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Para o relator, o veículo nunca poderia ter sido alvo de penhora porque não é de propriedade do arrendatário, mas do arrendador.

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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SESDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um motorista da São Marinho S.A., de São Paulo, tem direito ao recebimento de adicional...

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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que condenou a WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) ao pagamento de...

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(Qui, 04 abr 2013 07:00:00 +0000) A demissão por justa causa isenta o empregador apenas do pagamento de verbas rescisórias, como aviso prévio e férias proporcionais. Entretanto, o empregador...

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A ação foi ajuizada por um metalúrgico que alegou que não pôde participar das eleições porque o edital foi publicado no Jornal do Brasil, periódico que tinha baixa circulação na base territorial do...

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Eletricista que alugava o próprio carro para empresa consegue integração do aluguel ao salário

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Segundo o relator, o caso não tem relação com a súmula 367 do TST, que trata da hipótese de veículo fornecido pelo empregador ao empregado.

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Para a Turma, ficou evidente que a empresa não ofereceu condições adequadas de trabalho nem tomou providências para a liberação do empregado,

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(Qui, 20 jun 2013 10:29:00 +0000) A Sétima Turma analisou, nesta quarta-feira (19), agravo de instrumento de um empregador executado pela Justiça do Trabalho que questionava alienação de...

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Nestlé deve restituir descontos de salário de empregado por conserto de carro após acidente

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Ele teve de pagar R$ 1,7 mil mesmo sem ser o responsável pelo acidente de trânsito.

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Empresa compensará família por perda total de veículo em acidente que vitimou gerente

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Viúva e filhos serão indenizados também por dano moral pela morte do trabalhador.

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Instrutor que teve veículo furtado em estacionamento para empregados receberá reparação

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O estacionamento não tinha segurança nem controle de acesso.

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Promotor de merchandising terá restituído valor descontado para consertar veículo de empregadora

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Não ficou comprovado dolo ou culpa do empregado.

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Supervisor que usava carro fornecido pela empresa não receberá horas de deslocamento

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A situação foi equiparada ao uso de veículo próprio.

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Conduta culposa de mecânico pode justificar desconto para pagar avarias em veículo

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Esse aspecto não foi examinado pelo TRT da 3ª Região.

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Para o relator, não se trata de transferência do risco do empreendimento, mas de mero cumprimento de deveres de colaboração inerentes ao contrato de trabalho.

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A decisão leva em conta que a atividade era necessária e estava inserida na rotina empresarial do escritório de advocacia.

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O acidente, embora caracterizado como de trabalho, foi causado pelo próprio carteiro, ao transitar na contramão.

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Segundo o relator, o comprador não pode ser responsabilizado por débitos fiscais em atraso, e o crédito da Fazenda Pública deve ser satisfeito com o valor da oferta de preço no leilão.

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O ex-marido alegou não poderia ter o bem penhorado, pois, mesmo morando no mesmo teto da ex-mulher, comprou o carro após divórcio.

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Celular, veículo e notebook fornecidos pela empresa não integram salário de economista

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Segundo a jurisprudência do TST, o fornecimento de equipamentos não repercute no salário.

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Valor pago a eletricista a título de aluguel de veículo tem natureza salarial

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O valor pago ultrapassava a metade do salário do empregado.

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