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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a competência da Vara do Trabalho de Oeiras (PI) para julgar reclamação trabalhista de um cortador de cana que...

acesso competência freire pimenta domicílio local justiça prestação serviços carmem feijó mário correia Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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A decisão leva em conta a peculiaridade normativa da categoria dos motoristas de transporte de passageiros, que é também regulada por lei especial – o Código Nacional de Trânsito.

coletivo transporte cota aprendizes carmem feijó mário correia motoristas cálculo Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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A relatora destacou que a lei que rege o FGTS não faz distinção entre empregados contratados por prazo determinado e indeterminado.

multa fgts futebol rescisão contrato determinado mário correia antecipada Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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Ficou constatado que o médico trabalhava nos dias e horários de sua conveniência, compatibilizando a carga com atividades em outros locais.

delaíde vínculo emprego clínica mário correia oftalmologista renomado pioneiro cirurgia laser Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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O núcleo em torno do qual gira a ação é o assédio sofrido pelo empregado que decorreu de informações prestadas ao MPT, afirmou a relatora.

moral assédio mpt testemunha caminhoneiro carmem feijó mário correia procedimento depôs investigatório Notícias: Notícias » Destaque Notícias

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a competência da Vara do Trabalho de Oeiras (PI) para julgar reclamação trabalhista de um cortador de cana que...

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A decisão leva em conta a peculiaridade normativa da categoria dos motoristas de transporte de passageiros, que é também regulada por lei especial – o Código Nacional de Trânsito.

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A relatora destacou que a lei que rege o FGTS não faz distinção entre empregados contratados por prazo determinado e indeterminado.

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Ficou constatado que o médico trabalhava nos dias e horários de sua conveniência, compatibilizando a carga com atividades em outros locais.

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O núcleo em torno do qual gira a ação é o assédio sofrido pelo empregado que decorreu de informações prestadas ao MPT, afirmou a relatora.

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