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    Ação de revisão de complementação de aposentadoria tem prescrição afastada
    Artigo de Conteúdo Web
    A revisão se baseia na modificação dos critérios em acordos coletivos posteriores.
    aposentadoria ação prescrição complementação revisional Notícias: Notícias
  • CL
    Término de obra não impede prosseguimento de ação civil pública para prevenir irregularidades
    Artigo de Conteúdo Web
    Interesse processual do Ministério Público é inibir a prática reiterada de atos ilícitos. 
    pública ação obra perda civil encerramento prevenção construção objeto prosseguimento futuros ilícitos Notícias: Notícias
  • CL
    Banco consegue reduzir indenização por dispensar filhos de bancário que ajuizou ação
    Artigo de Conteúdo Web
    A medida foi considerada ato discriminatório.
    dano coletivo indenização banco ação dispensa ato retaliação ajuizamento irmãos discriminatório Notícias: Notícias
  • CL
    Bancário aposentado que não constou de ação coletiva não receberá parcelas deferidas
    Artigo de Conteúdo Web
    É inviável a execução do título condenatório por integrantes da categoria que não constaram da lista de substituídos.
    execução coletiva ação rol substituídos individual Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho deve julgar ação de metalúrgico contra atuação do sindicato 
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele pede indenização em razão da alegada omissão na defesa de seus interesses.
    competência sindicato ação omissão Notícias: Notícias
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