculosidade advogado penitenciária maria helena mallmann ailim braz funap Notícias: Notícias
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A nova redação do artigo 830 da CLT permite que o próprio advogado declare a autenticidade da cópia, sob sua responsabilidade pessoal.

walmir advogado irregularidade representação lourdes côrtes costa cópia autenticidade Notícias: Notícias
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Como profissional liberal, ele integra categoria diferenciada, com estatuto profissional próprio e jornada específica.

jornada bancário renato paiva bradesco lacerda advogado enquadramento augusto fontenele Notícias: Notícias
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O CPC dispõe que o recurso só pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo MP, o que não inclui o trabalhador.

multa legitimidade ono advogado litigância má-fé reclamação augusto fontenele eizo fernando dupla Notícias: Notícias
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A jurisprudência do TST considera válidos os atos praticados por estagiário se, entre o substabelecimento e a interposição do recurso, houver a habilitação para atuar como advogado. Esse...

dalazen estagiário advogado irregularidade habilitação estagiária advogada paula andrade instrumento Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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Para a SDI-1, a intimação incorreta traz prejuízo à defesa, pois impossibilita que o advogado escolhido pela empresa possa acompanhar o julgamento.

intimação nulidade pimenta advogado freire fernanda loureiro distinto Notícias: Notícias
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Turma anula julgamento de TRT que não permitiu sustentação oral de advogado

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Para o relator, ministro Emmanoel Pereira, a situação caracterizou cerceamento do direito de defesa.

advogado cerceamento defesa emmanoel pereira augusto fontenele sustentação oral Notícias: Notícias
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O entendimento de que a concessão do benefício está condicionado apenas à declaração de pobreza já está pacificado no TST pela OJ 304 da SDI-1.

augusto justiça advogado césar lourdes tavares gratuita particular Notícias: Notícias
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O advogado tinha mandato outorgado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), mas não pela confederação.

dalazen processual advogado irregularidade fernanda loureiro federação procuração cna confederação Notícias: Notícias
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Embora alegasse ser mero procurador, o entendimento foi o de que ele atuava como administrador da empresa, situada em Londres, dona da devedora brasileira.

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Turma reconhece competência da JT em ação de advogados concursados da CEF

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A decisão segue entendimento consolidado no sentido da competência da JT em ação que tenha por objeto a convocação de candidato aprovado em concurso público (fase pré-contratual).

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(Seg, 26 ago 2013 13:04:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Arcelormittal Inox Brasil Serviços Ltda. e confirmou a validade de notificação feita...

renato validade lacerda advogado notificação diverso mário correia Notícias: Notícias
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(Ter, 27 ago 2013 07:17:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar conflitos decorrentes da relação firmada entre...

competência bradesco kátia arruda honorários cliente justiça advogado comum acordo cristina gimenes profissional liberal estadual Notícias: Notícias
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(Qua, 26 jun 2013 10:17:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade de uma advogada gaúcha condenada por litigância de má-fé pelo Tribunal Regional do...

multa advogado vieira de mello litigância má-fé cristina gimenes lide simulada Notícias: Notícias
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(Sex, 11 out 2013 08:57:00 +0000) A Caixa Econômica Federal (CEF) terá de contratar um advogado aprovado em concurso público para cadastro de reserva da instituição em Mato Grosso do Sul, mesmo sem...

cef terceirização concurso advogado quadro de reserva Notícias: Notícias
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(Qua, 02 out 2013 07:16:00 +0000) Um candidato aprovado em concurso para advogado do Banco do Nordeste do Brasil S.A, em Teresina (PI), não conseguiu garantir sua nomeação para o cargo de...

terceirização concurso fraude advogado Notícias: Notícias
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(Qui, 03 out 2013 07:55:00 +0000) Uma advogada teve seu pedido de reconhecimento de vínculo empregatício com o escritório no qual trabalhava rejeitado por todas as instâncias da Justiça do...

vínculo advogado sócia reconhecimento escritório Notícias: Notícias
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(Qui, 03 out 2013 17:48:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou, por maioria, que um advogado desistisse de um recurso...

advogado recurso julgamento desistência Notícias: Notícias
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Advogado contratado sem dedicação exclusiva receberá por horas extras além da quarta

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A falta de previsão expressa no contrato afasta o direito à jornada especial.

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Advogado concursado da EBC não consegue jornada especial

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O edital previa a carga horária de 40 horas semanais.

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Advogado não consegue reconhecimento de vínculo de emprego com o ECAD

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Não houve provas da existência da subordinação nem o recebimento de salário ou de ordens.

advogado reconhecimento de vínculo dirceu arcoverde ecad Notícias: Notícias
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JT analisará pedido de indenização de advogado do BESC acusado de recebimento ilegal de honorários

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Como a acusação decorre da relação de emprego, a competência é da Justiça do Trabalho.

competência scheuermann hugo honorários advogado acusação improbidade alessandro jacó Notícias: Notícias
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Turma afasta preterição de advogado aprovado em concurso do BNB por terceirizados que atuam em outra área

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As atividades para as quais os escritórios foram contratado eram distintas daquela em que os advogados concursados atuam.

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Mantida execução em contas bancárias de advogado que não comprovou que recursos eram impenhoráveis

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O advogado alegava que os valores, bloqueados para saldar débitos de ação trabalhista na qual ele é executado, são oriundos de honorários advocatícios.

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Depoimento de irmã do advogado de trabalhador é considerado válido

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A testemunha trabalhou na mesma empresa e seu depoimento serviu de prova da existência de vínculo empregatício.

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Turma do TST garante a advogado direito de proferir sustentação oral negada por TRT-SC

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O entendimento foi o de que o indeferimento do pedido, mesmo estando o advogado presente à sessão, configurou cerceamento do direito de defesa.

caputo advogado cerceamento defesa lourdes tavares indeferimento sustentação oral bastos Notícias: Notícias
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TST indefere honorários advocatícios a empregada que contratou diretamente advogados do sindicato

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A empregada não estava assistida por advogado credenciado do seu sindicato, e sim por advogado particular.

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JT vai julgar ação contra advogado de sindicato suspeito de reter créditos trabalhistas

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A competência vem da relação entre a trabalhadora e o sindicato que contratou advogado.

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Advogado sem registro de dedicação exclusiva recebe horas extras

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Como a exclusividade não constou do contrato, a jornada estava limitada a quatro horas.

horas extras contrato advogado dedicação exclusiva previsão expressa Notícias: Notícias
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Empresa não terá de arcar com despesas de pedreiro com advogado

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A condenação ao pagamento de honorários contraria os requisitos legais.

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Sindicato terá de indenizar advogado acusado de reter valor de ação de associada

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A associada ajuizou ação contra o próprio advogado.

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Conselho Federal da OAB tem participação negada em recurso de advogado

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O Conselho questionou a competência da Justiça do Trabalho para julgar o caso.

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Intimação de sentença que não foi feita a advogado expressamente indicado é nula

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A empresa não pôde interpor recurso nem apresentar contrarrazões.

intimação nulidade advogado lourdes tavares eizo ono indicado expressamente Notícias: Notícias
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TST remete para a Justiça Comum ação de advogado sobre danos morais

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Como não foi reconhecida a relação de emprego, a Justiça do Trabalho é incompetente.

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Empresa não terá de pagar despesas de ex-empregado com advogado

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A jurisprudência do TST rejeita o cabimento de perdas e danos pela contratação de advogado particular.

honorários advogado perdas e danos ressarcimento particular Notícias: Notícias

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Turma afasta condenação por litigância de má fé de advogado que afirmou fato inexistente

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Para a Primeira Turma, o banco não observou a imediatidade ao aplicar a justa causa, pois a demissão ocorreu um mês após a ciência do fato.

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(Sex, 10 mai 2013 06:00:00 +0000) Moléstia incapacitante de um dos advogados da parte, ainda que seja daquele que concentra as publicações relativas ao processo, não constitui força maior ou...

prazo recursal doença tavares advogado dora Notícias: Notícias

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(Qui, 21 mar 2013 06:00:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não considerou válida ciência de decisão assinada por estagiário sem a companhia de advogado habilitado no...

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Ele foi contratado antes da edição do Estatuto da OAB e, segundo a relatora, está sujeito ao regime de dedicação exclusiva, sem direito à jornada da categoria dos advogados.

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O CPC dispõe que o recurso só pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo MP, o que não inclui o trabalhador.

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Turma anula julgamento de TRT que não permitiu sustentação oral de advogado

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