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A legislação sobre o tema condiciona o trabalho em feriados no comércio a autorização em convenção coletiva de trabalho

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Nos termos da Orientação Jurisprudencial 98 da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a exigência de depósito prévio para custeio de...

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A assistência sindical na demissão de empregado com mais de um ano de serviço é essencial para comprovar que não houve vício de vontade no pedido.

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