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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a competência da Vara do Trabalho de Oeiras (PI) para julgar reclamação trabalhista de um cortador de cana que...

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Restrições vão afetar acessos durante o fim de semana

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A liminar foi deferida no dissídio coletivo instaurado pela EBC, diante da greve deflagrada em 7/11. No dia 19/11 haverá audiência de conciliação.

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Documento representa os principais macroprocessos da Casa e permite a compreensão do fluxo que agrega valor aos produtos e serviços do tribunal.

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O documento permite aos cidadãos conhecer melhor os serviços prestados pelo Tribunal e seus requisitos, antes de procurar o TST.

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Ação de carpinteiro de Teresina (PI) é remetida para Cotia (SP), local da prestação de serviço 

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O domicílio do trabalhador não pode ser referência para o ajuizamento da ação

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TST afasta proibição de automação de serviços em condomínios em Ribeirão Preto (SP)

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A norma interferiu no direito de terceiros que não participaram das negociações 

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Unimed é responsabilizada em ação movida por auxiliar de laboratório contratado

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A cooperativa era a principal tomadora dos serviços de análises clínicas.

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Turma mantém valor de indenização a empregada das Casas Bahia forçada a vender serviços adicionais

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A vendedora era orientada a incluir nas compras a garantia complementar. Ela recorreu ao TST a fim de aumentar a indenização, mas não conseguiu.

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Embora a relação jurídica fosse autônoma, ficou demonstrado que o prestador executava ordens da empresa, caracterizando sua responsabilidade pela acusação.

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(Ter, 07 ago 2012 13:12:00 +0000) Por considerar inexistente relação de trabalho direta entre pessoa física e empresa, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais julgou-se incompetente para apreciar a...

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Segundo a decisão, a penhora é parte de um acordo homologado em ação que envolveu 105 trabalhadores terceirizados.

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O entendimento é o de que o trabalhador temporário deve ter o mesmo enquadramento sindical dos empregados da tomadora de serviços.

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O entendimento do TST é o de que as convenções aplicáveis são as vigentes no local da realização do trabalho, apesar de a indústria estar sediada em outro estado.

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Segundo o relator, existindo lei prevendo expressamente a categoria dos trabalhadores auxiliares de transporte aeroviário, eles deixam de ser aeroviários.

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Empresa pagará parte de créditos devidos a auxiliar que prestava serviço a várias tomadoras

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A empresa sustentava que o trabalhador prestou serviços a mais de um tomador de serviços

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Petrobras não pode ser incluída em dissídio de greve de prestadores de serviços 

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A empresa é apenas tomadora de serviço

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