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  • CL
    Ministério Público do Trabalho e B. Grob do Brasil encerram ação civil pública com acordo no TST
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa pagará indenização de R$ 600 mil, divididos em seis parcelas sucessivas de R$ 100 mil, com multa de 20% em caso de inadimplência.
    conciliação nupec augusto fontenele cilene ferreira amaro santos conciliação ação civil pública b. grob acordo ação civil pública Notícias: Notícias
  • CL
    EBC e empregados fecham acordo coletivo na Vice-Presidência do TST
    Artigo de Conteúdo Web
    O acordo prevê reajuste de 6,87% sobre os salários e de 7,87% quanto aos benefícios (auxílio-creche, alimentação e vale-cesta).
    conciliação acordo coletivo emmanoel pereira augusto fontenele ebc mediação vice-presidente vice-presiência Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Notícias: Notícias
  • CL
    Ministro Marco Aurélio afirma que acordos não podem afastar garantias constitucionais dos trabalhadores
    Artigo de Conteúdo Web
    Marco Aurélio proferiu a conferência de abertura do Seminário Comemorativo dos 75 Anos da Justiça do Trabalho e dos 70 Anos do Tribunal Superior do Trabalho.
    augusto fontenele trabalhadores garantias marco aurélio acordos constitucionais Notícias: Notícias
  • CL
    Ex-secretária de casa lar consegue não ser enquadrada na categoria de mãe social
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela recorreu de decisão regional que caracterizou suas tarefas como de mãe social e, consequentemente, deixou-a sem o direito de receber horas extras.
    hora extra mãe social augusto fontenele segunda turma josé roberto freire pimenta casa lar Notícias: Notícias
  • CL
    Benefício da justiça gratuita não isenta empregadora doméstica de recolher depósito recursal
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a decisão, o depósito recursal possui natureza jurídica de garantia de juízo, e a justiça gratuita diz respeito às despesas processuais.
    renato paiva recursal justiça depósito lacerda doméstica augusto fontenele empregadora gratuita Notícias: Notícias
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