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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu cláusula normativa que concede aos filiados ao Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre (RS) a...

cláusula dirceu arcoverde benefícios homoafetivo extensão Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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A multa prevista em norma coletiva tem natureza de cláusula penal, sendo um pacto acessório ao negócio jurídico principal.

aloysio multa atraso cláusula rescisão fernanda loureiro penal Notícias: Notícias
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Para o relator, o fato de a cláusula de confidencialidade não ter sido definida no momento da contratação como condição para admissão do ex-diretor, mas somente dois meses depois, configurou...

multa scheuermann cláusula executivo carmem feijó lourdes cortes confidencialidade quarentena termo Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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Para o relator, a indenização de 40% sobre o FGTS é norma de ordem pública e integra o núcleo mínimo do direito fundamental social.

caputo multa fgts cláusula inválida lourdes tavares continuidade Notícias: Notícias
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O trabalhador seguia numa kombi quando o veículo foi atingido por pneu que se desprendeu de um caminhão

indenização acidente transporte cláusula vítima usina cana-de-açúcar dirceu arcoverde incolumidade Notícias: Notícias

Exibindo 1 - 5 de 75 resultados.

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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu cláusula normativa que concede aos filiados ao Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre (RS) a...

cláusula dirceu arcoverde benefícios homoafetivo extensão Notícias: Notícias » Destaque Notícias

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A multa prevista em norma coletiva tem natureza de cláusula penal, sendo um pacto acessório ao negócio jurídico principal.

aloysio multa atraso cláusula rescisão fernanda loureiro penal Notícias: Notícias

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Para o relator, o fato de a cláusula de confidencialidade não ter sido definida no momento da contratação como condição para admissão do ex-diretor, mas somente dois meses depois, configurou...

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Para o relator, a indenização de 40% sobre o FGTS é norma de ordem pública e integra o núcleo mínimo do direito fundamental social.

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O trabalhador seguia numa kombi quando o veículo foi atingido por pneu que se desprendeu de um caminhão

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